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materia nº 72/2022

Tipo Projeto de Lei EM
Número / Ano 72 / 2022
Date 2022-03-28
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7172

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-20 Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto — Proposição de lei encaminhada ao executivo. Aguardando sanção ou veto.
2022-04-18 Discussão e Votação Únicas — Projeto de lei aprovado em discussão e votação únicas por 8x0.
2022-04-13 Leitura de Parecer — —
2022-03-28 Aguardando Parecer — Encaminhado às comissões. Aguardando parecer.
2022-03-28 Apresentação em Plenário — Projeto de lei apresentado em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-28T13:17:35.729106-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.63 · pages: 35

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 25 de março de 2022.
Exma, Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa Projeto
de Lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata e Contém Outras Providências”.
De acordo com o Setor de Planejamento, o recurso é proveniente da Resolução nº
7.732/2021, de incentivo financeiro para o fortalecimento da Vigilância (causas externas).
Informou ainda o Setor que os valores serão utilizados para aquisição de
computadores, cadeiras, geladeira, fogão, aparelho de ar condicionado, interfone, macas,
placas de identificação, reciclagens e ainda em despesas com seminários, mobilizações,
locação de cenários que simulam acidentes de transito, outdoors, materiais gráficos, materiais
de escritório e materiais de informática.
Encaminhamos, anexo, detalhamento da dotação.
Cordiais Saudações.
DI cxanne e SR NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
Moda
* Murucipal de Lagoa da Prata
Em
ldalina Rodrigues da Silva
Assistente Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº EM 1),2022
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa dã Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Municipio de Lagoa da Prata, no montante de R$ 91.288,75 (noventa e
um mil duzentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos), para atender à seguinte
dotação orçamentária:
12.04 - Vigilância Sanitária
10.305.1205.8.047 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica
3.3.90.30 — Material de CONSUMO ..ceesessrerecararononacaconcucornersescrenesensacecesracenceceso R$ 7.386,62
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ...esesesesanineneseenceco R$ 20.000,00
44.90.52 - Equipamentos e material permanente ,...........cicieeesessseeeasserasecasenes R$ 63.902,13
TOTAL .scssessecsssersacs Cesnacesasacacencsascccccanscoeoss eresvonsensss coveccoconscnsacencosone coresseresa R$ 91.288,75
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superavit
Financeiro de 2021 (Recurso 255) - Detalhamento 156 — Conta nº 44,543-5.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 25 de março de 2022.
DI cxnune de É Rina NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
oa PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
7
ESTADO DE MINAS GERAIS Ao EN 7
Pedido de Crédito Adicional 064/2022.
ÂÀ
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar
Soficito envio à Câmara Municipal de projeto de lei autorize a abertura de Crédito
Suplementar co orçamento vigente com às seguintes especificações:
q) Dotação a ser suplementada:
12.04 - vigilância Sanitária
10.305.1205.8.047 —- Manutenção da Vigilância Epidemiológica
3.3.20:30 — Material de CONSUMO «ias e setesisasesiaicendaitiaiireresariieiteaeeeriarircearal R$ 7.386,62
1..R$ 63.902,13
TÃO rc nasseacncseseraeo MeericcaTrepeaaiiscie ironia casima casas cascais iisc ensaia colo ssceciemssênáiis -R$ 91.288,75
b) Recurso:
Come recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superávit financeiro de
2021 [Recurso 255). Detalhamento 156 — Conta 44.543-4,
Esclareço que o recurso é proveniente da Resolução 7732/2021 de incentivo financeiro
para o fortalecimento da vigilância das cousas externas. Será utilizado para aquisição de
computadores, cadeiras, geladeira, fogão, ar condicionado. interfone, maca, placas de
identificação e reciclagens, seminários, mobilizações, locação de cenários que simulam
acidentes de transito. outdoor, materiais gráficos, materiais de escritório e materiais de
informática.
No aguardo do atendimento, antecipo agradecimentos,
Lagoa da Praia, 24 de março de 2022.
Nero! ARES o Siva
Assessora Administrativa
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata— MG
Telefone (37) 3262-5300
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
GABINETE DA SECRETARIA
Ofício nº: 109/2022
De: Secretaria Municipal de Saúde
Para: Planejamento/Fundo Municipal de Saúde
Ref.: Abertura de crédito
Lagoa da Prata, 17 do março de 2022
A par de cumprimentá-las, sirvo-me do presente para solicitar o envio à
Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito
suplementar, conforme discriminação anexa.
