br-locleg corpus explorer

← Lagoa da Prata (MG)

materia nº 3/2022

Tipo Projeto de Lei CM
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-01-24
EmentaInstitui o Dia do Gari no Município de Lagoa da Prata.
native_id7040

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-23 Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto — Proposição de lei encaminhada ao executivo após aprovação em plenário. Aguardando sanção ou veto.
2022-02-21 Segunda Discussão e Votação — Aprovado por 8x0.
2022-02-14 Primeira Discussão e Votação — Aprovado por 8x0.
2022-02-07 Leitura de Parecer — —
2022-01-24 Aguardando Parecer — Encaminhado à comissão. Aguardando parecer.
2022-01-24 Apresentação em Plenário — Projeto de lei apresentado em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-23T16:35:02.775804-03:00 Aprovado 8 0 0
2022-02-16T13:10:43.730599-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
PROJETO DE LEI Nº CM 3, DE 24 DE JANEIRO DE 2022.
Institui o Dia do Gari no Município de Lagoa da
Prata.
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia 16 de maio como o Dia Municipal do Gari, em
homenagem aos profissionais que atuam nos serviços de limpeza, asseio, conservação e
coleta de lixo.
Art. 2º A data comemorativa instituída por esta Lei integrará o calendário oficial de
eventos do município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 24 de janeiro de 2022. 
LISA MIRANDA
Vereadora do CIDADANIA
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei tem por objetivo criar uma data comemorativa para
homenagear os Garis e os auxiliares de limpeza (varredeiras), bem como conscientizar a
população acerca da importância da categoria para o Município.
Tal iniciativa mostra-se pertinente, visto que não há dúvidas sobre a relevância da
classe, a qual muitas vezes encontra-se desprestigiada, pela sociedade. 
A atividade traz grandes benefícios aos munícipes, uma vez que atua na coleta de lixo
e rejeitos, os quais podem trazer danos à saúde pública.
Vale destacar que em âmbito nacional já se comemora o dia do Gari no dia 16 de
maio, vindo este projeto apenas incluir no calendário municipal tal data. 
Portanto, ante ao exposto, apresento o Projeto de Lei em apreço a esta Casa
Legislativa, visando que, com a sua aprovação, possa-se realizar um ato simbólico de
homenagem aos profissionais abrangidos, incluindo a data comemorativa no calendário do
município.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 24 de janeiro de 2022. 
LISA MIRANDA
Vereadora do CIDADANIA
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br

open original →