materia nº 52/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 04 de março de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa
Projeto de Lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
De acordo com o Setor de Planejamento, o pedido de crédito tem como objetivo a
contratação de estagiários do curso de Pedagogia, através de Processo Seletivo.
Informou ainda o Setor que o estágio em pedagogia será realizado em atividades
escolares através de intervenção junto ao regente e atividades em berçários das creches, sob
orientação e acompanhamento do profissional responsável e na aplicação do checklist utilizado
por cada instituição, para execução das atividades pedagógicas com segurança.
Encaminhamos, anexo, o de detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
DA
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Idalina Rodngues da Silva
Assistente Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI No É M hn 2022
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 184.800,00 (cento e
oitenta e quatro mil e oitocentos reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
08.02 - Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.361.0801.4.033 - Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental
339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ........ tetas R$ 50.400,00
08.02 - Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.365.0802.4.037 - Manutenção dos CEMEIS
339036 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa FEÍSICA cado dire o sad peu nf R$ 37.800,00
08.02 - Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.365.0803.4.041 - Manutenção das Creches
339036 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa Física ......uneeemnanaeeriuaaneeas R$ 96.600,00
TOTAL ........ sanssesos dansdvons nasua cas cssscancos nensananos asdooan Ssueniuusdadociacamananoandósa vm. R$ 184.800,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado serão anuladas as
seguintes dotações orçamentárias:
08.02 - Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.361.0801.4.033 - Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .......unumnuerenenerennanes R$ 50.400,00
08.02 - Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.365.0802.4.037 - Manutenção dos CEMEIS
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ......eeuneeeneneceneean R$ 37.800,00
08.02 - Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.365.0803.4.041 - Manutenção das Creches
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ......uueeneueueanaeneeness R$ 96.600,00
TOTAL .ecsesseeecesesserssoncacoaso add deauEndtata scan nao aan Da nan SS ss aa ami aids dee mate ceras RO ES GOTO
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 04 de março de 2022.
DI GIANNE DE OYIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 040/2022.
À pos
Documento recebido em
Procuradoria Municipal O Ge ND)
ISS VOS
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar
loria-Geral do liunic
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei autorize a abertura de Crédito
Suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
08.02 - Secretaria Municipal de Educação — Ensino Municipal
12.361.0801.4.033 - Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental
339036 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física... R$ 50.400,00
08.02 - Secretaria Municipal de Educação — Ensino Municipal
12.365.0802.4.037 — Manutenção dos CEMEIS
339036 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física... R$ 37.800,00
08.02 - Secretaria Municipal de Educação — Ensino Municipal
12.365.0803.4.041] - Manutenção das Creches
339036 — Outros serviços de Terceiros — Pessoa Física... R$ 96.600,00
R$ 184.800,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura dos créditos especificados serão anuladas as seguintes
dotações orçamentárias:
08.02 - Secretaria Municipal de Educação — Ensino Municipal
12.361.0801.4.033 - Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 50.400,00
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata — MG
Telefone (37) 3262-5300
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
08.02 - Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.365.0802.4.037 - Manutenção dos CEMEIS
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil...........eesenenee R$ 37.800,00
08.02 - Secretaria Municipal de Educação — Ensino Municipal
12.365.0803.4.041 - Manutenção das Creches
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil...........eeeneneee R$ 96.600,00
R$ 184.800,00
Esclareço que este pedido de crédito tem como objetivo a contratação de
estagiários do curso de Pedagogia, através de processo seletivo, para auxiliarem
nas atividades escolares através de intervenção junto ao regente; nos berçários
das creches, sob orientação e acompanhamento do profissional responsável e na
aplicação do checklist aplicado por cada instituição de ensino a fim de organizar
e atender às recomendações do protocolo sanitário versão 7, para execução das
atividades pedagógicas com segurança.
A função designada aos estagiários será de auxílio ao professor em sala de aula
durante as aulas presenciais sempre na presença do docente e na execução do
checklist na instituição em que estiver inserido.
No aguardo do atendimento, antecipo agradecimentos,
Lagoa da Prata, 23 de fevereiro de 2022.
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Gare desiva
Assessora Administrativa
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata — MG
Telefone (37) 3262-5300