Trata-se de recurso proveniente da Resolução 7732/2021 de incentivo
financeiro para o fortalecimento da Vigilância das causas externas. Será utilizado
para aquisição de computadores, cadeiras, geladeira, fogão, ar condicionado,
interfone, maca, placas de identificação setorial, espelhos, cadeira de rodas,
capacitação, atualização e reciclagens, seminários, mobilizações, locação de
cenários que simulam acidentes de trânsito, outdoor, materiais gráficos,
materiais de escritório e materiais de informática.
Sendo só para o momento, renova-se protestos de elevada estima e
consideração, e coloca-se à disposição para o que for necessário.
Atenciosamente,
Margarete de Lacerda Dias
Secretária Municipal de Saúde
lima. Sra.
Nara Silva
Planejamento
NESTA
Rua Professor Jacinto Ribeiro, nf 434 — Centro — Lagoa da Prata / MG
Fone: (37)3261-9708
Prefeitura Municipal
ESTADO DE MINAS :
Pedido de Crédito Adicional / Vigilância em Saúde/ SMS.
Ao
Setor de Planejamento
Att, Stra. Nara Aparecida da Silva
Cie: Fundo Municipal de Saúde
Ref.: Abertura de Crédito
Prezados,
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lej que a
Objeto: Resolução 7732/2021 — trata-se do fortalecimento da
Acidentes de trânsito), Foram destinados R$ 63.902,13 para
despesas de custeio, totalizando o repasse R$ 91.288,75. Deve-ser
“ucatves; promoção é qualieação dos profisionatá ce saído ga
indo avr ln Vibe am Entao
Capital: R$ 63.902,13 É Eid A
Elemento 4.4.90.52 (Equipamento) — — R$ 63.902,13
-Aquisição de 1 carro para serviços externos, viagens, do setor de ç
Ê
Clstelo: R$ 27.388,63 : f
Elemento 3.3.90.39 (Serviços) — 20.000,00
- Capacitação, atualização, e reciciagans
- Seminários
- Locação de cenários que simulam acidentes de trânsito.
Elemento 3.3.90.30 (Materiais) — 7,386;63 NES
Contabilidade FMS/FMAS/ Secretaria Mun
Rua Joaquim Gomes Perelra, B25 - Centro - CEP; 35, ss:
fmsQlagoadaprata.mg.gov.br - (37
é
Acidentes pa eres
Conta Bancária: 44.543-6
Recurso: 255
Detalhamento: 155
Rêcureo a ser utilizado: Superávit Financeiro exercicio 2024
|
com
ai alas
Sena metres
$
|
- Contabilidade FMS/FMAS/ Secretaria
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: Qjetagoa rata - MG
imsBiagoadaprata, mg.gov.br : a
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
que lhe confere o art, 93, $ 1º, da Constituição Estadia,
Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e, cons decano
- à Lei Federal nº 8.080, de 19 de 1990, é
condições para a promoção, proteção e recuperação da s O: : funcionamento
ds ss comespondans e dá otras provincia Fei ú
- à Lei Complementar nº 141, de 13 de ;
do art. 198 da pia Feder pra dispor sobre
janilicad avaliação e controle das despesas com saúde
dispositivos das Leis n.ºS 8,080, de 19 de stembr e 1
dáoutras providências;
- o Desreto Federal nº 7.508, de 28 de jun
8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre à
SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a
providências; e
tivo financeiro tem como objetivo subsidiar as ações municipais
i ia das causas externas (violências e acidentes de trânsito)
jramento ; acompanhamento € avaliação das ações.
es que devem ser realizadas pelo município, no âmbito do Estado
P
im refrênia tónica municipal da vigilância das causas extras
Pláno Municipal de Fortalecimento da Vigilância das Casas
entes de Trânsito), contendo o diagnóstico situacional da violência e
os dados inseridos na ficha de notificação de violência
Aa cão entes, quanto às
ih epidcanioló god sobre a viiância o acidentes de trângib no
s que realizam notificação ou atendimento dos casos, bem
o iniplementar |'á- ficha de notificação de violência
Ernie mtitcndora air desen de mo ||
mega Try)
VII - promover campanhas educativas de p e aos acidentes
de trânsito; .
