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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 8/2021
Senhora Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o
Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de
Melo, bem como à Secretária Municipal de Saúde, Margarete Borges de Lacerda Dias, que
informem a esta Casa, e à população de Lagoa da Prata, quando se dará início ao atendimento por
meio da Equoterapia no Município, considerando que o Pregão nº 060/2021 foi cancelado. Que
informem como está o planejamento para este importante serviço no presente ano.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento atendendo solicitação de diversos moradores da cidade que
necessitam do tratamento com Equoterapia, no entanto, não possuem condições financeiras para
custear este serviço indispensável, em inúmeros casos.
Considerando que no ano passado, de acordo com ofício 349/2021, da Secretária Municipal
de Saúde, encaminhado para o setor de compras do município, referente ao processo licitatório
065/2021, Pregão 060/2021, cujo o objeto era a contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de sessão de equoterapia para atender aos portadores de deficiência física e
mental, onde ela acatou o pedido de inabilitação de ambos os licitantes e solicitou o cancelamento
do referido certame, é que apresento este Requerimento.
Peço informações para o acompanhamento das ações e para passar à população o motivo
pelo qual até o momento o serviço ainda não está sendo prestado, pois quem sofre com esta situação
são os pacientes que ficam sem atendimento.
Diante de todo o exposto, visando preservar a saúde e o bem-estar social em nosso
município, conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 31 de janeiro de 2022.
CICI
Vereador do MDB
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
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