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materia nº 16/2022

Tipo Projeto de Lei EM
Número / Ano 16 / 2022
Date 2022-02-07
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7065

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-23 Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto — Proposição de lei encaminhada ao executivo após aprovação em plenário. Aguardando sanção ou veto.
2022-02-21 Discussão e Votação Únicas — Aprovado por 8x0.
2022-02-14 Leitura de Parecer — —
2022-02-07 Aguardando Parecer — Encaminhado às comissões. Aguardando parecer.
2022-02-07 Apresentação em Plenário — Projeto de lei apresentado em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-23T16:35:02.927754-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 04 de fevereiro de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa
Projeto de Lei que "Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
Segundo informou o setor de planejamento, o mencionado crédito é solicitado para
aquisição de 01 caminhonete para a Secretaria Municipal de Educação.
Informou ainda o setor que no ano passado este Projeto foi enviado ao legislativo,
entretanto, o processo licitatório que foi aberto em novembro, só foi homologado em 2022,
devido a algumas situações ocorridas na fase final do processo.
Dessa forma, informou o setor de planejamento que não há orçamento suficiente
na dotação, sendo necessária a suplementação de crédito.
Segue anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
f
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
Em OL 700 7aDap
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Idalina Rodngues da Silva
Assistente Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI no EN /2021
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 210.000,00 (duzentos
e dez mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
08.01 - Secretaria Municipal de Educação - Gabinete da Secretaria de Educação
12.122.0301.4.094 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação
449052 - Equipamentos e Material Permanente .......eseneeneneesenteneaneneanentes R$ 210.000,00
TOTAL .esessenconccsecenccsosa peconcasoca noso ncencn oC ana esco c caca sena nec asas ocaneaa coonosvccceccosnseco R$ 210:000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superávit
financeiro de 2021 - QESE.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 04 de fevereiro de 2022.
Dee
DI GIANNÉÊ DE ÓLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 014/2022.
en recobido em
;mento reze
Procuradoria Municipal Haga | OI AOLÃ,
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar TP ças E T]
al do Mu
Procuradoria
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de Crédito
Suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
08.01 - Secretaria Municipal de Educação - Gabinete da Secretaria de Educação
12.122.0301.4.094 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação
449052 — Equipamentos e Material Permanente........in iii R$ 210.000,00
R$ 210.000,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superávit financeiro de
2021. "QESE”.
Esclareço que este Pedido de Crédito trata-se da aquisição de 01 caminhonete para a
Secretaria Municipal de Educação, projeto este que passou pelo legislativo no ano passado,
entretanto o processo licitatório que foi aberto em novembro, só foi homologado em 2022,
tendo em vista algumas situações durante a fase final do processo. Diante disto, não temos
orçamento suficiente na dotação.
No aguardo do atendimento, antecipo agradecimentos,
Lagoa da Prata, 03 de fevereiro de 2022.
À as
NARA APARECIDA DA SILVA”
Assessora Administrativa
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
planejamento(Dlagoadaprata.mg.gov.br (37) 3261-2870

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