VII - promover a qualificação e aperfei de saúde em
relação a vigilância das violências, incluindo os Hospitais de referêncie mento a pessoa
em situação de violência sexual;
IX - mapear a rede enfrentamento a violênci
X - estruturar 0 fluxo de atendimento a p ação de Fiolência sexual, a
partir de pactuações realizadas por parceiros intra e i E para serviços de
saúde, parceiros e sociedade civil;
XI - desenvolver programas e projetos de
de trânsito no âmbito municipal; e
XI - promover a qualificação e : ; ais envolvidos
coma temática trânsito, ' :
Art. 4º - Para fazer jus ao incentivo fi ionados no
Anexo 1 deverão atender aos seguintes pré-
H - mapear a rede de enfrentames
Mt - qualificar os dados da fi de violência
interpessonliutoprovocada e ficha de investigação de into à tentativa de
suicídio, e gerar informações para subsidiar planejame , promoção e
vigilância municipal; sd
IV - desenvolver programas e projeto os acidentes
amada gos o,
- elaborar Plano Municipal de Fort a
Free ii ii Gta ;
sidents de ins, conforme Anexo T desta E ” : pelo Conselho
das Causas Externas (Violência, V Violência Sexual CA
Articulação Interinstitucional e Mobilização Socis
valor global do incentivo financeiro desta Resolução será R$
milhões, setecentos e cinquenta e um mil e quinhentos e oitenta
1X
DE Pi dee Teco Di utlinada à ostra da população
da União (TCU) para 2019,
pios receberão 30 % do recurso para capital e 70% para custeio;
ores do recurso financeiro para cada município encontram-se
; Err e gi mobiliários, veículos, ampliação,
É outros para 0 fortalecimento de ações de vigilância de causas
8 stema de Gerenciamento de Resoluções
onto gseme autorizado pela SES MG.
4
Ea Team
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
& SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
por meio de;
I - aumento de unidades: notificadoras,
notificação de violência interpessoal/autoprovocada e invés
quanto à tentativa de suicídio; :: dé
me Do de informações per toadiBi dito
encaminhamentos dos usuários para rede de enfrentamento! ioje ficiá, q
& da redução da morbimortalidade por violências (interp sso E
HM - - desenvolvimento de atuação conjunta
com a temática trânsito; | RS
Iv- identificação da magnitude dos acide:
informação existentes sobre os acidentes de trânsito; o
V - avaliação dos fatores e condutas de
VI- elaboração do plano de intervenção, co
diagnóstico situacional sobre acidentes de trânsito; ey
VII - qualificação dos profissionais que ai lã
municípios de Minas Gerais,
execução do Plano Municipal de Fortalecimento da Vigi
Acidentes de Trânsito), em até 12 (doze) meses contados
única, E
gas. A avaliação da execução do Plan le Vigilân
Externas será realizada pela Referência Técnica de; Causas Externas da respectiva
Superintendência/Gerência Regional de Saúde da SES/M apoio da Coordenadoria de
Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissívei SES/MG, e o
monitoramento vai ocorrer conforme nota instrutiva da onibilizada pela
SES/MG.
$2º.- - Ao final dos 12 (doze) meses, os bes »
indicador disposto no Anexo III desta Deliberação,
nº 7.094/2020,
tidad: de ações executadas no Plano *100/ quantidade de |
|
|
|
mt
|
30
de Estado
TRE
de Std ea a ração ds
pe ro o mem
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
ANEXO IDA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.732, )
RELAÇÃO DOS BENEFI
MESES CE
[TS 15.000,00 7)
ENUGÊS
I
É
ARE
pes
ajafofefefefetete Rs!
