materia nº 70/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 18 de março de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa Projeto
de Lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata e Contém Outras Providências”.
De acordo com o Setor de Planejamento, o pedido de crédito tem como objetivo
custear despesas referentes a contrapartida da obra de construção da Unidade Básica de
Saúde (UBS) do Bairro Sol Nascente.
Encaminhamos, anexo, detalhamento da dotação.
Cordiais Saudações.
DI Re EIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
Em
Tâmara Municipal de Lagoa da Prata
Idalina Rodngues da Sih
Assistente Administrative
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº EM 0/2022
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 1.758.829,78 (um
milhão, setecentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e vinte e nove reais e setenta e oito
centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária:
12.03 - Setor de Saúde
10.301.1202.7.006 - Construção de unidades básicas de saúde - UBS
490/51 "Obras: Csinstalacões aus iiio so atan san era iDa PECADO pa a pa R$ 1.758.829,78
TOTAL .sssssesenea cesesaressecssancanaana cessemenea vesessessacas eesessssenssonsasa eesessenensanma —. R$ 1.758.829,78
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superavit
Financeiro de 2021 (Recurso 202) - Detalhamento 134 - Conta nº 1.067-7.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 18 de março de 2022.
DI EE (A NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 061/2022.
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei autorize a abertura de Crédito
Suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
12.03 - Setor de Saúde
10.301.1202.7.006 - Construção de unidades básicas de saúde - UBS
eRA0 51 Obras e insfalaçÕes a si dO sido assar ar UA da R$ 1.758.829,78
R$ 1.758.829,78
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superávit financeiro de
2021 (Recurso 202). Detalhamento 134 - Conta 1067-7.
Esclareço que este pedido de crédito tem como objetivo custear despesas
referentes a contrapartida da obra de construção da Unidade Básica de Saúde —
UBS do Bairro Sol Nascente.
No aguardo do atendimento, antecipo agradecimentos,
Lagoa da Prata, 18 de março de 2022.
PE Soo
Nara Aparecida da Silva
Assessora Administrativa
Documento recebido em
dias GN
( Werrena se
Procuradoria-Gera! do Município
Rua Joaquir 1 Gumes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata - MG
Telefone (37) 3262-5300
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional
Oficio 89/ATENÇÃO BÁSICAISMS.
Lagoa da Prata, 17 de Março de 2022.
Ao
Setor de Planejamento
Att. Stra. Nara Silva
C/C: Fundo Municipal de Saúde
Ref.: Abertura de Crédito
Prezados,
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito como se segue:
Objeto: Contrapartida da obra de construção | da UBS Sol Nascente.
Elemento: 12.03.10.301. Mi 7. 006, 4. 4.90.51.00. 00. 00.00.202
Projeto:7006-Construção 'de Unidades Básicas de saúde-UBS.
Banco-1067-7
Detalhamento:134
Valor: R$:1.758,829,78
Recurso a ser utilizado: Superávit Financeiro exercício 2021-Recursos Próprios do Município
Duo
a
Desde já agradeço,
Atenciosamente,
Assinatura