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materia nº 13/2022

Tipo Projeto de Lei EM
Número / Ano 13 / 2022
Date 2022-01-31
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7054

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-23 Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto — Proposição de lei encaminhada ao executivo após aprovação em plenário. Aguardando sanção ou veto.
2022-02-21 Discussão e Votação Únicas — Aprovado por 8x0.
2022-02-14 Leitura de Parecer — —
2022-01-31 Aguardando Parecer — Projeto de lei encaminhado às comissões. Aguardando parecer.
2022-01-31 Apresentação em Plenário — Projeto apresentado em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-23T16:35:02.875996-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 27 de janeiro de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que "Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”,
De acordo com o Setor de Planejamento, o pedido de Crédito tem por finalidade a
aquisição de veículo Ambulância tipo A (Simples remoção) - tipo furgão, original de fábrica (o
km), para atender as necessidades dos usuários do Serviço de Urgência do Município.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES (p-
PREFEITO MUNICIPAL pn
RECEBIDO
Em Sly EVA)
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Idalina Rodngues aa suvá
Assistente Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº E M 43 /2022
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 226.416,68 (duzentos e
vinte e seis mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos), para atender à
seguinte dotação orçamentária:
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.302.1203.8.042 - Manutenção da UPA - Unidade de Pronto Atendimento.
449052 - (DR 255) Equipamentos e Material Permanente ..........eecetesesesereneess R$ 226.416,68
TOTAL cssecsssssecosss DeconsaCLaNECO DOCS SAN EA DNC SC ANNA OO COS OD DEDO DONS D SOS enssocosonsenoncenonesonmesenos R$ 226.416,68
Art. 2º Como recurso à abertura do Crédito Suplementar especificado será utilizado
o Superávit financeiro (Recurso 255) - Detalhamento 1576, decorrente da Resolução
7.750/2021 - FES.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 27 de janeiro de 2022. Ni
o!
dl
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES das
PREFEITO MUNICIPAL

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