materia nº 14/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 27 de janeiro de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
Segundo informações do Setor de Planejamento, o pedido de Crédito tem por
finalidade a aquisição de veículo de passeio de 05 (cinco) lugares, para transporte de equipes e
para atender as necessidades da Atenção Primária à Saúde.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Tu
PREFEITO MUNICIPAL jo
RECEBIDO
Em 34/01 7 ago
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
ialina Rodrigues da Silva
ssistente Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº EM A /2022
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 50.500,78 (cinquenta
mil quinhentos reais e setenta e oito centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária:
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.301.1202.8.035 - Manutenção das ESF's - Estratégias de Saúde da Família
449052 - (DR 255) - Equipamentos e Material Permanente ........cceereaeeasseras R$ 50.500,78
TOTAL ......... nidecunnni voto Tod sie dás PAR DRE APRE oa Dospnódasadsausicuduniade ca anos o igaa as R$ 50.500,78
Art. 2º Como recurso à abertura do Crédito Suplementar especificado será utilizado
o Superávit Financeiro (Recurso 255) - Detalhamento 1575, decorrente da Resolução
7.554/2021.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 27 de janeiro de 2022.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES A N)
PREFEITO MUNICIPAL y)
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 010/2022.
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de Crédito
Especial ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
12.03 — Secretaria Municipal de Saúde — Setor de Saúde
10.301.1202.8.035 — Manutenção das ESFs — Estratégias de Saúde da Família.
449052 — (DR 255) Equipamentos e Material Permanente... R$ 50.500,78
foro DA EN O RE E R$ 50.500,78
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superávit financeiro
(Recurso 255). Detalhamento 1575. Decorrente da Resolução 7.554/2021.
Esclareço que este Pedido de Crédito tem a finalidade de aquisição de veículo de passeio 5
lugares para transporte de equipes e atender as necessidades da Atenção Primária à Saúde.
No aguardo do atendimento, antecipo agradecimentos,
Lagoa da Prata, 25 de janeiro de 2022.
e a e O ET) que
NARA APARECIDA DA SILVA
Assessora Administrativa
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG
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