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materia nº 35/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 35 / 2022
Date 2022-03-07
EmentaSenhora Presidente, Servimo-nos do presente, com fulcro no § 4º do Art. 88 do Regimento Interno desta Casa, para requerer a retirada de tramitação do Projeto de Lei CM nº 4/2022 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica ou assemelhados instalados em vias públicas do Município de Lagoa da Prata e fixa multa por descumprimento.” Deferido o Requerimento, que seja o referido Projeto de Lei encaminhado ao arquivo.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-07 Encaminhado ao Arquivo — Requerimento encaminhado ao arquivo após aprovação.
2022-03-07 Discussão e Votação Únicas — Requerimento aprovado em discussão e votação únicas por 7x0.
2022-03-07 Apresentação em Plenário — Requerimento lido em plenário.

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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 35/2022
Senhora Presidente,
Servimo-nos do presente, com fulcro no § 4º do Art. 88 do Regimento Interno desta
Casa, para requerer a retirada de tramitação do Projeto de Lei CM nº 4/2022 que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes,
fixados em postes de energia elétrica ou assemelhados instalados em vias públicas do
Município de Lagoa da Prata e fixa multa por descumprimento.”
Deferido o Requerimento, que seja o referido Projeto de Lei encaminhado ao arquivo. 
JUSTIFICATIVA:
Apresentamos este Requerimento em atendimento ao Regimento Interno desta Casa de
Leis e por entendermos que o Projeto necessita de uns ajustes, conforme fora destacado na
última reunião. Novo projeto será apresentado.
Sala das sessões, 07 de março de 2022.
HERMANO FOFÃO
Vereador do CIDADANIA 
 CICI SARGENTO WASHINGTON
 Vereador do MDB Vereador do AVANTE
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br

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