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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 04 de março de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
LASVAUVATOAD O ——
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa
Projeto de Lei que "Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
De acordo com o Setor de Planejamento, o pedido de crédito tem como finalidade
custear despesas com material de consumo para à Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24HS.
- Geraldo Diniz Borges), atendendo as necessidades da unidade de saúde, em conformidade
com a Resolução nº 6.896/2019 que autoriza o repasse de incentivo financeiro para apoio e
fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência (UPA 24h).
Encaminhamos, anexo, o detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
DI EMA EIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
Em 0/02 4908
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Idalina Rodngues da Silva
Assistente Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº EM U9,2022
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 134.000,00 (cento
trinta e quatro mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.302.1203.8.042 - Manutenção da UPA - Unidade de Pronto Atendimento
339030 - Material.de:Consumo::..i.2c.- ces senso canoraaiaacranaDõas pompnnho Peba moscas ram bc ana E R$ 134.000,00
TOTAL ....csecsesses DessesassavanncsosEUcos aos saNHAS peseecnnennenteaanas cessesnesanoas cessensencanano R$ 134.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superávit
Financeiro de 2021 (Recurso 255) - Detalhamento 34 - Conta bancária nº 71.029-6.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 04 de março de 2022.
DI ui LIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 044/2022.
a Pemba pm
Procuradoria Municipal pl»
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar Moog E
oria-Geral do Munic
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei autorize a abertura de Crédito
Suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.302.1203.8.042 — Manutenção da UPA — Unidade de Pronto Atendimento
s82 080 Malenalids; CONSUMO: ste sadias sas ob da acao nO DS pa R$ 134.000,00
R$ 134.000,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superávit
financeiro de 2021 (Recurso 255). Detalhamento 34. Conta bancária 71.029-6.
Esclareço que este pedido de crédito tem como finalidade custear despesas com
material de consumo para a Unidade de Pronto Atendimento UPA 24 h. Geraldo
Diniz Borges, conforme a necessidade. Em conformidade com a Resolução
6.896/2019 que autoriza o repasse de incentivo financeiro para apoio e
fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência (UPA 24h).
No aguardo do atendimento, antecipo agradecimentos,
Lagoa da Prata, 23 de fevereiro de 2022.
E EEN
mem Ca. pat r 2e
Narã Aparecida da Siva
Assessora Administrativa
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata - MG
Telefone (37) 3262-5300
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