PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 24 de fevereiro de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa
Projeto de Lei que "Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
Segundo informou o Setor de Planejamento, o mencionado Crédito Adicional
Suplementar é solicitado com o objetivo de repassar recursos financeiros à Fundação São
Carlos, conforme Resolução SES/MG nº 7.796/2021 que dispõe sobre a ampliação da Rede
Estadual de Vigilância Epidemiológica Hospitalar.
Informou ainda o Setor que a utilização dos recursos se dará conforme discriminado
no Plano de Trabalho elaborado pela Fundação São Carlos (cópia anexa).
Segue, anexo, detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
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DI PERA De gas NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Câmara Municipã € Lagoa da Prata
Idalina Rodngues da Silva
Assistente Administrativo
Sp) dg
E Da
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI No | N Ul2022
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 66.037,76 (sessenta e
seis mil trinta e sete reais e setenta e seis centavos), para atender à seguinte dotação
orçamentária:
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.302.1207.8.050 - Parceria com Entidades de Atenção à Saúde
335043 - Subvenções Sociais... arena raras eee R$ 66.037,76
TOTAL.....
Msictsdt cenas soc aninccana nado Sessenencencnnas PPPRITE NEsTEsa EESNESE PPrRITE esnvenaneaca - R$ 66.037,76
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superávit
Financeiro de 2021 (Recurso 255) - Detalhamento 1584 - Conta bancária nº 44.548-7 -
Resolução 7.796/2021.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 24 de fevereiro de 2022.
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DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 037/2022.
À hido em
Documento recebido em
Procuradoria Municipal E ge 1 2H
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Ref.: Abertura de Crédito Suplementar / meme
rat do Município
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei autorize a abertura de
Crédito Suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
12.03 — Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.302.1207.8.050 — Parceria com Entidades de Atenção à Saúde
389043 = Subvenções SOCIAIS: ca esmissorm ist iiraiirai ima EE Saga R$ 66.037,76
Io o [RSRS AE E SOCINAURR de e DR AN TRT E RN R$ 66.037,76
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superávit
financeiro de 2021 (Recurso 255). Detalhamento 1584. Conta bancária 44.548-7.
Resolução 7796/2021.
Esclareço que este pedido de crédito tem como objetivo o repasse de recursos
financeiros à Fundação São Carlos, conforme Resolução SES/MG nº 7.796/202]
que dispõe sobre a ampliação da Rede Estadual de Vigilância Epidemiológica
Hospitalar. A utilização dos recursos se dará conforme discriminado no plano de
trabalho da FSC anexo.
No aguardo do atendimento, antecipo agradecimentos,
Lagoa da Prata, 22 de fevereiro de 2022.
/ A
Nára APSreciaa da Sivá
Assessora Administrativa
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata - MG
Telefone (37) 3262-5300
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CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE LAGOA DA PRATA —- MG e
RESOLUÇÃO nº 01/2022
“Aprova o Plano de Trabalho da Fundação São Carlos para
implantação e ampliação do Núcleo Hospitalar de
Epidemiologia (NHE)”
A Plenária do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA DA PRATA,
em sua 3712 Reunião Ordinária realizada aos 14 dias do mês de fevereiro do ano de
2022, .
CONSIDERANDO o previsto na Lei Municipal nº 995/2001;
CONSIDERANDO a Re oluções SES/MG 7.608 e 7.796 que dispõem sobre implantação
e ampliação da Rede Estadual da Vigilância Epidemiológica Hospitalar (REVEH/MG) e
estabelece incentivo para custeio e investimento para o Núcleo Hospitalar de
Epidemiologia (NHE),
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração e aprovação de um Plano de Trabalho
junto ão Conselho Municipal de Saúde; .
RESOLVE:
Art. 1º + APROVAR o Plano de Trabalho da Fundação São Carlos aos
valores previstos de R$66.037,56 (Sessenta e seis mil, trinta e sete reais e cinquenta e
seis centavos) para custeio em pagamento profissional e material de papelaria e de R$
9.433,96 (Nove mil, quatrocentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos) para
investimento de matérial permanente de informática e internet; em estabelecimento
à NHE, ao prazo totalldo objeto de 12 meses, conforme plano apresentado.
Art. 2º - Essa Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
Lagoa dá Prata(MG), 14-fevereiro-2022.
ELSON DE LIMA
PRESIDENTE DO CMsIL
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CONSELHEIR:
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ANEXO II DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.796, DE 21 DE
OUTUBRO DE 2021.
PLANO DE EXECUÇÃO DO CUSTEIO
GOVERNO DO ESTADO DE MINÁS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
ospi
[Custeio destinado para sálario de
[Enfermeiro- NHE quand
Custeio destinado para sálario de
[Coordenador
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profis:
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infecç
saúde.
do
[busca
elatórios das Autorizações de Internação,
— elaborar regimento interno do NHE.
