PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 17 de fevereiro de 2022,
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que “Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do Município
de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”,
Segundo informações do Setor de Planejamento o mencionado crédito tem por
finalidade atender à parceria com a Fundação Chiquita Perillo.
De acordo com informações prestadas pela Presidente, a instituição necessita
adquirir camas hospitalares para empréstimos aos pacientes.
Informou ainda a Presidente da instituição (doc. anexo), que a entidade dispõe de
algumas camas, mas que se encontram em estado crítico e não oferecem o conforto necessário
que o paciente acamado necessita, oferecendo, inclusive, riscos aos usuários (doc. anexo).
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
1
DI E ci NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBID
Em AR / du
Municipa de Lagoa da Bm
Assistente Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Abre Crédito Adicional Especial ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa
da Prata e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial
ao orçamento vigente do Municipio de Lagoa da Prata, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil
reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.302.1207.8.050 - EP 0001-02 Parceria com a Fundação Chiquita Perillo
a o GO DPS DEN PAD EE APRE SS RE o ESP PS SS PP R$ 10.000,00
TOTAL scncmeiraane macio saaaiio eiienreTseratecazas vsscag PRESS DE cemmesverees R$ 10.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do Crédito Especia! especificado será anulada a
seguinte dotação orçamentária:
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.302.1207.8.050 - EP 0001-02 Parceria com a Fundação Chiquita Perillo
335043 — Subvenções Sociais .......cemenecreeneasesersenearenereeseenverarasenasscaenca sacana Rs 10.000,00
TOTAL .....ccssessssseceresirsreecenos pesmeseersonssenoscasos ereoresscsncsecnesecerccesocensecsrensemessms R$ 10.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 17 de fevereiro de 2022.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 027/2022.
Á Dacumento recebido em
Procuradoria Municipal PER SR NR ca ER
Rpte: Abrtumerita: tontos Espaiol Procuradoria-Geral do Município
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a aberiura de crédito
Especial ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a] Dotação a ser criada:
12,03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.302,1207.8.050 — EP 0001-02 Parceria com a Fundação Chiquita Perillo
AROMA D = PUPMOS cai SSI -R$ 10.000,00
EE OE SD RS SN RD: [250 27 4)
bj Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado será anulada a seguinte dotação
orçamentária:
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde — Setor de Saúde
10.302.1207.8,050 — EP 0001-602 Parceria com a Fundação Chiquita Perillo
335043 - Subvenções SOCIAIS... sseseeeniniaensieaimesimiacaciaaanenaseaeacarserecacecisisisateceecres R$ 10.000,00
Esclareço que este crédito adicional especial se trata do atendimento da solicitação
da própria Fundação Chiquita Perillo, cuja cópia do ofício segue anexa, ressaltando a
necessidade da entidade em adquirir camas hospitalares para empréstimos aos
pacientes, ainda de ecordo com ofício da Fundação. esta dispõe de algumas camas,
porém em estado crítico, sem o conforto necessário que uma pessoa camada precisa,
e sem grades de proteção gerando dessa forma mais riscos.
No aguardo do atendimento, antecipo agradecimentos.
tagoa da Prata, 15 de fevereiro de 2022.
NARA APARECIDA DA SILVA
Assessora Administrativa
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG
Rua Joacuim Gomes Persira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
planejamento(Dlagoadaprata.me,gov.br (37) 3251-2870
fo Rua Alexandre Bernardes Primo, 1132 = Centro,
(37) 3281-2787 - Lagoa da Prata / MG
nda Fio hotmail com
Ofício Nº: 006/2022
Para: Secretária Municipal de Saúde de Lagoa da Prata/MG
Margarete Borges de Lacerda Dies
Lagoa da Prata, 14 de feversiro ds 2022
Assunto: Solicitação
Prezada Senhora,
A Fundação Chiquita Perillo, recebeu o oficio de nº 051/2022 desta
secretaria, informando sobre 8 valor disponivel das emendas impositivas de
2022.
Gostariamos se possível, de fazer alteração de subvenção social para
auxílio capital, O motivo é a necessidade de compras de camas hospitalares
para empréstimos aos pacientes, A Entidade dispõe de algumas, mas estão em
estado crítico, não contendo o conforto necessário que ums pessoa acamada
necessita, sem grades de proteção o que podegerar riscos.
Se possível a troca, seremos gratos. Sem mais para o momento, mas à
disposição para eventuais dúvidas, se necessário.
Cláudia Mafia Leal de Castro Dôco
Presidente
”