E
|
|
|
Es
R$ 20.000,00
R$ 40.664,75
R$ 23.544,50
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 24.036,25
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 33.6
R$ 23.693,25
R$ 44.042,25
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 61.883,50
R$ 139.993,00
R$ 20.000,00
R$ 73.318,00
R$ 20.000,00
R$ 34,742,75
R$ 25.315,50
RS 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 26.605,
R$ 20.000,00
R$ 20,000,00
R$ 71.884,75
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.900,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 64.239,00
R$ 205.217,25
R$ 20.000,00
RS 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
7
FSUVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
REM secrerara DE ESTADO DE SAÚDE
do o od
Valor Total (R
R$ 185.900,75
R$ 20.000,00
R$ 70.161,00
R$ 26.372,50
RS 20.000,00
RS 20.000,00
R$ 31.281,25
R$ 24.813,25
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 33.509,00
R$ 20.000,00
R$ 41.700,75
RS 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 56.848,75
R$ 20.000,00
R$ 240.297,75
R$ 20.000,00
R$ 36.417,50
R$ 20.000,00
000,00 R$ 29.000,00
400. R$ 2.000.000,00
| R$3270750 | R$14017,50 RS 46.725,00
R$ 6.000,00 R$ 20.000,00
R$ 6.000,00 R$ 20.000,00
R$ 6.000,00 R$:20.000,00
R$ 14.000,00 | R$6.000,00 R$ 20.000,00
R$ 538.191,50 R$ 230.653,50 R$ 768.845,00
R$ 14.000,00 R$ 6.000,00 R$ 20.000,00
R$ 7.609,35 R$ 25.364,50
RS 20.000,00
R$ 70.222,25
R$ 20,000,00
R$ 26.238,98 R$ 87.463,25
R$ 26.567,63 R$ 88.558,75
R$ 6.000,00 RS 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 26.136,25
R$ 20.000,00
R$ 9.241,58 R$ 30.805,25
R$ 20.000,00
RS 14.000,00 R$ 6.000,00 R$ 20.000,00
R$ 14.000,00 | R$6.000,00 R$ 20.000,00
R$23.779,70 | R$10.191,30 R$ 33.971,00
E EnRRMaS EO te RS 18.339,48 R$ 7.859,78 R$ 26.199,25
E
8;8|s8
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[81 | Botumisir E CEM Gsi [R$ iZoad R$ 6.000,00 R$ 20.000,00
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DS Td)
SER GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
o EM SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
o Município T População TCU2019] CosteiaçRS) | Cap
[ 94 | Brasília de Minas 32.347
EEE ópolis [4459 TT] R$ TAZIZ2R |NRS TESS
Brumedinho TT] ao105 | R$45E618 | RS2L05408 |
Ji em
o2|Bwitizeiro 28.056 R$ 34.368,60 | RS 14.729,40
[103 [Cabeceira Grande IT T 949 | R$ 14000007 [57 R$ 600,00
loglCabo Verde TT] aos | RSTTZMLSE |O RSTIHDSS
o CatoeimdePra 1 aos | asia | RSGonão |
[CachociradeMinas TT 547 — | R$ 1400600 [E TRS 00000
[l0lCaié TT] 44.718 R$ S47955 | R$2347695 |
EHSSSA
| |
E
| R$ Tá 00000! [TT Rs cida do |
| R$ 266682
|
29.551
R$25,792,38 | 53
O | H(
'
gEBEs
|
Cantagalo 4525 DE
DO, Doo
3
R$ 46.285, “RS 19.835,60
HERE
l
Valor Total (R$
R$ 20.000,00
R$ 28.941,50
R$ 56.607,25
RS 20.000,00
R$ 25.303,25
R$ 70.180,
R$ 20.000,00
RS 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 43.471,75
R$ 49.098,00
R$ 20.000,00
R$ 24.631,25
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
RS 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 78.256,50
R$ 20.000,00
RS 20.000,00
R$ 25.340,00
R$ 20.000,00
R$ 38.097,50
R$ 51.714,25
R$ 20.000,00
RS 20.000,00
R$ 29.163,75
R$ 36.846,25
R$ 34.553,75
R$ 20.000,00
R$ 94.550,75
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 27.056,75
R$ 50.354,50
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 26.050,50
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 66.122,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 28.302,75