Nl-e
[ER plano de trabalho do NHE com meta:
bjetivas, além de revisá-lo, quando,
necessário;
IV — promover comunicação efetiva com|
paciente,
Pe quando houver;
- elaborar e manter um sistema de,
sa dg adversos, doenças e agravos de
otificação compulsória e agravos
elacionados ao trabalho nos pacientes,
SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
URS: Divinópolis |
Instituição: Fundação São Carlos
Município: Lagoa da Prata
Data:20/01/2022
PLANO DE EXECUÇÃO A]
Atribuição Ações que serãoexecutadas Investimento Cronograma de es)
para execução execução do
da investimento
ação
— Elaborar diagnóstico epidemiológico]
a instituição, considerando inclusive os
ar (ATH) com DNC; |
não houver;
aborar e implementar, Rs
ais setores da instituição, com o
o de implementar e assegurar as|
des de vigilância em saúde;
promover capacitação dos
ionais dos serviços no que di
o às doenças de De
Isória, à prevenção e controle das,
es relacionadas à assistência em
doenças ocupacionais e seguranç:
junto aos cial
ativa para a detecção de infecções,
R$24.427,68 12 meses
H
PRA de
R$ 39.222,60 12 meses
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Ro no RN rs otouaçã (o DIM Da gh
s e atendidos em pronto-socorro
de internação e ambulatório;
II - elaborar e manter em operação
istema de busca ativa para deteção q
notificação dos óbitos ocorridos e
ambient hospitalar, incluindo óbitos|
maternos declarados, de mulher em idad,
fértil, infantil e fetal, e óbitos relacionadod
ao trabalho;
VII - apoiar na investigação de óbito
maternos declarados e de mulheres e
idade fértil, infantis e fetais, em conjunt
[om a Comissão de Óbito da instituição;
IX - apoiar no controle, monitoramento
valiação do preenchimento dad
[declarações de óbito e nascidos vivos;
á - realizar a notificação, inclusiv
otificação negativa, e investigaçã
pidemiológica das doenças, evento:
dversos e infecções relacionadas
sistência à saúde, de acordo com
egislação vigente; ]
- Cooperar com a investigação de surtos
e DNC e Infecções Relacionadas à
[Assistência à Saúde (TRAS);
XI -| orientar mudanças para as
Condição s provocadoras de infecções.
Rgravos, doenças e segurança do paciente;|
XII -/ implementar e monitorar a
plicação dos protocolos técnico,
peracionais, visando a prevenção
ontrole das infecções, eventos adversos,
e e agravos de notificação
(compulsória;
XIV - lmonitorar, avaliar e divulgar a
indicadores epidemiológicos de agravo:
Ide oba compulsória, óbitos,
eventos| adversos e IRAS; XV - mante
omunitação ativa e sistemática com os
IEVS| municipais e o CIEVS Minas
sobre potenciais Emergências em Saúde
Pública (ESP), conforme pra
preconizado para esses eventos;
p ! notificar ao primeiro níve
ico superior da vigilância
ológica as doenças e agravos de
notificação compulsória detectados no
âmbito| hospitalar; XVII - realizar
motificação negativa semanalmente,
quando, não houver casos de DNC no
hospital; XVII - alimenta
oportunamente os sistemas de notificação
iciais do Ministério da Saúde e os
demais] sistemas de vio
o o o er, Er ita Êo po
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“ho Estadp necessários para a notificação ER
Fegistro das DNC e potenciais ESP:
XIX - realizar investigação,
ftomplementar dos casos e óbitos
ospitalizados, em seu âmbito de atuação,|
já notifigados por outros estabelecimento:
He saúde, registrando-se a informação n
instrumento ou sistema de informaçã
[Ko quando disponível;
XX — elaborar relatório trimestral com o|
erfil de morbidade e re ap
pl das doenças de notificaç
ompulspria, a ser encaminhado à SMS
ento padronizado, por meio)
letrônico ou impresso.
usteio para material papelaria Materiais de papelaria que serão gastos!
enpenhar as ações do núcelo,
o: acesso a rede e sistemas del R$2.387,28 06 meses
notificação, materiais de papelaria paral
registro | e arquivo dos documentos
erados relacionados ao NHE.
ariável (ANEXO 1) ara de
TOTAL E R$66.037,56
1
ANEXO I
[Folha Aq 3 | R$ 1800 [R$ 5400
[Caneta Azul ER R$ 1,20 |R$ 120 k
Grampos 26x6 1 1 R$ 6,30 R$ 6,30 Essa
potes n26 cx170 und L Di] R$ SOTO, R$ 9,70
Borracha Las + Oo R$LAS200 R$ 6,00 1
Lápis 6 R$ 0,26 R$ 1,56
Marca texto 21] R$ 4,90 R$ 9,80
Pastas transparentes FRSE R$ 2,50 R$ 7,50 Ra
Envelopes pardo A4 260x360 | 7 R$ 0,26 R$ 1,82
Impressora( locada) 1 R$ 300,00 R$ 300,00 mensal
[ ESA R$ 397,88
ANEXO II DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.796, DE 21 DE
OUTUBRO DE 2021.
PLANO DE INVESTIMENTO
—
PLANO DE INVESTIMENTO
Atribuição Ações que serãoexecutadas | Investime Cronograma de
nto para execução do
execução
Apaes, nt?
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- realizar a notificação, inclusive)
otificação negativa, e investigaç:
pidemiológica das doenças, evento
dversos e infecções relacionadas à
ssistência à saúde, de acordo com al
egislação vigente;
- cooperar com a investigação del
urtos de DNC e Infecções
elacionadas à Assistência à Saúde)
IRAS);
XII - orientar mudanças para as
ondições provocadoras de infecções,
gravos, doenças e segurança do,
aciente;
XIII - implementar e monitorar
plicação dos protocolos técnico-l
peracionais, visando a prevenção
ontrole das infecções, evento:
dversos, doenças e agravos d
otificação compulsória;
XIV - monitorar, avaliar e divulgar os,
indicadores epidemiológicos d
gravos de notificação compulsória,
bitos, eventos adversos € IRAS; XV |
anter comunicação ativa é
istemática com os CIEVS municipais)
o CIEVS Minas sobre potenciais)
mergências em Saúde Pública (ESP),
[conforme prazo preconizado para,
sses eventos;
- notificar ao primeiro nívell
ierárquico superior da vigilância)
epidemiológica as doenças e agravos
de notificação compulsória detectados
mo âmbito hospitalar; XVII - realizar al
notificação negativa semanalmente
[quando não houver casos de DNC n
hospital; XVII - alimen
portunamente os sistemas del
otificação oficiais do Ministério da
Saúde e os demais sistemas de
vigilância existentes no Estad
necessários para a notificação d
registro das DNC e potenciais ESP;
XIX - realizar investigação)
complementar dos casos e óbitos
ospitalizados, em seu âmbito del
psi já notificados por outros
stabelecimentos de saúde,
gistrando-se a informação no
instrumento ou sistema de informação
feorrespondente, quando disponível;
XX — elaborar relatório trimestral com
perfil de morbidade e mortalidade!
Ração das doenças de notificação)
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e,
e
pr io pdRça 9 5
pise reage,
K +
ad o o -
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sm
4 És n
r
SMS em instrumento padronizado, po;
eio eletrônico ou impresso.
MATERIAL PERMANENTE
Computador completo com
monitor, teclado, mouse, CPU
R$9.433,96
Data:25/01/2022 Local: Lagoa da Prata-MG
et
Assinatura/carim bo do G; aa gado Sins
[Pr amp Ca
R$9.433,96
Assinatura/carimbo do Gestor Municipal de Saúde:
NON
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.796, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispõe sobre a ampliação da Rede
Estadual de Vigilância Epidemiológica
Hospitalar (REVEH/MG) e estabelece
incentivo de custeio e investimento, em
parcela única, para os Núcleos
Hospitalares de Epidemiologia (NHE).
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere o art. 93, $ 1º, da Constituição Estadual, e os incisos I e IL, do artigo 46, da Lei
Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e, considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições
para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a
participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o $ 3º do
art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados
anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de
saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de
fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga
dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá
outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no
8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde -
SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências; e
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.575, de 21 de outubro de 2021, que aprova a
ampliação da Rede Estadual de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (REVEH/MG) e a
instituição de incentivo de custeio e investimento, em parcela única, para os Núcleos Hospitalares
de Epidemiologia (NHE).
? a GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
“4 SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
RESOLVE:
Art. 1º — Ficam estabelecidas as regras para a ampliação da Rede Estadual de
* Vigilância Epidemiológica Hospitalar (REVEH/MG), de que trata a Resolução SES/MG nº 7.608,
de 21 de julho de 2021, e do repasse de incentivo de custeio e investimento, em parcela única,
para os Núcleos Hospitalares de Epidemiologia (NHE).
Art. 2º — A ampliação da REVEH/MG prevista nesta Resolução deverá observar a
distribuição de quantitativo descrita no Anexo I desta Resolução.
Art. 3º — A definição dos hospitais que estão sendo contemplados na ampliação da
rede de Núcleos Hospitalares de Epidemiologia (NHE) do estado de Minas Gerais foi realizada a
partir dos critérios já previstos na Resolução SES/MG nº 7.608, de 21 de julho de 2021, e dos
seguintes critérios:
I — manifestação de interesse do Município e dos hospitais em compor a
REVEH/MG;
II — distribuição geográfica dos NHE de forma a assegurar maior abrangência à
REVEH/MG; e
HI — representatividade dos NHE nas notificações das Doenças de Notificações
Compulsórias.
Art. 4º — Os Núcleos Hospitalares de Epidemiologia (NHE) que passarão a compor
a REVEH/MG, a partir da ampliação de que trata esta Resolução estão relacionados em seu
Anexo II.
Parágrafo único - A REVEH/MG será composta por 106 NHE, sendo que destes,
49 compõem, ainda, a Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar, e 57 integram
apenas o nível estadual com homologação em CIB-SUS/MG.
Art. 5º — Os Municípios que já compõem e os novos componentes da
REVEH/MG, de que trata esta Resolução, farão jus a incentivo financeiro de investimento e
custeio no valor global de R$ 8.000.002,32 (oito milhões, dois reais e trinta e dois centavos).
