PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 14 de fevereiro de 2022.
Exma, Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa
Projeto de Lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
De acordo com o Setor de Planejamento, o mencionado pedido de crédito tem como
objetivo a contratação de cursos profissionalizantes na área industrial.
Encaminhamos, anexa, a Proposta Comercial para melhores esclarecimentos, bem
como o de detalhamento das dotações,
Cordiais Saudações,
DI ão OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
Idalina Rodngues da Silva
Assistente Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJET L 2 2
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Municipio de Lagoa da Prata, no montante de R$ 40.000,00 (quarenta
mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
06.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - Gabinete da Secretaria
11.333.0604.4.027 - Apolo à Qualificação Profissional, Geração de Emprego e Renda
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ....cecenescecererensenensener R$ 40.0000,00
TOTAL ...ceccereessreceneonseonenennconensencnnaceaseaceneneas estroma posiioacticeconastaTisisásaces « R$ 40.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado será anulada a seguinte
dotação orçamentária, cujos valores serão reprogramados:
06.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico — Gabinete da Secretaria
06.182.0601.4.143- Convênio com o Corpo de Bombeiros
339030 - Material de Consumo ....iceeccereseeceereeaceceneeeencocecenneeanenecerrrereeenanenies R$ 40.000,00
TOTAL ..cescssssereeresercenenecensass crasscrsocesesano aonremrrnooosiosf presos ec cesseva ste asecenso co R$ 40.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 14 de fevereiro de 2022.
DIGIANNE Qua NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 023/2022.
E Documento recebido em
Procuradoria Municipal o RC
ef.: Abertura de Crédito Suplementar Procuradoria Geral do Municipio
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito
Suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificoções:
a) Dotação o ser suplementada:
06.01 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - Gabinete da Secretaria
de Desenvolvimento Econômico
11.333.0604.4.027 — Apoio à Qualificação Profissional, Geração de Emprego e Renda
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... meeeeserevee. RP 40,0000,00
TER mam sc «eo R$ 40.000,00
b) Recurso:
Come recurso à abertura do crédito especificado será anulada a-seguinte dotação
orçamentária, cujos valores serão reprogramados:
06.01 - Secretario Municipal de Desenvolvimento Econômico - Gabinete da Secretaria
de Desenvolvimento Econômico
06.182.0601.4.143- Convênio com o Corpo de Bombeiros
292050 =Matenalda CONSTA). emu onerar ares pracGuicTaee pescar star
Esclareço que este crédito adicional suplementar é solicitado fendo como objetivo a
contratação de cursos profissionalizantes na área industrial, segue anexo proposta
comercial pora melhores esclarecimentos.
No aguardo do atendimento, antecipo agradecimentos,
Logoa da Prata, 14 de fevereiro de 2022.
NARA APARECIDA DA SILVA
Assessora Administrativa
Prefeitura Municipal de Lagoz da Preta-MG
Rus Joaquim Gomes Pereira, 5825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagos da Prata
planejamento lagoadaprata.mg.gov.br (37) 3261-2870
- MG
é Desenvolvimen
eindústria
ARES pd a pt 8
Ur venal gg elizafias ves pas
Contratante: Prefeitura de Lagoa da Prata
CNPJ; 18.318.518/0001-50
Hesponsával; Rogário César Corgosinto
Endereço: Avenida Benedito Veiadares, 331 - Cantro
Lagoa da Prato-MG CEP: (028
Telefone: (37)3261462>
Esprsil. dasery alvimentoBilagosdaprata.me.gov.br
o
SERVICO
OEETIVO soeecosrestnss testo ersesossesses À sotmsasasos totstassorésas Roe cosaão “
Sa. Metodologia e Condições de Ateimento: users iss eegiiioomenstencsidesses unem dd
“4 Beialhamento ,..is se sreeenaso | one ASREs DN | Veias a neon ESERbiqaet Pi Dn E
2 Condições de Faturamento e Pagar
33 Validade ds PropoSE ....... mem emerremeereememeceereeeeerreeeerereerereessrerremereereoreermeneremermemereer B
“a Prazo de Atendimento snes . LOSAOU] |orteratosrooerasortennescomas Do PR
5. Contratade: ..
5.z Contratante,
E
o Irtertocução Comercist
ta
de
interlocução Técnica
APROVAÇÃO...