R$ 20.000,00
9
PES GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DE Secnerarta DE ESTADO DE SAÚDE
Inici Custeio (R$) Capital (R Valor Tatal (R$
ESSE 15.234 R$ 18.661,65 RS 26.659,50
E TO ce Tudo RS 6.000,00 R$ 20.000,00
9.298 R$ 20.000,00
R$ 29.014,13 y R$ 41.448,75
R$ 20.000,00
R$ 44.626,75
R$ 57.750,00
R$ 161.108,50
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 32.964,75
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 26.003,25
R$ 39.336,50
| R$3715303 | R$1592273 | R$5301575
R$ 37.143,75
R$ 33.871,25
R$ 14.000,00 R$ 20.000,00
. : R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 31.045,00
a R$ 131.465,25
is R$ 20.000,00
EE R$ 20.000,00
ERus o 4 R$ 20.000,00
E R$ 37.898,00
| lisa TT ! R$ 20.000,00
EE] To | R$1400000 R$ 6.000,00 R$ 20.000,00
REI 1050 | R$1400000 | R$600,00 [R$ 20.00000
E 3158 | R$1400000 | R$600,00 [CRS 2000000
EL sm | R$1400000 | R$600,00 R$ 20.000,00
Chapada BEL 15356 | RSIESIIO | R$50690 | R$ 2687300
' BR 26877 |-r$ 14.000,00 R$ 6.000,00 R$ 20.000,00
[180] 6787] R$16000,00 | R$600,00] R52000000
R$ 20.009,00
[7551 | R$1400000 R$ 20.000,00
R$ 35.055,83 R$ 50.079,75
R$ 14.000,00 R$ 6.000,00 R$ 20.000,00
8.873 R$ 6.000,00 R$ 20.000,00
R$ 14.000,00 R$ 20.000,00
R$ 14.000,00 | R$6.000,00 R$ 20.000,00
10
EN are
SE GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Es
Fr pen E TCOR CEE Valor Total (R
Conceição da Aparecida | Tróz TT Rea boo TR Godgoo | R$ 20,000,00
Conceição da Barra de Minas &) 009,00 R$ 20.000,00
[20 Conceição das Alagoas — 35 —— RSA [RS GSE | Rs gssizss
in canos Peiru 2 [REAGE Roe R$ 20.000,00
E
[192 [Conceição de Ipanema | 4574 | RSIADONDO URSO o RS 20.000,00
Penas foMmoDenro | 7d | Rea Ea R$ 31.223,50
| 194 | Conceição do Pará [75507] | RSTAnDEE = R$6.000,00 R$ 20.000,00
[95 [Conceição doRioVerde | — Tisgss R$ 16/706,55 - RS 23.866,50
| 196 | Conceição dos Ouros RR RE R$ 20.000,00
197|Côncgo Marinho ——] 7,642 R$ 14.000,06 RS 20.000,00
[198 [Confins EE TI 909,00 [1 RS 60 R$ 20.000,00
FC O SRS 0 RS 20,000,00
[Ã00 Congonhas Ts R$ 95.833,50
[201 [Congonhas do Noris ESET R$ 20.000,00
Price [Asa R$ 20.000,00
[203 [Conselheiro Lafiieto [6569 R$ 225.030,75
Alá ComselheroPem rasa RS : R$ 40.111,75
[205|Consolação*———+ og 09,0 RS 20.000,00
jm O [665 | Rea 3,88 | R$ 1.161.746
a o [55 [Riga ma R$ 20.000,00
Coração de Jesus R$ 46.553,50
[209 [Cordisburgo RS 20.000,00
[210 [Cordislêndia———] R$ 20.000,00
f2itlCornio TT R$ 41.529,
[2i2/Corai ————— R$ 20.000,00
213 R$ 48.954,50
[214 [Coronel Fabriciano R$ 192.246,
[215 | Coronel Murta R$ 20.000,00
216 | Coronel Pacheco R$ 20.000,00
Coronel Xevier Chaves R$ 20.000,00
(218|CómegoDanta R$ 20.000,00
(219[CórregodoBomjems | R$ 20.000,00
220 | Córrego Fundo [ TêSTT | RSS R$ 20.000,00
[221 [Cârrego Novo Estas; BE 000, R$ 20.000,00
de Magalhães de Minas Oo, R$ 20.000,00
ta ) R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20,000,00
-
[527] Crisi 0 R$ 20,000,00
pajcediada Tso = 00 | TRS 60060 | R$ 20.000,00
[229 [Cruzeiro da Fortaleza RR ME 000,00" | TR 6.00g.0p R$ 20.000,00
Pê Dt ai RS 26.979,75
[231 | Cuparaque R$ 20.000,00
[232 | Curral de Dentro [TRT REMO | R$ 20.000,00
Eloi [mis [Rad É R$ 140.225,75
E E A EC RR I R$ 20.000,00
[235 | Deifim Moreira [| Têos | Ria R$ 20.000,00
uy
Deifinópol E,
id ia ti
ta
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elalels
ERRE
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E
8
| — Minleípio TEA Popuiação
E SE RR = R$ 14.000,00 R$ 6.000,00
