materia nº 31/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 17 de fevereiro de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
A-MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa
Projeto de Lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”,
De acordo com o Setor de Planejamento, o mencionado pedido de crédito se faz
necessário considerando que há processo de compras de equipamentos para as Estratégias de
Saúde da Família em fase de homologação.
Esciareceu ainda o Setor que são processos iniciados em 2021, que não foram
concluídos dentro do exercicio financeiro, sendo necessária a suplementação nas fichas em
2022,
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
DI eme E NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
ana
Câmara Municipal de Lagos da Praia
Idalina Rodngues da Silva
Assistente te Aciministrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº EM 3 /2022
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou é eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 250.000,00 (duzentos
e cinquenta mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.301.1202.8.035 - Manutenção das ESF's — Estratégias de Saúde da Familia
449052 - Equipamentos e Material Permanente .........ccecenecemeereecrenerenaneses R$ 250.000,00
TOTAL ..ccscssereteseereererccesereesensss coscesesreenasetenassásico ecsesecas «« R$ 250.000,00
Art, 2º Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superávit
Financeiro de 2021 (Recurso 253) - Conta Bancária nº 624.035-6.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Lagoa da Prata, 17 de fevereiro de 2022.
1
DI e. NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 025/2022.
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Brccrnd cia Winieiaé Documento recebido em
rocuradona Municipa LÊ L Dê | E), ”
Ref. Abertura de Crédito Suplementar = PAogr ,
Prochgadória-Geral do Municipio
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de Crédito
Suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.301.1202.8.035 — Manutenção das ESFs — Estratégias de Saúde da Família
449052 — Equipamentos e Material Permanente. R$ 25000000
TESES ie E SONOQOO
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado O Superávit financeiro de
2021 (Recurso 253), Conta bancária 624.035-6.
Esclareço que este Pedido de Crédito se faz necessário tendo em vista
processos de compras de equipamentos para as Estratégias de Saúde da Família, que estão
em fase de homologação. Processos que se iniciaram no exercício financeiro de 2021, mas
não foram concluídos a tempo, sendo necessária suplementação nas fichas em 2022.
No aguardo do atendimento, antecipo agradecimentos,
Lagoa da Prata, 14 de fevereiro de 2022.
as 3 GAS
NARA APARECIDA DA SILVA
Assessora Administrativa
Prefeitura Municipai de Lagos da Prata-MG
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagos da Prata - MG
planejamento agoadaprata mg.gov.br (37) 3261-2870