Educação PL) |
1 SERVIÇO
Trezado (a) Senhor la);
do Serviço à ser realizado polo SENA!
ntendendo à sua solicitação, enviamos a Propo
ou Preta conforme dese
Ceontogem Unidade de Escolos Méveis paro
Bixo
Z OBJETIVO
O documento apresenta aspectos técnicas, opersconsis e sdministrativos referentes au
wo e « realização d= courses de Qualificação Profissional,
trabsihou ser rearzsdo, cujo ch
= nero
- CAOS PU
2.1 Metodologia 2 Condições se Atendimento
à Metodologia SEMA Ve Educação Profissional em Que o
terenciado nes competências E halsiidades que €
57 necessidades do mercado se
area técnica preci
balho, presontzands à forma
Quelificação Profisstunal é
Essa proposta sountempla detalhes: da pígrta Do» cursos
Aperfeiçoamento Profissional, definidos pelas Informações apresentadesa seguir
idade Minima do 16 anos
Executar OS processos de mecânica de mantenção de equipamentos industriais, respeitando
procedimentos e normas técnicas, de quslidade, de saude e segurança e de meio ambiente.
Eletrudo Revestido
imetito: Kit didático
Ensine Findamenta! | (155 5º) completo.
lodo Minima de 15 anos.
oldar rmateriate Dor mei do processo: Eleirodo Revestido (5MAW), acendendo à regulamentação da
documentação técnica da fabricação SuTanNÇE quniitade = coOnstrinçio
Éren: ELETROELETRÔNICA
sino Fundamental! | (1% 4 5º) completo
tdads Minima de 15 anos.
Exocutar montagem, diagnóstico & imamutenç re instalações elétricas industriais de baixs tensão
e circuitos sletrices de maquinas =-=quipementos
Interpretar E montar diagrainas elérricos dz baixa tensão dos quadros de medição, distribuição,
comando, sistema de aterramento e de proteção Contry descargss stmusaricas
dacte Minima de 16 am
menturindo pecas do vestuário sos tedeta de medida
uinas de cormura Indistra.
elhando sob supesvição técnica, de acordo com notm dimentos técnicos de qualidade,
sepurança, ligiens e saude.
FIEMG
soluções
cução
DIAS'LETIVOS
TAPAS,
S/ATIVIDADES
Aperteiconmento Protizsional
Qualficação Proficsiona!
& INVESTIMENTO
==
41 Gatalhamanto
Esse (e To fosms
E =rrrt=
Essa
ES”
industelal ds Vermtário
FP REMG
Soluções
E praposts considera 3
Parz q curso ge Cualficação
502 concómitantes, pocdando
ção da
Jz turmat concamitar
ret nos persodos de Meznhã q
ONTRATANTE.
Observações:
+ Olecalde Instalação dos kits didáticos ou des unidades móveis pare execução dos cursos
decsa proposi= precisa sei verificado aniepormante pela supervisão técnica ds unidade
* Parresvaloras praticados acima se considerou carga horária des horas pot dia de Curso;
* Agisponiiilidade de data depende do Cronograma ds UEM que geverá-ser consultado
2 negociado com a equipe gestora tia estais,
DF por turma potera ver requaloa
- Devigos perdemia do COVID-S8 à quantidade à
segurança dos =iunos 2 W'Strutories
42 Condições de Faturamento & Pagamento
= Ovslor acima indicado deverã ser pago em parcela única, com venomento em 28 após
dasserviços o auemissão de NF.
dig 10
pnifato de prestação de serviço mensais, o veio
T-EBsS
do Ms subsequente à prestação do serviço
e A emicsão ou não ce Nf de serviço, está vinçulada, condicioneds = amparada na
Feeistação municipal,
d Exasbes e reprovações não serão descontada: no valor da proposta
“3 Validade Es Progiusta
à valhlade ida presente piuposta é de 52 dies, após 4 qua ao direito ce
OU! Pprese nigdos
podif
a.
