materia nº 29/2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 17 de fevereiro de 2022.
Exma. Sra,
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD, Presidente da Câmara Municipal
DA A-
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa,
Projeto de Lei que "Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do Município
de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
Segundo informações do Setor de Planejamento o pedido de crédito é solicitado
visando a aquisição de semáforos veiculares com contador e sinalizador para pedestres, tipo
pórtico, a serem instalados na Avenida Brasil, esquina com as ruas Rio de Janeiro e Alagoas.
Informou ainda o Setor que, por se tratar de avenida com o maior fluxo de veículos e
pedestres do Municipio, nota-se a necessidade de troca da sinalização semafórica atual por uma
mais moderna e que ofereça maior segurança a todos, tendo em vista que nos referidos
cruzamentos, infelizmente, já ocorreram alguns acidentes fatais.
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
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DI ER o qem NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
Câmara icipal de Lagoa da Prata
lala Rocigues
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
P E LEI NO 2
“Abre Crédito Adicional Especial 20
Orçamento Vigente do Município de Lagoa
da Prata e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial
ao orçamento vigente do Municipio de Lagoa da Prata, no montante de R$ 350.000,00
(trezentos e cinquenta mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
11.02 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - Setor de Edificações
15.451.1106.4.062 - Sinalização Viária
449052 - Equipamentos e Material Permanente ......emeeremeeneenseneancansaasesneeso R$ 350.000,00
TOTAL cescrsrecoseeoscassinossasosuesses Disorsccssuosádo vesonas
estares ceeeeeeers R$ 350.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do Crédito Especial especificado será utilizado o
Superávit Financeiro do exercício de 2021.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 17 de fevereiro de 2022.
DIGIAN A des NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 026/2022.
 gbido em
pocumento | e ao
Procuradoria Municipal Sh aSEE E cum
Ref. Abertura de Crédito Especial Geral do Município
Erocuradoria-Se
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito
especial ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser criada:
11.02 — Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo — Setor de Edificações
15.451,1106.4,062 — Sinalização Viária
449052-Equipamentos e Material Permanente... R$ 35000000
Total — R$ 35000000
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superávit financeiro do
exercício de 2021.
Esclareço que este crédito adicional especial é solicitado visando aquisição de semáforos
veiculares com contador e sinalizador para pedestres, tipo pórtico, a serem instalados na
Avenida Brasil, esquina com as ruas Rio de Janeiro e Alagoas.
Por se tratar da Avenida com o maior fluxo de veiculos e pedestres do Município, nota-se
a necessidade de troca da sinalização semafórica atual por uma mais moderna e que ofereça
maior segurança a todos, tendo em vista que em tais cruzamentos, infelizmente, já ocorreram
alguns acidentes fatais.
No aguardo do atendimento, antecipo agradecimentos,
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG
Rua Joaquim Gomes Pereira, 844 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
planejamento Blaoosdaprata.me.gov.br — (37) 3261-2870
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 14 de fevereiro de 2022.
sá
e AaS | E
“NARA APARECIDA DA SILVA
Assessora Administrativa
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG
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