materia nº 14/2022

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 14/2022
Sra. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a
Vossa Excelência que seja enviado ao Executivo Municipal ofício encaminhando o presente
Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Lucas Rafael
Gontijo de Melo, ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, bem
como ao(à) Chefe do Setor de Habitação, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se criar
ou se está em estudo a criação de um Projeto Habitacional a fim de solucionar a problemática da
falta de moradia, tão questionada pelos munícipes Lagopratenses, bem como a viabilidade de se
agilizar projetos já existentes que tratam sobre este assunto.
Que nos informem ainda, se há previsão para idealização e efetivação do projeto
apresentado pelo Deputado Estadual Professor Cleiton Oliveira, em reunião nesta Casa no ano
passado, com a presença do Prefeito, uma vez que os Programas de Habitação para os munícipes
são elementos indispensáveis para o desenvolvimento da população municipal.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento considerando a pertinência dessa questão social
perante todos aqueles que necessitam de sua utilização. 
Mediante o exposto, uma avaliação específica das possibilidades requeridas é de
imensa importância para que possamos nos orientar e ir em busca de meios adequados e necessários
que possam proporcionar uma melhoria e agilidade na entrega de moradias idealizadas pelos
Projetos Habitacionais. Tal conduta visa, principalmente, aprimorar a qualidade de vida dos
cidadãos lagopratenses.
Ademais, visando salvaguardar a garantia fundamental assegurada pela Magna Carta
de 1988, o Direito à Moradia é uma competência comum da União, dos Estados e do Município.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
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 ESTADO DE MINAS GERAIS
Utilizando-se dos estudos e estratégias, é notório que o aumento do número de
cidadãos que obtêm a moradia própria acarretam, de forma futura, em crescimento do ciclo de
desenvolvimento econômico sólido, melhorando a expansão urbana e afastando de forma eficiente a
iniciação de crises econômicas locais. E o mais importante, contribui assim com a melhora da
comodidade e satisfação dos moradores.
Noutro giro, os pedidos ora solicitados são muito importantes para que possamos nos
informar e buscar os meios para a efetivação dos Projetos Habitacionais de forma célere.
Sem mais para o momento, conto com o apoio dos colegas para aprovação deste
Requerimento.
Sala das sessões, 07 de fevereiro de 2022.
SONINHA
Vereadora do MDB
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