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materia nº 54/2022

Tipo Projeto de Lei EM
Número / Ano 54 / 2022
Date 2022-03-07
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7134

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-23 Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto — Proposição de lei encaminhada ao executivo. Aguardando sanção ou veto.
2022-03-21 Discussão e Votação Únicas — Projeto de lei aprovado em discussão e votação únicas por 8x0.
2022-03-14 Leitura de Parecer — Leitura de pareceres pela constitucionalidade e aprovação do projeto, respectivamente.
2022-03-07 Aguardando Parecer — Encaminhado às comissões. Aguardando pareceres.
2022-03-07 Apresentação em Plenário — Projeto de lei apresentado em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-30T16:26:30.348577-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 04 de março de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa
Projeto de Lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
De acordo com o Setor de Planejamento, o pedido de crédito tem como objetivo
custear despesas com aquisição de medicamentos disponibilizados aos usuários da Farmácia
Municipal.
Encaminhamos, anexo, o detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
DI Es VEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
Em
Prata
Câmara Municipal de Lagoa da
Igalina Rodngues da Silva
Assistente administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI no EM GU /2022
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 73.000,00 (setenta e
três mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.303.1204.8.045 - Manutenção das Atividades de Assistência Farmacêutica
339032 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita .........eneee R$ 73.000,00
TOTAL..... asecsnscossnanssonta emssessssosonnas peeseonecanaaenos eseossonnas neesseaneos neseecaneannoas «..» R$ 73.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superávit
Financeiro de 2021 (Recurso 255) - Detalhamento 35.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 04 de março de 2022.
DI BODE e (66 NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 047/2022.
a Documento recebido em
Procuradoria Municipal | a PRE RR LA
A 2a UMa Ea sa
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar RR
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei autorize a abertura de Crédito
Suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde — Setor de Saúde
10.303.1204.8.045 - Manutenção das Atividades de Assistência Farmacêutica
339032 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita..............eeee R$ 73.000,00
feito |BRSnaR o PER SOSSNEIDO GRI PAS NIR ANS oo ED RARO an Pisa ARA READ DEP CR R$ 73.000,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superávit
financeiro de 2021 (Recurso 255). Detalhamento 35.
Esclareço que este pedido de crédito tem como objetivo custear despesas com
aquisição de medicamentos disponibilizados pela Farmácia Municipal aos usuários
da Farmácia Municipal.
No aguardo do atendimento, antecipo agradecimentos,
Lagoa da Prata, 25 de fevereiro de 2022.
o APRE <N
Nara Aparecidarda Silva
Assessora Administrativa
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata — MG
Telefone (37) 3262-5300

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