$ 1º — O valor do incentivo financeiro de investimento de que trata o caput deste
artigo será de R$ 999.999,76 (novecentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa e nove
reais e setenta e seis centavos), que correrá à conta das dotações orçamentárias sob nºs
2
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
4291.10.305.150.4439.0001 - 444142 - 10.1 e 4291.10.305.150.4439.0001 - 444542 - 10.1,
Unidade Executora: 1320068.
$ 2º — O valor do incentivo financeiro de custeio de que trata o caput deste artigo
será de R$ 7.000.002,56 (sete milhões e dois reais e cinquenta e seis centavos), que correrá à
conta da dotação orçamentária sob nº 4291.10.305.150.4439.0001 - 334141 - 10.1 e
4291.10.305.150.4439.0001 - 334541 - 10.1, Unidade Executora: 1320068.
8 3º — Os valores a serem repassados a cada um dos beneficiários estão
relacionados aos Anexos II desta Resolução.
8 4º — O recurso financeiro será transferido em parcela única, do Fundo Estadual
de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, em conta específica e exclusiva.
8 5º — Consideram-se despesas de capital a aquisição de equipamentos e materiais
permanentes para estruturação da Vigilância Epidemiológica Hospitalar e despesas de custeio
aquelas destinadas à manutenção das atividades da Vigilância Epidemiológica Hospitalar.
Art. 6º — Para a formalização do repasse do incentivo financeiro de que trata esta
Resolução deverá ser assinado Termo Compromisso no Sistema de Gerenciamento de Resoluções
Estaduais de Saúde (SiG-RES), ou outra forma autorizada pela SES/MG.
Art. 7º — Os recursos financeiros de que trata esta Resolução deverão ser
movimentados pelos Municípios em conta específica e executados em até 12 (doze) meses,
contados a partir do dia do recebimento da parcela única, cujo eventual saldo remanescente e de
rendimentos de aplicação financeira deverão ser utilizados para a mesma finalidade disposta neste
ato deliberativo ou restituído ao Fundo Estadual de Saúde ao final da execução do termo, no ato
da apresentação do processo de acompanhamento, controle e avaliação.
Art. 8º — O(s) indicador(es) e meta(s) a serem monitorados são aqueles
discriminados no Anexo III desta Resolução.
$ 1º — O acompanhamento do(s) indicador(es) será realizado conforme
cronograma descrito no Anexo II desta Resolução, em conformidade com as regras previstas na
Resolução SES/MG nº 7.094, de 29 de abril de 2020 (ou Regulamento que vier a substituí-lo).
$ 2º — O beneficiário, definido no Anexo III desta Resolução, deverá validar os
resultados alcançados, via sistema, nos prazos.
8 3º — Os resultados alcançados não validados nos prazos estipulados serão
validados automaticamente.
“ GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
22 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
$ 4º — Em caso de não cumprimento das metas previstas para cada indicador ou
discordância do percentual de desempenho registrado no sistema, o beneficiário poderá solicitar
recurso, no momento da validação de resultados, à Reunião Temática de Acompanhamento.
Art. 9º — O processo final de acompanhamento, controle e avaliação deverá ser
apresentado à SES/MG em até 90 (noventa) dias após o término do prazo de vigência do
instrumento de repasse.
Art. 10 — O processo de prestação de contas deverá ser apresentado observando-se
as disposições contidas no Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, e na
Resolução SES/MG nº 4.606, de 17 de dezembro de 2014, ou Regulamento (s) que vier (em) a
substituí-lo (s).
Parágrafo único — A verificação da adequada aplicação dos recursos ao fim que se
destina será realizada mediante a análise do cumprimento da meta estabelecida no Anexo II desta
Resolução.
Art. 11 — Além das disposições legais pertinentes, os Municípios deverão seguir as
orientações e normatizações da Secretaria de Estado de Saúde para a realização das ações
previstas nesta Resolução e na execução dos recursos financeiros transferidos aos Fundos
Municipais de Saúde.
Parágrafo único — Todas as informações prestadas para fins deste
acompanhamento serão de inteira responsabilidade de seus declarantes, sujeitos às penalidades
administrativas, civis e criminais quando constada a sua falsidade ou inverdade.
Art. 12 — Ficam alterados os Anexos I e II da Resolução SES/MG nº 7.608, de 21
de julho de 2021, nos moldes, respectivamente, dos Anexos IV e V desta Resolução.
Art. 13 — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de outubro de 2021.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
* GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
ANEXO I DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.796, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.
DISTRIBUIÇÃO DO QUANTITATIVO DE NOVOS HOSPITAIS COM NHE QUE
COMPORÃO A REVEH/MG.
Unidade E
Nº de
Regional | Município Hospital CNES
Hospitais
de Saúde
Hospital Regional de
Barbacena | Barbacena 1 Barbacena Dr Jose
Américo 3698548
ido
Barbacena | Congonhas 1 Hospital Bom Jesus
Belo E Hospital Municipal de
Brumadinho 1
Horizonte Brumadinho
to e) sumi tea
Belo Hospital Municipal de
” Caeté 1
Horizonte Caeté
Belo Es Hospital Lindouro
: Lagoa Santa !
Horizonte Avelar 2120542
[Belo | Hospital Monsenhor
] Mariana 1 2200945
Horizonte Horta
—
Belo Tr “| Hospital de Mateus
: Mateus Leme 1
Horizonte Leme
Belo Hospital Nossa Sra de
Nova Lima 1
Horizonte Lourdes
Belo o 1 Santa Casa de Ouro |.
. Ouro Preto 1 2163829
Horizonte Preto
Belo Hospital Francisco
É Pedro Leopoldo 1
Horizonte Gonçalves
fi Hospital Municipal de | |
Belo . Ribeirão das Neves -
k Ribeirão das Neves |1
Horizonte Hospital São Judas
Tadeu
ES [eE
j Santa Luzia 1 São João De Deus
Horizonte
Coronel Caratinga 1 “TCasu - Hospital Irmã 6697054
|
à >. GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
É SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Fabriciano — |Denise
1
Coronel E]
o Ipatinga
Fabriciano Hospital Marcio Cunha |2205440
Diamantina | Diamantina Santa Casa de Caridade | 2135132
. Casa Caridade Santa
Diamantina | Serro
Tereza 2202891
o À Hospital Manoel
Divinópolis | Itaúna
Gonçalves 2105780
Divinópolis | Lagoa da Prata Hospital São Carlos 2132877
E NT Hospital São Judas
Divinópolis | Oliveira
Tadeu 2144298
Hospital São Vicente de
Governador
Mantena
Valadares Paulo 2099209
Sociedade Beneficente
Governador São Camilo - Hospital
Resplendor
Valadares Nossa Senhora do
Carmo 2168731
Associação São Vicente
de Paulo de João
Itabira Joao Monlevade
Monlevade- Hospital
Margarida 2709848
Ituiutaba | Capinópolis FAEPU 7201109
E Hospital Municipal de
Januária Januária . 2204622
Januária
Santa Casa de
Misericórdia De Juiz de |2153882
Juiz de
Juiz de Fora Fora
Fora E ;
Hospital E Maternidade
2153084
Therezinha De Jesus
Casa de Caridade
Leopoldina | Leopoldina .
Leopoldinense 2122650
Fundação Hospitalar de
Montes Montes Claros -
Montes Claros .
Claros Hospital Aroldo
Tourinho 2219638
2 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
“ SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
| T Hospital Municipal
Patos de
Joao Pinheiro 1 Antonio Carneiro 2101777
Minas
Valadares
| . [Hospital Vale Do |
Pedra Azul | Itaobim 1 2139073
Jequitinhonha
Pedra dai [Pa Azul ft HEFA 2139049
E
E | Fundação Hospitalar Dr
Pirapora Pirapora 1 Moisés Magalhães
Freire 2119528
| Hospital Arnaldo
Ponte Nova | Ponte Nova |
Gavazza Filho 2206382
dE na E]
Hospital Escola Aisi
Pouso . Itajuba 2208857
Itajubá 2
Alegre Santa Casa de
2127687
Misericórdia de Itajuba
Pouso Santa Casa de Poços de ||
Poços de Caldas 1 2129469
Alegre Caldas
E — —
“| Santa Casa da
São João
São Joao Del Rei 1 Misericórdia de São 2161354
Del Rei
João Del Rei
Sete ERR Hospital Imaculada
Curvelo 1 2148293
Lagoas Conceição
Sete | GEES Nossa Senhora
Sete Lagoas 1 2206528
Lagoas das Graças
fz. E Hospital e Pronto
Teófilo
. Nanuque 1 Socorro Municipal
Otoni
Renato Azeredo 2211262
E Casa de Caridade de
Ubá Muriaé 1 Muriaé Hospital São
Paulo 4042085
a |
Hospital Santa Isabel /
Ubá Ubá 1 Associação Beneficente
Católica 2195437
Santa Casa De
Uberlândia | Patrocínio 1 2209195
Misericórdia Nossa
als EE |
- GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
É SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Senhora Do Patrocínio
Unaí
Unaí
Hospital Municipal Dr
Joaquim Brochado
2760924
Minas Gerais
44
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
ANEXO II DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.796, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.
REDE ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA HOSPITALAR (REVEH/MG)
E VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO POR MUNICÍPIO
Valor do
Valor do incentivo de | Valor total da
incentivo de investimento | Parcela Única
Nº De custeio para o parao NHE | |para o NHE
Nº URS Município NHE NHE (R$) (R$) (R$)
a psi Alfenas 2 132.075,52 18.867,92] 150.943,44
2 | Barbacena Barbacena 2 132.075,52 18.867,92 150.943,44
[3 Barbacena ado 1 66.037,76 9.433,96 75471572
4 | Barbacena [Conselheiro Lataiete | E 66.037,76 9.433,96). 7547572]
5 | Belo Horizonte | Belo Horizonte = 726.415,36 | 103.773,56 830.188,92
[ 6|Belo Horizonte |Betim 1 66.037,76 | 9.433,96] — BAD]
7|Belo Horizonte |Brumadinho | | 1 66.037,76 9.433,96 75.471,72 |
jap Belo Horizonte [ Caeté 1 Ei a 66.037,76 9.433,96] 7 TATI |
9 | Belo Horizonte Contagem 2: 132.075,52 18.867,92 150.943,44
10| Belo Horizonte [Ibirité I 66.037,76 9.433,96 75.471,72
[II[Belo Horizonte | Lagoa Santa | 66.037,76 | 9.433,96 TATI |
12|Belo Horizonte |Mariana =B 66.037,76 9.433,96 75.471,72
13 | Belo Horizonte Mateus Leme 1 66.037,76 9.433,96 [Ra 75.471,72
| 14|Belo Horizonte [NovaLima IL cen] 9.433,96 75.471,72 |
| 15| Belo Horizonte | Ouro Preto 1 Bee 7,16 9.433,96 75.471,72
16|Belo Horizonte - [Fedro Leopoldo | 1] 66.037,76 9.433,96] 75.471,12
T7[BeloHorizonte [Ribeirão Das Neves 1 66.037,76) 9.433,96 7 75.471,72
18| Belo Horizonte | Santa Luzia Eae E 1 66.037,76 9.433,96 = 75.471,72
“ 19] Cel. Fabriciano Caratinga 1 66.037,76 9.433,96] 75.471 72 |
| 20] Cel. Fabriciano 1 Coronel Fabriciano 4 66.037,76 9.433,96 75.471,72
21 | Cel. Fabriciano Ipatinga 2 132.075,52 18.867,92 150.943,44
22 | Diamantina ET 1 66.037,76 9.433,96] 75.471,72
23 | Diamantina [sm 1 66.037,76 9.433,96 | 75.471,72
24 | Divinópolis Bom Despacho 1 66.037,76 9.433,96 75.471,72
>. GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
É SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
25 | Divinópolis Divinópolis 1 66.037,76 9.433,96 75.471,72
26 | Divinópolis Formiga 1 66.037,76 9.433,96 75.471,72
27 | Divinópolis Itaúna 1 66.037,76 9.433,96 75.471 E
28 | Divinópolis Lagoa Da Prata ERÊ 66.037,76 9.433,96 75.471,72
[ 29] Divinópolis Oliveira 1 66.037,76 9.433,96 75.471,72
Governador
30 | Gov. Valadares Valadares 1 66.037,76 9.433,96 75.471,72
31| Gov. Valadares Mantena 1 66.037,76 9.433,96 75.471,72
32 | Gov. Valadares Resplendor 1 66.037,76 [o 9.433,96 75.471,72
33 | Itabira Itabira 1 66.037,76 9.433,96 75.471,72
34 | Itabira Joao Monlevade 1 66.037,76 9.433,96 75.471,72
35 | Ituiutaba | Capinópolis 1 66.037,76 9.433,96 75.471,72
36 | Januária Brasília De Minas 1 66.037,76 9.433,96 75.471,72
37 | Januária Januária 1| 6603776] 9.433,96 FERA
38 | Juiz De Fora Juiz De Fora 5 330.188,80 47.169,80 377.358,60
39] Leopoldina Leopoldina 1 66.037,76 9.433,96 75.471,72
40 | Manhuaçu Carangola A 66.037,76 9.433,96 75.471,72
41| Manhuaçu Manhuaçu 1 66.037,76 9.433,96 75.471,72
42 | Montes Claros Janaúba 1 66.037,76 9.433,96 75.471,72
43 | Montes Claros Montes Claros 3 198.113,28 28.301,88 226.415,16
44 | Montes Claros Montes Claros NE 1 66.037,76 9.433,96 75.471,72
45 | Passos Passos Io 66.037,76 9.433,96 75.471,72
São Sebastião do
46 | Passos Paraíso 1 66.037,76 9.433,96 75.471,72
47 |Patos de Minas | Joao Pinheiro 1 66.037,76 | 9.433,96 75.471,72
48 | Patos de Minas Patos De Minas 1 66.037,76 9.433,96 75.471,72
49 | Pedra Azul Itaobim 1 66.037,76 9.433,96 75.471,72
50 | Pedra Azul Pedra Azul 1 66.037,76 | 9.433,96 75.471,72
