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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 04 de março de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
LASVA UVAIAA O ——
Senhora Presidente,
vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa
Projeto de Lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
De acordo com o Setor de Planejamento, o pedido de crédito tem como objetivo
reforçar as dotações referentes à folha, para o pagamento da Gratificação aos servidores
farmacêuticos do Município.
Encaminhamos, anexo, o detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
desii
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
Em Ot/ )
Tâmara Municipal de Lagoa da Prata
Idalina Rodngues dá Silva
Assistente administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI No d M Us 2022
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 42.000,00 (quarenta e
dois mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.303.1204.8.045 - Manutenção das Atividades de Assistência Farmacêutica
339011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ......eceesecerenenesanerenenes R$ 24.000,00
319013 - Obrigações Patronais .........cemueecerennenennecereeeeanaeereranerereronnnenerenanaco R$ 8.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil .....cseneeeenenenenaneerenenenenano R$ 10.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superávit
Financeiro de 2021 (Recurso 255) - Detalhamento CER
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 04 de março de 2022.
DI RAD es q NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 045/2022.
JA Documento recebido em
Procuradoria Municipal Cafojesh nO Id
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar Ro ed :
Pro loria-Geral do Munic
solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei autorize à abertura de Crédito
Suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.303.1204.8.045 - Manutenção das Atividades de Assistência Farmacêutica
339011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... R$ 24.000,00
319013- Obrigações Patronais...........emesenmeenmermeeemsenmenmeeeeeeseomeeoeeeneneeneto R$ 8.000,00
319016 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil............eresenenereeerererenes R$ 10.000,00
TO Lelo so Su Po nto MDL ppa eerA rea p da ra A a R$ 42.000,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superávit
financeiro de 2021 (Recurso 255). Detalhamento 31.
Esclareço que este pedido de crédito tem como objetivo O reforço nas dotações
referentes à folha para o pagamento da Gratificação Responsável INCE
Farmacêutico, paga aos servidores farmacêuticos do Município.
No aguardo do atendimento, antecipo agradecimentos,
Lagoa da Prata, 25 de fevereiro de 2022.
Do CE DEIER
Assessora Administrativa
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata - MG
Telefone (37) 3262-5300
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