PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 19 de janeiro de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal de
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Di Gianne de Oliveira Nunes, brasileiro, solteiro, prefeito municipal da cidade de Lagoa
da Prata/MG, portador do documento de identidade nº. MG-7.140.279 PC MG e do CPF nº.
997.989.216-15, residente e domiciliado na Rua Professor Jacinto Ribeiro, nº. 76, dona
Alexandrina, Lagoa da Prata/MG, vem a presença de Vossa Excelência expor-lhe os fatos abaixo
elencados e ao final requerer:
O requerente é o atual prefeito deste Município de Lagoa da Prata/MG e necessita se
ausentar do município por prazo determinado, com a devida autorização legislativa, em razão do
previsto no inciso VIII do art. 40, caput do art. 66 e inciso XXXIII do art. 69 todos da lei Orgânica
Municipal os quais preveem que:
Art. 40 Compete privativamente à Câmara Municipal:
(..)
VIII - autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município por mais de 15
(quinze) dias;
Art. 66 O Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, não
poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município por
período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo ou do
mandato.
Art. 69 Compete ao Prefeito, entre outras atribuições:
Xxxil - Solicitar, obrigatoriamente, autorização à Câmara para ausentar-
se do Município por tempo superior a 15 (quinze) dias;
Por oportuno, esclareço que o afastamento será apenas do município e não das
atividades, as quais vem sendo e continuarão a serem realizadas sem qualquer prejuízo de forma
remota utilizando-se dos recursos de informática e telecomunicação atualmente disponíveis.
Esclareço ainda, estar ausente do município desde 11/01/2022, sendo que em 25/01/2022
completara o prazo de 15 (quinze) dias previsto no caput do art. 66 da LOM, razão pela qual por
cautela, solicito a presente autorização pelo prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir de
25/01/2022, podendo referido prazo de ausência ser inferior, uma vez que necessário ao adstrito
tempo de internação para recuperação pós-operatório conforme relatório médico anexo.
Portanto é o presente, para requerer de Vossa Excelência, mediante deliberação plenária,
autorização para ausentar-se do Município de Lagoa da Prata/MG, por prazo determinado, sem
prejuízo da realização das atividades inerentes ao cargo.
Solicito que o presente requerimento seja tramitado na forma regimental.
Aproveito o ensejo, para reiterar a V. Exa. e seus lustres Pares, protestos de nosso
elevado apreço.
OLIVEIRA NUNES
Atenciosamente, Bsemro TA 12
DI-GIANNE DE OLIVEIRA NUNES 3
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Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Pronto Socorro - Hospital Mater Dei
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PACIENTE DI GIANNE DE idea NUNES
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|: ESPECIALIDADE COLIBROCTOLÓGIA
Atendimento : DATA 19/01/2022 HORA 10:28
RECEITUÁRIO MÉDICO
Relatório Médico
O paciente Sr. Di Gianne de Oliveira Nunes foi submetido a reconstrução do trânsito intestinalno dia 11
de janeiro de 2022. Encontra-se internado neste Hospital Mater Dei Contorno em recuperação da
mobilidade intestinal devido a íleo pós-operatório prolongado, o que requer cuidados hospitalar. O
paciente está em boas condições clínicas e com melhora progressiva.
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RODRIGO Ghuês pá SILVA
Ed
CRM-MG - 28351