51 | Pirapora Pirapora 1 66.037,76 9.433,96 | 75.471,72
52 | Ponte Nova Ponte Nova VA 132.075,52 18.867,92 150.943,44
ro ak Pouso Alegre |Najubá 2 132.075,52 18.867,92 150.943,44
54 | Pouso Alegre Poços De Caldas 1 66.037,76 9.433,96 75.471,72
E 55 | Pouso Alegre Pouso Alegre 1 66.037,76 9.433,96 75.471,72
56 | São João Del Rei | Sao Joao Del Rei 1 66.037,76 9.433,96 | 75471,2
57 | Sete Lagoas Curvelo 1 E 66.037,76 9.433,96 75.471,72
10
3
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
58 | Sete Lagoas Sete Lagoas 2 132.075,52 18.867,92] — 150.943,44
59 | Teófilo Otoni | Nanuque E 1 66.037,76 | 9.433,96 75.471,72
E 60 | Teófilo Otoni | Teófilo Otoni 1] 66.037,76 9.433,96 75.471,72
61 [Ubá Muriaé 1 66.037,76 9.433,96) — 75471,72
[eua TUE 1 66.037,76 9.433,96 75.471,72
63 | Uberaba [Araxá 1 66.037,76 | 9.433,96 75.471,72
er Uberaba [Ubeia 13) ca 198 108,28 28.301,88 226.415,16
65 | Uberlândia Monte Carmelo 1 66.037,76 9.433,96 75.471,72
66 | Uberlândia Patrocinio Tr 1 66.037,76. 9.433,96 | 75.471,72 |
67 | Uberlândia “| Uberlândia 3 198.113,28 28.301,88 226.415,16]
[ 68 | Unaí “| Paracatu 1 ; 66.037,76 9.433,96 75.471,72
69 | Unaí Unaí n GE 66.037,76 | 9.433,96 75.471,72
ideas e! a | |
70 | Varginha Baependi 1 66.037,76 9.433,96 75.471,72
71 | Varginha | Caxambu | UR 66.037,76 9.433,96 75.471,72
72 | Varginha Cruzília [E 1 66.037,76 9.433,96 75.471,72
73 | Varginha ” | Elói Mendes Ex T|” 6603776] 7 9.433,96] 75.471,72
74 | Varginha Lambari [Em 1 66.037,76 9.433,96) 75.471,72
75 | Varginha | Lavras TT 66.037,76 9.433,96 75.471,72
F 76 | Varginha [São Lourenço 1 66.037,76 9.433,96 | 75.471,72
7 [Varginha | Três Corações E 1 66.037,76 9.433,96 75.471,72
“78| Varginha Varginha 2 132.075,52 18.867,92 150.943,44
| Minas Gerais E 106|7 7.000.002,56 | 999.999,76 | — 8.000.002,32]
1
: GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
é SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
ANEXO III DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.796, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.
PLANO DE EXECUÇÃO DO CUSTEIO
O plano deverá ser elaborado em conjunto com a Coordenação de Vigilância em Saúde da respectiva
URS > apreciado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde > durante a execução o Núcleo de
Vigilância Epidemiológica da URS acompanhará/monitorará a execução do referido plano.
Modelo do plano para elaboração do planejamento a ser apreciado e aprovado pelo Conselho
Municipal de Saúde.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
URS:
Município:
Data:
| = =
PLANO DE EXECUÇÃO
Atribuição Ações que serão Investimento para Cronograma de |
executadas execução da execução do
ação investimento
Data: EH Local:
Assinatura/carimbo do Gestor Municipal de Saúde:
INDICADOR TÉCNICO
I- Descrição do indicador: Percentual de execução do plano de custeio do Núcleo Hospitalar de
Epidemiologia;
II - Método de Cálculo: Recurso executado/Recurso programado *100
III - Periodicidade: 12 meses;
IV — Fonte da informação: Plano de custeio aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e
comprovantes de execução do recurso.
V- Unidade de Medida: %;
VI - Polaridade: Maior melhor; e
VII - Meta: 100%
ANEXO IV DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.796, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.
é GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
“ANEXO IDA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.608, DE 21 DE JULHO DE 2021.
