materia nº 51/2022

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 51/2022
Senhora Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requerer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Saúde,
Margarete Borges de Lacerda Dias, bem como ao Secretário de Administração e Governo,
Alyssom Elias Macedo, que informem a esta Casa Legislativa se há possibilidade de se
fornecer alimentação no local de trabalho, custeada exclusivamente pelo município, podendo
ser utilizado marmitex ou congênere, aos servidores púbicos que exercem suas atribuições na
Unidade do Pronto Atendimento – UPA, cumprindo jornada de trabalho na escala 12x36 (doze
por trinta e seis horas) e 24x72 (vinte Quatro por setenta e duas horas), bem como aos pacien￾tes que ficam em observação por mais de 12horas.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento, Vereadores e Vereadoras, por entender que se trata de
um serviço de urgência e emergência, de grande fluxo de pacientes e alta complexidade, não
sendo interessante para a eficiência na prestação deste serviço público que o servidor se
ausente da UPA para se alimentar.
Nos casos de acidentes graves, que demande atendimento de urgência, o servidor,
mesmo estando gozando do seu horário de descanso dentro da unidade, pode ser convocado
ao serviço, como já aconteceu inúmeras vezes. Isto fica difícil caso os servidores tenham ido
se alimentar em casa.
Considerando que muito dos pacientes atendidos na Unidade do Pronto Atendimento –
UPA - permanecem mais de 12 horas em observação, e muita das vezes não têm condições
financeiras para a compra de algum alimento, seria de muito bom grado, que, se possível,
servisse pelo menos uma fruta a estes cidadãos.
Conto com o apoio dos nobres Colegas Vereadores para a aprovação deste
Requerimento.
Sala das sessões, 28 de março de 2022.
SONINHA
Vereadora do MDB
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