VYEKYU DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE
Valor Total (E
a
E
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E
5
E
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E
8
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R
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R$ 34.393,10 R$ 14.739,90
R$ 6.000,00
e
SE
E
R$ 6.000,00
R$ 8.031,45
R$ 9.919,88
5
R$ 14.000,00
RS 14.000,
R$ 14.000,
R$ 14.000,
x
EEE
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6.000,00
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R$ 44.375,63 R$ 19.018,13
R$ 14.000,00 RS 6.000,
E
E
s
ag
E
s
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 83.515,25
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 34.879,25
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 416.902,50
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$:20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 23.595,25
R$ 20.000,00
RS 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 49.133,00
RS 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
RS 26.771,50
R$ 33.066,25
R$ 123.466,00
R$ 43.664,25
R$ 55.329,75
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
RS 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 63.393,75
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
12
2º GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
op E Valor Total (R$)
[HiifEicdordeto ti [RS EDER GU | RS 20.000,00
285 |Felisburgo To mas | RSTADOG0O |O Rs Godado R$ 20.000,00
Felina | IS SsE | asian | náo RS 26.838,00
ET RES. SE RS 20.000,00
EA 1 Tr R$ 20.000,00
permeiam | 06 | eso | RÃ | RS 20.000,00
[Florestal [fo ta Ê R$ 20.000,00
Bife [ua Nega sã R$ 118.445,25
292 Formoso | os6a | R$TAMOOOO | R$GOMOO | R$2000000
Rn rs R$ 20.000,00
R$ 14,000 R$ 20.000,00
oslmsrofadas ———|—1osar — [RS DD IenS Ci R$ 20.000,00
pda Da ae a R$ 20.000,00
Ee a RS 45.984,75
AE o a T RS é 00,00 R$ 20.000,00
[299]FreiGaspar À Seo — | R$140pO00 | TR$GOÓ0O | R$ 20.000,00
Hioliemod [56 ane ts cio | R$ 20.000,00
pollheitsemgo | sem | MD un | RS 20.000,00
[302/Fronteia | mrgios — | R$22618T[oRsosdos | saio,
Forense vis [Asi [SR OT RS 20.000,00
[304 |FrutadeLeito | 5369 TT RSTA00O00 TE TRSGONOO | R$20.00000
[305 | R$ 104.118,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
RS 489.798,75
R$ 27.713,00
R$ 20.000,00
R$ 60,05825
R$ 24.928,75
R$ 20.000,06
22 i R$ 20.000,00
= esa RS R$ 33.286,75
[323 /Gusrmmi To eo TT] R$ttoddo | Rscomdoo | R$20.000,00
ofGurri——— (556 (RS UA ER cn | R$ 20.000,00
[325|GuardaMor To 6580 | R$1500000 | RS60060 R$ 20.000,00
ECT E RS 90.854,75
Sal a o E E R$ 20.000,00
78039 ; R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
RS 20.000,00
R$ 20.000,00
13
GUS Lev PU ESTADO DE MINAS GERAIS
RETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
[o Miimicípio TT TT População TCU 2019] Custeio (RS) | Capital(RS) | Valor Totaltos
[32llpu CEC CUITTSE] room T|TR$1400000 | R$600,00 | R$2000000
[383|Menloga COME] so | R$140,00 | R$600,00 | R$20.006,00
[| 25199. 7 R$30.568,78 R$ 13.229,48 R$ 44.098,25
[| 8395 | R$1400000 | R$600,00 RS 20.000,00
R$ 14.000,00 RS 6.000,00 R$ 20.000,00
R$ 16.939,30 R$ 7.259,70 R$ 24.199,00
R$ 220.749,90 R$ 94.607,10 R$ 315.357,00
R$ 14.000,00 R$ 6.000,00 R$ 20.000,00
R$6000,00 | R$ 20.000,00
R$ 14.000,00 R$ 6.000,00 RS 20.000,00
R$ 22.598,63 R$ 75.328,75
R$ 6.000,00 R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
E mt] 650 | R$iáoooo | Rs600,00 R$ 20.000,00