RELAÇÃO DOS RENAVEH EM MINAS GERAIS
Po Nº URS Município Unidade de Saúde CNES
1 1] Alfenas Alfenas Hospital Universitário Alzira Velano 2171988 |
rr
2 2| Alfenas Alfenas Santa Casa de Alfenas | 2171945
aj +
303 | Conselheiro
Barbacena Hospital e Maternidade São José 2098326
Lafaiete
er
4 4 | Barbacena | Barbacena Santa Casa de Misericórdia de Barbacena 2138875
F 5 O) Belo Belo Associação Evangélica Beneficente de Minas 26808
Horizonte | Horizonte Gerais
Fadas: Aa E e ae ssa
6 Belo
À Contagem | Centro Materno Infantil Juventina Paula de Jesus | 2191164
Horizonte
7 Belo | Belo j ;
1 Ê Complexo Hospitalar São Francisco de Assis 26840
Horizonte | Horizonte
8 Belo Belo | Fundação Educacional Lucas Machado/ Hospital |
4034236
Horizonte | Horizonte Universitário da Ciências Médicas
9 Belo Belo E
Hospital das Clínicas da UFMG 27049
Horizonte | Horizonte
fes Bras asd
TO | Boo
Ê Ibirité Hospital e Maternidade Regional de Ibirité 6892256
Horizonte
q Belo Belo
j ' Hospital Eduardo de Menezes 2181770
Horizonte | Horizonte
2 | Belo Belo
+ Hospital Joao Paulo II 26948
Horizonte | Horizonte
13 Belo Hospital José Lucas Filho/Municipal de
: Contagem 2200473
Horizonte Contagem
14 Belo Belo E
; q Hospital Metropolitano Célio de Castro 7866801
Horizonte | Horizonte
15 Belo Belo 1
' é Hospital Odilon Behrens 2192896
Horizonte | Horizonte
16 Belo Hospital Público Regional de Betim - Professor
Betim 2126494
Horizonte Osvaldo Rezende Franco
13
4 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
* SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
17 Belo Belo . .
. Hospital Risoleta Tolentino Neves 27863
Horizonte | Horizonte
I8 Belo | Beo |
Santa Casa de Belo Horizonte 27014
Horizonte | Horizonte
19 Cel. Coronel
E À Hospital Dr. José Maria de Morais 7082886
Fabriciano | Fabriciano
20 Cel. ;
E Ipatinga Hospital Municipal Eliane Martins 2193310
Fabriciano
21 Divinópoli Bom Santa Casa de Bom Despacho/Lactário e Posto anna
s Despacho de Puericultura Menino Jesus
22 Gov. Governador
Hospital Municipal Governador Valadares 2222043
Valadares | Valadares
23 Itabira Itabira Hospital Municipal Carlos Chagas 2218690
lis —
24 . Brasília de
Januária Hospital Municipal Senhora Santana 2119420
Minas
25 Juiz De .
F Juiz de Fora | Hospital de Pronto Socorro Dr. Mozart Teixeira | 2208156
ora
26 Juiz De |
F Juiz de Fora Hospital Regional João Penido/FHEMIG 2111624
ora
27 Juiz De
É Juiz de Fora Hospital Universitário da UFJF 2218798
ora
28 Manhuaçu | Carangola Casa de Caridade de Carangola 2764776
29 Montes Montes Hospital de Clinicas Dr. Mario Ribeiro da
7366108
Claros Claros Silveira
—
30 Montes Hospital Regional/Fundação Hospitalar de
Janaúba 6920977
Claros Janaúba
31 Montes Montes |
Hospital Universitário Clemente Faria 2219654
Claros Claros
32 Montes Montes Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes 2149990
Claros Claros Claros
33 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Passos Passos 2775999
Passos
34 Patos De Patos de .
. Hospital Regional Antônio Dias/FHEMIG 2726726
Minas Minas
35 Ponte Ponte Nova Hospital Nossa Senhora das Dores 2111640
14
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Nova
36 | Pouso E 1
2 Pouso Alegre Hospital de Clínicas Samuel Libânio 2127989
egre
37 Sete À
É Sete Lagoas | Hospital Municipal Monsenhor Flávio D'Amato | 2109867
agoas
EE E
38 | Teófilo |.
GE Teófilo Otoni Hospital Santa Rosália 2208172
oni
a» E E Clinicas Integradas Hospital Mário |
Uberaba Uberaba ; , . . . | 2195585
Palmerio/Hospital Universitário Mario Palmerio
40 | Hospital das Clínicas da Universidade Federal do
Uberaba Uberaba 2206595
Triângulo Mineiro - HC/UFTM
aj:
41 ZE Uberaba Uberaba Hospital Regional José Alencar 9141839 ]
Pp 8!
+
42 Uberaba Araxá Santa Casa de Araxá [2 164620
RE faca [7 Hospitaide Clinicas de Uberlândiada |
Uberlândia | Uberlândia ; k 2146355
Universidade Federal de Uberlândia - HCU-UFU
44 Eu ps à Hospital e Maternidade Municipal Dr. Odelmo
Uberlândia | Uberlândia À 6601804
Leão Carneiro
45 [Monte
Uberlândia Hospital Municipal de Monte Carmelo 9847227
Carmelo
[746 |Uberlândia| Uberlândia Hospital Santa Catarina - Anexo AMMDOLC | 2151855
47 Unaí Paracatu Hospital Municipal de Paracatu 2100754
48 Varginha Varginha Hospital Bom Pastor/Fund. Hosp. De Varginha | 2120402
49 a Varginha Varginha E Hospital Regional do Sul de Minas 2761041
” (nr)
13
74 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
ANEXO V DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.796, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.
“ANEXO II DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.608, DE 21 DE JULHO DE 2021
RELAÇÃO DOS HOSPITAIS QUE COMPORÃO A REVEH/MG E QUE NÃO FAZEM
PARTE DA RENAVEH EM MINAS
GERAIS
Nº Regional Município Hospital CNES
1 Belo Horizonte | Belo Horizonte Hospital Governador Israel Pinheiro/IPSEMG 6575560
2 E Divinópolis Divinópolis Hospital São João de Deus 2159252 |
3 Divinópolis Formiga Hospital São Luís/Santa Casa de Caridade de Formiga 2142376
4 Manhuaçu Manhuaçu Hospital Cesar Leite 2173166
5 | São Sebastião do
Passos so Santa Casa de São Sebastião do Paraíso 2146525
6 | Varginha São Lourenço Hospital Casa de Caridade de São Sebastião 2764814
7 Varginha Caxambu Hospital Casa de Caridade São Vicente de Paula 2764830
8 Varginha Baependi Hospital Cônego Monte Raso 2761106
9 Varginha Cruzília Hospital Dr. Cândido Junqueira 2761254
10 Varginha Elói Mendes Hospital Nossa senhora da Piedade 2761009
q Varginha Três Corações Hospital São Sebastião | 2760657
12 Varginha Lambari Dr Hospital São Vicente de Paulo 5279003
13 Varginha Lavras Hospital Vaz Monteiro 2112175
“(nr)
16