O cronograma pera Inicio & execução do
aprova
a
=:0 de Atendimento
trabalho será acordado siim 2s mares pós s
o deste propost
Aspecto:
Para pegaMEnto, SErê sempre apresentado um boleto bancário de cobrança, sendo
vedado o recebimento com credo em conte coreme
Apos confirmação do recebimento, será emitido um recibo de quitação ds parcela
Paga
O Sistema FIEMG não tem-s obrigação de emitir nota fiscal. Caso seja necessário tal
ontrstante devorá consultar previamente essa possiblidade: que está
procadimento;a
o em code Municipio da prestação de servico
ionads s situação legal exp
cum
Nossas uilidades são atendidas por um NAF — Núcleo Adminiziraive Fiiunceiio, que
está autorizado a efetuar a cobrenca deste contrato ou titulo, utilizando um CNPI
centralizador diferente-do CNP) da unidade de stendimento
Execução E Faturamema
RasÃo Saciol; Serviço Noctonal de Aprendisagem Industrial: Senai
Entidade
Executora
CNFI 03.773. 700/0082:72
Endereco: fiva Um, ih? 303, Santo Múria, Comtugel= CE
Razão Sacial: Serviço Nacional de Aprendizagem industrial. Senai
Entigado de
Faturamento co: Rua Um, nº-309, Santa Maria, Contagem CE
A partir desta data, É de responsabilidade
FICS. Link pars Led:
caso sle Queda, 4 souige do Nuclso ds
contratante edo Fornecedor reslizar q própris
abilizadoa imo sie de
r & mantédo atualizado, pai meio da letramento Qr-lin= Gispá
o: à «com.br/hotsites/cent TO; html
a!
Comtebiidado Fisco) está à «
53
ro
us
»
=2
E]
soluções
Contratado
do EESI/SENALMEL/CIEMG para à completa esesuça
Esmecimento de
encargos trabalhistes,
= serviços arcêndo com é devida remuneração
o» custas com destacamento, ho agem e alimentação da liairutoria serJo de
responsabiidade do SESI/SENAI TELS CHEM
pesenvalvimento dos programas de acordo coma metodalagia do SENSI
Elaborar e reproduzir o material didática = ser utilizado nos cursos
Fomecer certificado de conclusão dos cursos sos participantes que concluírem o
erme premissas-do Regimento Escolar do SENA!
curso com êxito, &
Disponibilizar EPI de uso dos alunos;
Bisponl Er todos os materiais de consumo necesséros para O
desenvolvimento das atividades práticas;
tos para atividade prótica
Par=s 0 cursa disponibilizar equipar
eSnpratuna
ado pars =xecução do serviço
Disponibilização do Ipca! em perfeito
55 informações
O representante da emp ncessice), em como
EECEssdTiBs À RAUIPE
Sers Into ts, com sntecedênci=minima de três-dias Úteis da Onta prevista part k
idade de concelimento ou qualquer zlteração que
realização dz intervenção, à ne
seia necessaria;
Frovidenciar ousrcar com o custo da alimentação do particimante;
Ençia de participantes previstos no dimenslonemen
aAsuumir custos decorrentes da aus
informado
em coiirelo
Cs RO MENCHNENTO np forma desci
Regll=or 05 pogarr
=
19
GES. Caso ogoiTa ausê
Seguir as condições de Instalação determinadas na documento enviado anexo a esta
proposta
É cacompanhemento dz instalação da iniraestrutuca.
Curmpri com E quentidade de aluny por turma dsterminsdo pars à tinigade Mável
contiatada
dências, providenciar <els de suis adequada com carteicas,
Quendo em suas dzps
quasro, pincéis, computador = projetor
de prética devidamente sinalizada: (cones,
Para D curso disponibilizar o lacal para ativida
fitas zebradas)
p-a-senttários
Disponibilizar besedauro e er
Disponibilizar egulbe de limpeza para a curress ou espaço de montagem co hit durante
a realização do curso,
Fazer cacompanhamento das atividades do curso quando desejar
Liberar os participantes para O Treihamemo.
Fornecar eom antecedência minima de 5 dias Wizis 4 cópias dos documentos (RG, CPF =
Endereço) e requerimento de matricula
cão de participantes, o veior cobrado ser o descrito, não sendo
descontado na srmposta.
FIEMG
“soluções
| & RESPONSÁVEIS
51 imedocmrão Comercial
Cristiane Silva! Agente de Relações como Me cade
Superintendência Comercial
Sistema FIEMG
+55 (31) 2285-2238] [31] 9.6620-5516
cv silvaBitieme com.br | mw leme com br
£2 tImerorução Técnica
Elmar Rodrigo Bueno Vieira | Gerenta
SENAI | Contagem | Umidade de Escolas
SES: | Belo Horizonte | Unidades Móveis
Sistema FIEMS
Tel. 55 (31)9391-5930 Cel: +55 (31) 99224-5129
elrmarDfieme.çom.br | urna fierme-com. Dr
Aainaido Lourenço Erispim | Supervisor Tecnicos
SENAI | Contugem | Unidade de Escolas Moveis
5E5t | Belo Horizonte | Unidades Máveis
rerisoimi eme com.br | ww fieme.coe br
FIEMG
soluções
comercial, que servira dE acordo tormal ds
prastoção de serviços entreAs partes.
www
Representante da Empresa Contratante
CPF: