materia nº 52/2022

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 52/2022
Sra. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa
Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o
presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias
Macedo, bem como à Secretária de Assistência Social, Amanda Talita Luis Lopes, e à Secretária
de Saúde, Margarete Borges de Lacerda Dias, que informem a esta Casa Legislativa se há
possibilidade da implantação do Programa de Capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde
(ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), para que se qualifiquem como agentes multi￾plicadores de informação contra a violência doméstica e familiar.
JUSTIFICATIVA:
A violência contra mulheres constitui-se em uma das principais formas de violação dos
seus direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física. Ela é
estruturante da desigualdade de gênero.
Segundo levantamento feito pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
(Sedese), de Minas Gerais, os índices de violência contra a mulher em Lagoa da Prata superam
os da cidade de Nova Serrana, que possui aproximadamente o dobro de habitantes.
Um dos principais tipos de violência empregados contra a mulher ocorre dentro do lar,
sendo esta, praticada por pessoas próximas à sua convivência, como maridos ou companheiros,
sendo também praticada de diversas maneiras, desde agressões físicas até psicológicas e
verbais.
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate a Endemias (ACE),
profissionais que prestam atendimento aos usuários em seu âmbito familiar, se deparam com
mulheres vítimas de violência doméstica durante sua rotina de trabalho e, muitas vezes, por
falta de capacitação desconhecem as estratégias para acolher as vítimas e encaminhá-las para a
rede de apoio.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.lagoadaprata.mg.leg.br/ - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
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Por esse motivo, é preciso capacitar esses profissionais para que sejam capazes de
identificar as mulheres vítimas de abusos, orientando-as na forma de como atuar, denunciar e
combater todas as formas de violência.
Além de contribuírem para romper o ciclo de violência contra a mulher, esses agentes de
saúde poderão atuar também na mobilização de ações de apoio e empoderamento das mulheres,
a fim de que possam fazer escolhas autônomas sobre suas vidas pessoais e profissionais,
conquistando assim, maior dignidade e cidadania em seus espaços de atuação.
Por fim, levando em consideração os fatos mencionados, conto com o apoio dos nobres
colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 28 de março de 2022.
CAROL CASTRO
Vereadora do PSB
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