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materia nº 71/2022

Tipo Projeto de Lei EM
Número / Ano 71 / 2022
Date 2022-03-28
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7171

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-20 Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto — Proposição de lei encaminhada ao executivo. Aguardando sanção ou veto.
2022-04-18 Discussão e Votação Únicas — Projeto de lei aprovado em discussão e votação únicas por 8x0.
2022-04-13 Leitura de Parecer — —
2022-03-28 Aguardando Parecer — Encaminhado às comissões. Aguardando parecer.
2022-03-28 Apresentação em Plenário — Projeto de lei apresentado em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-28T13:17:35.712390-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 25 de março de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa Projeto
de Lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata e Contém Outras Providências”.
De acordo com o Setor de Planejamento, o pedido de crédito tem por objeto a
aquisição de 02 (duas) vans e 01 (um) veículo para o transporte de pacientes para fora do
município (TFD).
Encaminhamos, anexo, detalhamento da dotação.
Cordiais Saudações.
DI GIANNE ddr
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
Em By a
Câmara Municipal de Lagoa da Prat
Idalina Rodrigues da Silva
Assistente Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº EM 1),2022
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 850.000,00 (oitocentos
e cinquenta mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
12.03 - Setor de Saúde
10.302.1203.8.037 - Manutenção do TFD - Tratamento Fora do Domicílio
4.4.90.52 - Equipamentos e Materiais Permanentes .......enentuneeeneeneennenmennea R$ 850.000,00
TOTAL ........... nessecenonenana nesnsenanennoas nesssenseaneos esessnesseneeananenca neseeceneana cms R$ 850.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superavit
Financeiro de 2021 (Recurso 202) - Detalhamento 134.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 25 de março de 2022.
DA
DI GIANNE DE OLIVEÍRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS Proe it dure.
Pedido de Crédito Adicional 067/2022.
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei autorize a abertura de Crédito
Suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
12.03 - Setor de Saúde
10.302.1203.8.037 - Manutenção do TFD — Tratamento Fora do Domicílio
4.4.90.52 - Equipamentos e Materiais Permanentes.................esererererererserereess R$ 850.000,00
....R$ 850.000,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superávit financeiro de
2021 (Recurso 202). Detalhamento 134.
Esclareço que esta suplementação tem por objeto, a aquisição de 2 vans e 1 veículo para
o transporte de pacientes para fora do município - TFD.
No aguardo do atendimento, antecipo agradecimentos,
Lagoa da Prata, 25 de março de 2022.
QI]
Nara Aparecida da Silva
Assessora Administrativa
Ro
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata — MG
Telefone (37) 3262-5300
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Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS pá aaa o
Pedido de Crédito Adicional / /SMs.
Ao
Setor de Planejamento
Att. Stra. Nara Silva
C/C: Fundo Municipal de Saúde
Ref.: Abertura de Crédito
Prezados,
Projeto Atividade 8.037
Elemento; 4.4.90.52
Ficha a ser Suplementada: 1229
Valor: R$ 850.000,00 (Oitocentos e cinquenta mil reais)
Recurso; 202
Detalhamento: 134
Recurso a ser utilizado: Superávit Financeiro exercício 2021.
Desde já agradeço,
Atenciosamente,
Margarete Bófges de Lacerda Dias
Secretaria Municipal de Saúde
Contabilidade FMS/FMAS/ Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
(msQlagoadaprata.mg.gow b; = (37) 3262-5325

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