materia nº 57/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 04 de março de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa
Projeto de Lei que "Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
De acordo com o Setor de Planejamento, o pedido de crédito tem como objetivo
reforçar a dotação referente a contratação de serviços através de Pessoa Jurídica para
Assessoria de Comunicação, tendo em vista os cortes que foram realizados no orçamento
através das Emendas nº 08, 13, 15 e 17 da Câmara Municipal.
Segundo o Setor de Planejamento, os valores restantes não serão suficientes para
honrar os contratos realizados através do credenciamento nº 004/2021 referente a
contratação de rádio AM e FM com abrangência em área rural e urbana para dar publicidade
aos serviços e projetos da prefeitura pelo período de 12 meses.
Informou ainda que esse valor será utilizado também para contratação de mídia
volante.
Por fim, informou o Setor de Planejamento que estes serviços são de grande
importância tendo em vista que é o meio mais eficaz de comunicação com a população de
maneira geral para divulgação de campanhas de vacinação, conscientização da população em
relação ao combate à dengue, à pandemia, informar sobre matrículas escolares e vários outros
assuntos de interesse geral, atingindo, dessa forma, amplo alcance e assegurando o princípio
da publicidade e transparência dos atos realizados pela Administração Municipal.
Encaminhamos, anexo, o detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
RECEBIDO
a ira Municipal de Lagoa da Prata
DI GIANNE DE OLÍVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL É
Idalina Rodngues da Silva
Assistente Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº ú M9t/2022
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 120.000,00 (cento e
vinte mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
01.01 - Gabinete do Prefeito - Gabinete do Prefeito
04.131.0301.4.004 - Manutenção da Assessoria de Comunicação
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JURICICAL O cacem beds uniao so qua guias R$ 120.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superávit
Financeiro de 2021.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 04 de março de 2022.
y
DI GIANNE Bans ces NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Cc Ó p : A
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 053/2022.
E Documento recebido em
a
Procuradoria Municipal “ou >| 24
a ca ad Procuradoria-Geral do Município
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei autorize a abertura de Crédito
Suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
01.01 - Gabinete do Prefeito — Gabinete do Prefeito
04.131.0301.4.004 — Manutenção da Assessoria de Comunicação
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 120.000,00
R$ 120.000,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superávit
financeiro de 2021.
Esclareço que este pedido de crédito tem como objetivo reforço na dotação
referente a contratação de serviços através de Pessoa Jurídica da Assessoria de
Comunicação, tendo em vista os cortes que foram realizados no orçamento
através das Emendas nº 08, 13, 15 e 17 da Câmara Municipal. Dessa forma os
valores restantes não serão suficientes para honrar os contratos realizados através
do credenciamento nº 004/2021 referente a contratação de rádio AM e FM com
abrangência em área rural e urbana para dar publicidade aos serviços e projetos
da prefeitura pelo período de 12 meses, esse valor será utilizado também para
contratação de mídia volante. Cabe ressaltar que estes serviços são de grande
importância tendo em vista que é o meio mais eficaz de comunicação com a
população de maneira geral para divulgação de campanhas de vacinação,
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata - MG
Telefone (37) 3262-5300
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
conscientização da população em relação ao combate à dengue, à pandemia,
informar sobre matrículas escolares, e vários outros de interesse geral e dessa forma
atingir amplo alcance e assim assegurar O princípio da publicidade e transparência
dos atos realizados pela Administração Municipal.
No aguardo do atendimento, antecipo agradecimentos,
Lagoa da Prata, 03 de março de 2022.
Nara RR o SEND
Assessora Administrativa
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata - MG
Telefone (37) 3262-5300