materia nº 53/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 04 de março de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa
Projeto de Lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
De acordo com o Setor de Planejamento, O pedido de crédito é solicitado
considerando que fora planejado para o ano de 2022 a execução de obra de recapeamento
asfáltico em diversas vias do município.
Informou ainda o Setor que O mencionado planejamento gerou uma planilha de
custos com valor estimado em R$ 6.175.000,00 (seis milhões cento e setenta e cinco mil
reais), fazendo com que seja necessária a complementação financeira do Projeto.
Encaminhamos, anexo, O detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
J
DI ser IRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
Em
Tâmara Municipal de Lagoa da Prata
Idalina Rodrigues da Silva
Assistente Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº g M 13/2022
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 2.900.000,00 (dois
milhões e novecentos mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
11.02 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - Setor de Edificações
15.451.1102.4.059 - Pavimentação de Vias
449051 - Obras e Instalações .....eceereeenaneenanenaerecoenencneannnanneeearenanenenata R$ 2.900.000,00
TOTAL ..... cesaneceneaneneeonacana ces R$ 2.900.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superávit
financeiro do exercício de 2021.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 04 de março de 2022.
DI E Cs NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 048/2022.
PN ni
Documento recebido em
Procuradoria Municipal REA) TA mec
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito
suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
11.02 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - Setor de Edificações
15.451.1102.4.059 — Pavimentação de Vias
449051;='Obras:eilnstalações 2. serio isoserrnsmesadeso slapeinbemadoiianherdts Seteinan atado sgfdb adapta TR R$ 2.900.000,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superávit financeiro do
exercício de 2021.
Esclareço que este crédito adicional suplementar é solicitado tendo em vista que fora
planejado para o ano de 2022 a execução de obra de recapeamento asfáltico em diversas
vias do município, conforme planilha de localização das vias, tal planejamento gerou uma
planilha de custos com valor estimado em R$ 6.175.000,00, sendo assim se faz necessário a
complementação financeira do projeto.
Desde já agradeço,
Lagoa da Prata, 02 de março de 2022.
Assessora Administrativa/Planejamento
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
planejamento(Dlagoadaprata.mg.gov.br - (37) 3262-2870
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Memorando nº 85/2022
Srta.
Nara Aparecida da Silva
Assessora Técnica — Planejamento
Lagoa da Prata, 25 de fevereiro de 2022.
Assunto: Solicita Suplementação
Srta. Assessora,
“o E Solicito que seja enviado a Câmara Municipal de Lagoa da Prata pedido de criação
de dotação orçamentária.
Projeto Atividade: Pavimentação de Vias — Obras e Instalações 405%
Valor: R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais)
Fonte: superávit (recurso 100)
Finalidade: Recapeamento asfáltico sobre vias diversas do município.
2. Informo que fora planejado para o ano de 2022 a execução de obra de
recapeamento de diversas vias conforme planilha de localização em anexo. Tal
planejamento gerou um planilha de custos estimada em R$ 6.175.000,00. Sendo assim,
para complementação financeira do projeto, será necessário o crédito solicitado.
Respeitosamente,
Regina hriu s Santos
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata/MG
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - Lagoa da Prata - MG
CNPJ; 18.318.618/0001-60
VAU SVIVSI OINQINY NY
OVIdVHIS TIONVIA ynH
ONVIDVED OyOf vny
VIVO "s sIanona J4LSIHA VNy
VDEVO "s s3amona 33 LSI VNY
SOTIVI OYS ynY
VIA VQ TVNIH 3 SvIvZi OINQLNV VNY 341 Na
SVIVZI OINQLNY 3 S3940g OINQLNY Syny I4IN3
VIA VA TVNIH 3 OyIdvyas T3ONVIA vNY 341 NI
SVEIINIVA SVA VAIIVIV 3 SOTINVIAV SIdi SOQ VOINVIV I4INI
SOXOR Sadi 3 SyIOD 3H1N3
OUBINILAIS 313S 3 ONINd SIQUVNHIS IHANVINV SynA 3H1N3
OUIIAIY OLNIDVI 3 SVODWIV. SVNY IHLNI
OHTII “S SINOS WiNDVOr 3 Vuladad SINOS WinDvor SVNY IHLNI
VENOIA 34 ValIyyIA 3SOr 3 SVUIIINTVA SVO VAINIAV 341N3
VNIHVLVO VINVS ny 3 MSVU VAINIAY 341NI
ONIaVE ODSIDNVHAI ODUVIA 3 AVGIA ODSIDNVA ONISOr SVNY I4LNI
SVODVTY 3 ONIINVI 3a OM SVNE 3HLNI
OULSVO 3d 13aVSI 3 valayad SIINOD WINDVOI Svny 3HLNI
OLVEOT OINVd OLII4INA 3 ONIHANVXITV "HA Syny 341N3
OLVEOT OINVA OLII4IYA 3 ONIHANVXIV “Ha syny J4LN3
SONIYIAOYHII SOQ NY 3 SVIOD Syny 341 NI
OuIaBIY OLNIDVI “4O4d VNY
OI O139NY VNY
ONONY/VNRIVLVO VINYS VAY
ODNVES OI OG Oyyva vny
“QUIDVT VIIHYHOD OVA YA
OLNVS OLIyjdS3 vNy
T3IDVIA SIduyNyaa asor Av!
T31DVIN SIQNIIA 3HANVXITV VE
OHIvdsIa Wog vn
00'ghg T3DVIA VSOM VNOQ “Av
VI A
SVIA SVO OySvznvoor - CcOC OLNIWVIdVIIM
SIVHID SYNII
VIVad VG VODYWT aq TVdiDINNIA VENLiasINA