j fo = RES) É R$ 14.000,00 R$ 6.000,00 R$ 20.000,00
[48 |incondentés! MT TE] 7528 | R$400,00 | R$600000 | R$20,00000
[349 |indaiabita di TS] 7351 | R$1400000 | R$600000 | R$20.000,00
ia DO SA] 68 | TR$1400000 | R$600,00 | R$20.000,00
RS 20.000,00
E] | 24140 | R$29571,50 | R$1267450 | R$4224500
R$ 20.000,00
asslipaba TORNO MOTO MBB] saco7 | R$227058 | R$976868 | R$32.56
[386 |ipmema BT] Cie] O i9oser | R$2432973 | R$loazros | R$3475675
BEE CT] | 26% | Rs3pemas R$ 460.967,50
[358 lipiaçu TUE TOTO] 425 | R$400,00 | R$600,00 | R$20.000,00
[360 ImídeMimás O JUTU TITE] 6987 | R$140,00 | R$600,00 | R$20000,00
ira 1 TE Rã R$ 210.105,00
abirinba RO CON] Misiz | R$140,00 | R$600000 | R$20000,00
[363 [Itabirito DO] sis | R$6as46ss | R$2723438 | R$9078125
tacambira:! R$ 6.000,00 R$ 20.000,00
R$2223743 | R$9,530,33 R$ 31.767,75
R$ 7.012,95 R$ 23.376,50
R$ 14.000,00 RS 6.000,00 R$ 20.000,00
R$ 118.664,53 RS 50.856,23 RS 169.520,75
R$ 42.550,38 R$ 18.235,88 RS 60.786,25
R$ 6.000,00 R$ 20.000,00
R$ 12.185,78 R$ 40.619,25
RS 6.000,00 R$ 20.000,00
RS 6.000,00 RS 20.000,00
RS 8.178,98 R$ 27.263,25
R$ 18.780,48 R$ 8.048,78 R$ 26.829,25
R$ 6.000,00 RS 20.000,00
R$25.800,95 | R$11.05755 | R$36.858,50
R$ 26.675,25
R$ 38.083,50
14
SOR GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
“os * SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
E!
opulaçi SEIOS pital (RS)
00
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[382 | Itaú de Minas | R$19:5230" | rssssero |
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[598]
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Valor Total (R$)
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 28.189,00
R$ 163.124,50
R$ 20.000,00
R$ 26.232,50
R$ 20.000,00
R$ 183.174,
R$ 20.000,00
R$ 68.710,25
R$ 20.000,00
R$ 35.250,25
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
RS 45.463,25
R$ 20.000,00
R$ 68.090,75
R$ 20.000,00
R$ 125.384,00
R$ 118.548,50
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
RS 20.000,00
RS 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
RS 44.434,25
R$ 20.000,00
R$ 27.006,00
R$ 20.000,00
R$ 139.842,50
R$ 83.041,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
RS 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 47.155,50
R$ 995.527,75
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 31.694,25
R$ 20.000,00
R$ 91.288,75
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
15
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
A [E
El População TCU 2019 | Custeio (R$) | Capital(RS) | Valor Total R
EE RREO | 180520 | R$947130 | R$31.591,00
pe qu CDS] 952 | R$1400000 RS 20.000,00
[eso liagoe SRS MM E] 6452] | R$TOOSS8 | R$3507668 | R$1/297225
sil iopaha o ERRAR 7 19523 0 R$2640568 | R$1045958 | n$SAg652s
[432] SE. SO MIBÊ R$ 36.424,50
433 [Lamim Ro SU R$ 20.000,00
[434 | Laranjal Cost 680 | R$1400000 | R$600,00 | R$20.000,00
[435 | Lassance E JA MEL | 6si2 | R$iáooooo | ns60000 | RS 20.000,00
[436] Lavees ERRO OMI MIRE O | 17 | R$ 127.121,93 RS 54.480,83 R$ 181.602,75
Ferreira R$ 20.000,00
[—ADit R$140,00 | R$600,00 | R$20.000,00
[52587 [RSsisidos | Rszr608is | n$9202725
Es RS 20.000,00
FO 16698] | R$2045505 | R$876645 | R$29,221,50
PEL 756] | | R$1400000 | R$600,00 | R$20.000,00
EL= 0 9661 | -R$1400000 | R$ 6.000,00 RS 20.000,00
[1 626 | | R$1400000 | R$600,00 | R$ 20.000,00
[445 | Lui E Mnio EE R$ 20.000,00
ado LumindaO SUOR] | 5446 | UR$14000,00 | R$600,00 | R$ 20.000,00
earlius DE MESORMRR] 1825 | R$223in% | n$oscoss | n$iimaas
