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materia nº 11/2022

Tipo Projeto de Lei EM
Número / Ano 11 / 2022
Date 2022-01-31
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7052

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-23 Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto — Proposição de lei encaminhada ao executivo após aprovação em plenário. Aguardando sanção ou veto.
2022-02-21 Discussão e Votação Únicas — Aprovado por 8x0.
2022-02-14 Leitura de Parecer — —
2022-01-31 Aguardando Parecer — Projeto de lei encaminhado às comissões. Aguardando parecer.
2022-01-31 Apresentação em Plenário — Projeto apresentado em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-23T16:35:02.840185-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 27 de janeiro de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
LASVALvATTA O ——
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa
Projeto de Lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
De acordo com o Setor de Planejamento, O Crédito Adicional Suplementar é
solicitado para fins de contratação de empresa para elaboração de projetos complementares,
visando a construção da futura sede do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social,
considerando que o saldo atual não será suficiente para atender essa demanda.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES |
PREFEITO MUNICIPAL JO |
RECEBIDO
Em
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº EMA /2021
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 25.000,00 (vinte e
cinco mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0402.7.007 - Construção do CRAS Centro de Referência de Assistência Social - Gomes
449051 - Obras e Instalações .......mneeeeeeenenemnornneeeereneneaananeeeeerereneeeaeantaao R$ 25.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado serão anuladas as
seguintes dotações orçamentárias, cujos valores serão reprogramados:
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0402.8.006 - Manutenção Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos — SGEV
339030 - Material de Consumo .........meeeneerecececeneeerererernernaneeaeeanananeenaeaneeeeeao R$ 5.000,00
339033 - Passagens e Despesas com Locomoção .....semeceeerenneneneneeennereeeeenes R$ 10.000,00
339039 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ...sseeseereseninesrenseroneneno R$ 10.000,00
TOTAL ...csess cessacennsconnansosaseneaoa O neRReReRERESORERERe DAS AnDa Rana co na nana nene nene e nan anana R$ 25.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 27 de janeiro de 2022.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES /
PREFEITO MUNICIPAL of
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 011/2022.
. e
: e oi ido eu
E pocumento Fé Ea n2y
Procuradoria Municipal Aa er
. TÃO —uaicição
Ref: Abertura de Crédito Suplementar foria-Gere
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito
suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0402.7.007 - Construção do CRAS Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
Gomes
449051 — Obras e Instalações.
à for] OR "
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado serão anuladas as seguintes dotações
orçamentárias, cujos valores serão reprogramados:
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0402.8.006 — Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos —
SCFV
339030 - Material de Consumo...........meesmeeseamereeseseeesemereesssomemmeaamemeeeeseeresasmeereermmenttaoo
339033 - Passagens e Despesas com Locomoção.......... mussi
339039 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
planejamento(Mlagoadaprata.mg.gov. br (37) 3261-2870
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Esclareço que este crédito adicional suplementar é solicitado para fins de contratação de
empresa para elaboração de projetos complementares visando a construção da futura sede
do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, tendo em vista que O saldo atual não
será suficiente para atender essa demanda.
Desde já agradeço,
Lagoa da Prata, 25 de janeiro de 2022.
NARA PARE ECIDA prslaze
Assessora Administrativa
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
planejamento(Dlagoadaprata.mg. gov.br (37) 3261-2870

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