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materia nº 36/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 36 / 2022
Date 2022-03-07
EmentaSenhora Presidente, ​ A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como à Secretária Municipal de Saúde, que informe aos Vereadores e à população de Lagoa da Prata, se há possibilidade do município fazer adesão ao Programa “Saúde na Hora”, que prevê a extensão do horário de atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS).
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-09 Encaminhado ao Executivo Municipal — Requerimento encaminhado ao executivo municipal após aprovação em plenário.
2022-03-07 Discussão e Votação Únicas — Requerimento aprovado em discussão e votação únicas por 7x0.
2022-03-07 Apresentação em Plenário — Requerimento lido em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-11T16:51:27.908166-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 36/2022
Senhora Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o
Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de
Melo, bem como à Secretária Municipal de Saúde, que informe aos Vereadores e à população de
Lagoa da Prata, se há possibilidade do município fazer adesão ao Programa “Saúde na Hora”, que
prevê a extensão do horário de atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS).
JUSTIFICATIVA:
O Ministério da Saúde publicou, no dia 15 de maio de 2019, a Portaria 930, que institui o
programa “Saúde na Hora” e prevê a extensão do horário de atendimento das Unidades Básicas de
Saúde (UBS) dos municípios que fizerem adesão ao programa. 
Conforme levantamento do órgão, 2.289 unidades de saúde da família já estão aptas a
participar do programa.
Com o intuito de facilitar o acesso da população aos serviços de saúde na Atenção Básica, o
programa prevê que as unidades que aderirem à proposta ampliem seus horários de atendimento
para funcionamento. Para quem trabalha até mais tarde e não pode ir à Unidade Básica de Saúde
(UBS) no horário normal. A medida visa ampliar a oferta e promover a saúde para os moradores.
O pedido partiu dos usuários das unidades, que apontaram o aumento da demanda e a
dificuldade para agendar consultas sem comprometer o horário do trabalho.
Por fim, levando em consideração os fatos mencionados, conto com o apoio dos nobres
colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 07 de março de 2022.
LISA MIRANDA
Vereadora do CIDADANIA
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br

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