materia nº 65/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 14 de março de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa Projeto
de Lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata e Contém Outras Providências”.
De acordo com o Setor de Planejamento, o pedido de crédito tem como objetivo
custear a contratação de empresa especializada em serviços de tecnologia da informação para
fornecimento de software de gestão para a Assistência Social, tendo em vista que o saldo
estimado para a dotação no orçamento de 2022 não será suficiente para atender a esta
demanda.
Encaminhamos, anexo, o detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
ANZA
DI a RA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
Em.s
Da
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Idalina Rodrigues ci. Siva
Assistente Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº EM 6% 2022
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 63.000,00 (sessenta e
três mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
04.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Gabinete da Secretaria
08.122.0401.8.002 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Gestão do SUAS
3.3.90.40 - Serviço de Tecnologia da Informação (DR 100) ..iuunenaneo R$ 63.000,00
«um... R$ 63.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado será anulada a seguinte
dotação orçamentária, cujo valor será reprogramado:
04.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Gabinete da Secretaria
08.122.0401.8.002 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Gestão do SUAS
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (DR 100) ................ R$ 63.000,00
TOTAL ....... «1.» R$ 63.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 14 de março de 2022.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 057/2022.
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito suplementar
ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
04.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Gabinete da Secretaria de Assistência Social
08.122.0401.8.002 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Gestão do SUAS
3.3.90.40 — Serviço de Tecnologia da Informação (DR 100) ..... EA R$ 63.000,00
Total : ii nin iii R$ 6300000
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado será anulada a seguinte dotação orçamentária, cujo
valor será reprogramado:
04.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Gabinete da Secretaria de Assistência Social
08.122.0401.8.002 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Gestão do SUAS
....R$ 63.000,00
R$ 63.000,00
339039 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (DR 100)
Esclareço que este crédito adicional suplementar é solicitado para fins de contratação de empresa
especializada em serviços de tecnologia da informação para fornecimento de software de gestão para
a Assistência Social, tendo em vista que o saldo estimado para a dotação no orçamento de 2022 não
será suficiente para atender a esta demanda.
Desde já agradeço,
Lagoa da Prata, 14 de março de 2022.
rã A qoS o
NARA APARECIDA DA SILVA
Assessora Administrativa
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata
planejamento(Dlagoadaprata.mg.gov.br (37) 3261-2870
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