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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 14 de fevereiro de 2022,
Exma. Sra,
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD, Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa
Projeto de Lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
De acordo com o Setor de Planejamento, o pedido de crédito tem por finalidade
custear a folha de pagamento.
Esclareceu o Setor que os elementos da despesa classificados como Outros Serviços
de Terceiros — Pessoa Fisica são utilizados para pagamento da bolsa dos estagiários, Já as
despesas Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil são destinadas ao pagamento de horas
extras. As despesas Contratação por Tempo Determinado se destinam ao pagamento de
pessoas contratadas para prestar serviços temporariamente,
Dessa forma, esclareceu ainda 0 Setor que estes remanejamentos são necessários,
por ora, pois no momento da elaboração do orçamento para o ano de 2022 foram
consideradas a média de despesas realizadas, entretanto essa média estava bem abaixo do
valor real, devido ao periodo em que as escolas estiveram fechadas e trabalhando apenas
remotamente por conta da pandemia.
Assim, com a volta das aulas presenciais e em horário Integral, se faz necessária à
redistribuição dos valores.
Finalmente ressaltou o Setor de Planejamento que as dotações das quais os
recursos serão anulados também se referem a folha de pagamento, sendo assim estão apenas
sendo remanejados para atender a presente necessidade.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
RECEBIDO
Cordiais Saudações. Em dE 4 MD
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
DA
DIGIANNE DE OLÍVEIRA NUNES Adbina Rodhgues da Sia
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 114.000,00 (cento e
quatorze mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
08.02 - Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.361.0801.4.033 - Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental
339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica ....uensesensseassenincestoro R$ 25.000,00
08.02 - Secretaria Municipal de Educação —- Ensino Municipal
12.361.0804.4.044 — Programa Municipal de Transporte Escolar
319004 — Contratação por Tempo Determinado .......aceseeecsieescensecancensesincarrers R$ 22.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil ......s.cismereseesaneeresereseeneos R$ 30.000,00
08.02 - Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.365.0802.4.037 - Manutenção dos CEMEIS
339036 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física .....eseseeesereseereesensos R$ 12.000,00
08.03 — Secretaria M, de Educação - FUNDEB - Fundo Desenvolvimento Educação Básica
12.365.0803.4.050 - Manutenção das Creches —- FUNDEB
319016 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal ClvIl ..ciueeesasecaneeesseseeerressantes R$ 25.000,00
TOTAL .....
«- R$ 114.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado serão anuladas as
seguintes dotações orçamentárias, cujos valores serão reprogramados:
08.02 - Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.361.0801,4.033 - Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Clyil .....esessensensensunacensentas R$ 40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
08.02 - Secretaria Municipal de Educação — Ensino Municipal
12.361,0804.4,044 — Programa Municipal de Transporte Escolar
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ...ceesseenseresssancensearso R$ 37.000,00
08.02 — Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.365.0802.4.037 - Manutenção dos CEMEIS
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil .....iscisssssssissesssessanis R$ 12.000,00
08.02 - Secretaria M, de Educação - FUNDEB - Fundo Desenvolvimento Educação Básica
12.365.0803.4.050 - Manutenção das Creches - FUNDEB
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ...eceenseserienseeeerensrenees R$ 25.000,00
TOTAL cssissasssas ciccasaiaiesasca dass rcasa Can sas res cussoruariccsicy R$-114/000,00
Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 14 de fevereiro de 2022.
A
|
DI ND 4 LIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 016/2022.
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize à abertura de Crédito
Suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
Documento recebido em
” Aa
dy / UZ ! PRA
PV. 24
Procuradoria-Geral do Município
08.02 - Secretaria Municipal de Educação —- Ensino Municipal
12.361.0801 .4.033 - Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental
339036 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa (EE (0/2 PODE R$ 25.000,00
a) Dotação a ser suplementada:
12361.0804.4044 - Programa Municipal de Transporte Escolar
319004-Contratação porTempo ço é ER. ), 1 7; +)
319016-Outas Despesas Variáveis Pessoa CM... seio R$30,000,00
0802-Secretaria Municipal de Ed So -Ensi cod
123650802.4037 - Manutenção dos CEMES
389036 Outros Serviços de Terceiros Pessoa 5 3 SR E 1200000
0808-- Secretaria Municipal de Educação — FUNDES - Fundo Desenvolvimento Educação Básica
123650803.4,050 - Manutenção das Creches - FUNDES
319016-Outras Despesas Variáveis Pessoal Ci... eteestoessstonomesircimecerrinsrmiieoomreiio R$ 2500000
Lico “sec cetim R$ TVA 00000
b) Recurso:
Como recurso à suplementação dos créditos especificados serão anuladas as
seguintes dotações orçamentárias, cujos valores serão reprogramados:
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
Planejamento(Rlagoadaprata.mg.gov.br (37) 3261-2870
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
08.02 - Secretaria Municipal de Educação — Ensino Municipal
12.361.0801.4,033 - Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil........... e errreererrerreeeeR$40.000,00
08.02 — Secretaria Municipal de Educação — Ensino Municipal
12.361.0804.4.044 — Programa Municipal de Transporte Escolar
31901] - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 37.000,00
08.02 - Secretaria Municipal de Educação — Ensino Municipal
12.365.0802.4.037 — Manutenção dos CEMEIS
31901] Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 12.000,00
08.02 — Secretaria Municipal de Educação - FUNDEB - Fundo Desenvolvimento
Educação Básica
12.365.0803.4.050 — Manutenção das Creches — FUNDEB
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 25.000,00
TOTAL ersescoresreorerreasaic a venear o nicaiag oiee ON NENE ToN aa endces io curSiNsasa means spas a R$ 114.000,00
Esclareço que estes créditos adicionais suplementares se referem à folha de
pagamento. Cabe esclarecer que nos elementos da despesa classificados como
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física são utilizados para pagamento dos salários
dos estagiários. As despesas Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil são destinadas ao
pagamento de horas extras por exemplo. Enquanto que as despesas Contratação por
Tempo Deierminado se destina ao pagamento de pessoas contratadas para prestar
serviços temporariamente.
Perante o exposto esclareço que estes remanejamentos são necessários por ora, pois
no momento da elaboração do orçamento para o ano de 2022 foram consideradas a
média de despesas realizadas, entretanto essa média estava bem abaixo do valor real,
devido ao período em que as escolas estiveram fechadas e trabalhando apenas
remotaments por conta da pandemia. Com a volta as aulas de maneira presencial e
integral, se faz necessária a redistribuição dos valores, cabe lembrar que as dotações
das quais os recursos serão anulados também se tratam de folha de pagamento, sendo
assim estão apenas sendo remanejados para atender a necessidade presente.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP; 35.590,000 - Lagos da Pratas - MG
planejamento(Blagoadaprata.mg gov.br (37) 3261-2870
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
No aguardo do atendimento, antecipo agradecimentos,
Lagoa da Prata, 09 de fevereiro de 2022.
NARA APARECIDA DA SILVA
Assessora Administrativa
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG
Rua Joaquim Gomes Pereira, B25 - Centro - CEP: 35.590,000 - Lagoa da Prata - MG
planejamento(lagoadaprata.mg.gov.br (37) 3261-2870