chacahs: | BERRO 1 qa || R$14.000,00 R$ 20.000,00
| 449 | Mach [TE azia | R$51.61293 R$ 22.119,83 R$ 73.732,75
[450 | RS 20.000,00
[451] M R$ 32.637,50
[4s2| PELO 653 | R$14000,00 | R$600,00 | R$20.000,00
E 18407 | R$22.54858 R$ 32.212,25
E 909 | | R$110,530,53 | R$47.37023 | R$ 15790015
Manh E R$ 39.737
[456 | Mantena 5 E 276 | R$3386390 R$ 14.513,10 RS 48.377,00
SE O 12814 | R$ 14.000,00 R$ 20.000,00
ilha EEE à R$ 14.000,00 RS 20.000,00
GRI | 14005 | R$1726638 | R$739988 | R$266,25
R R$ 106.267,00
IL 415 | R$1400000 | R$600000 | R$20.000,00
El 15416] | R$1868460 | R$B09340 | R$2697800
Fo 29930 | R$14.00000 RS 20.000,00
E 4039 | R$14.000,00 RS 20.000,00
BED) 2755 |y R$14000,00 RS 20.000,00
Ê RS 23.429,00
; R$ 20.000,00
FI 85 | R$t400000 | R$600000 | R$20.000,00
CEDO 44so [R$180,00 | R$600,00 | R$20000,00
) RS 54.400,50
RO 3203 | R$14.000,00 RS 6.000,00 R$ 20.000,00
Ê R$ 25.319,00
[O IL | R$1400000 | R$6.00000 | R$ 20.000,00
[18908 | R$23.162,30 | R$992670 | R$ 33.089,00
[[izass | R$tád00o | R$600,00 | R$20.000,00
si 16
ANS EA
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- ÉESX GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
) si SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
— io [Fonsigan Udo | TO EE | Copias, | Valor Tons
ESSE
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arslMaoaihos | ao | 63295 B5s RS 66.185,00
eia ———— do | ns tando pasa | R$ 20.000,00
479 | Medina [——20820 | R$2550450 | instosidso | R$ 36.435,00
R$ 14,000,00 |. R$ 6.000,00 RS 20.000,00
Asi jMercês 4 É R$ 20.000,00
faszjMesquia 4 RS 20.000,00
Asa R$ 55.097,00
Minduri : R$ 20.000,00
[485 | Mirabela R$ 23.780,75
RS 20.000,00
487 E gs a SI R$ 26.274,50
Miravânia EEE R$ 20.000,00
Moeda [Mega 0 RS 20.000,00
isolMoema (ct R$ 20.000,00
[491 | Monjolos EEREEEER E R$ 20.000,00
Faz/Monsenhoraslo | E | R$ 20.000,00
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Fãs [Monte Alegre de Minas | 230 |] R$ 36.960,00
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R$ 20.000,00
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R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 25.070,50"
R$ 20.000,00
R$ 246.036,00
R$ 157.223,50
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 29, 153,25
R$ 20.000,00
23
ZGOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RES SECRE ESTADO DE SAÚDE
| Miinicípio |] EE] População TCU2019 |] CusteiorRs Capital (R$) | Valor Total
[812] O OM El * 62 "| R$i400000 | R$600,00 R$ 20.000,00
E CO SH am | R$140000 R$ 6.000,00 RS 20.000,00
[i4|TrésCormpies TUM MOS] 704 | R$9736545 | R$S172805 | R$ 139.053,50
[Bis [Três Marng O STO] 32356 | R$39636,10 | R$1698690 | R$$662200
[816| Três Pontas O DD TOA] 56.746 R$29:791,65 | R$99.2305,50
ENE 13,
R$ 6.000,00 R$ 20.000,00
EL 253 | R$3102558 | R$1320668 | R$4432225
R$ 10.481,10 | R$34.937,00
R$ 6.000,00 R$ 20.000,00
R$ 60.664,80 R$ 202.216,00
+900, R$ 20.000,00
R$ 6.000,00 R$ 20.000,00
RS 408.884,18 R$ 175.236,08 R$ 584.120,25
R$ 1.209.783,75
R$ 20.000,00
R$ 147.661,50
R$ 14.000,00 R$ 6.000,00 R$ 20.000,00
a
8
8
Et
a
R$ 20.000,00
R$20.000,00
R$ 29.513,75
R$ 14.000,00 R$ 6.000,00 R$ 20.000,00
RS 14.000,00 R$ 6.000,00 R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 166.058,55 R$ 71.167,95 R$ 237.226,50
R$ 14.000,00 R$ 20.000,00
R$ 69.112,75
R$23.667,00 R$ 10.143,00 R$ 33.810,00
R$ 25.222,75 R$ 10.809,75 RS 36.032,50
R$ R$ 20.000,00
R$ 14.000,00 R$ 20.000,00
- R$ 14.000,00 R$ 6.000,00 R$ 20.000,00
R$ 6.000,00 R$ 20.000,00
R$ 66. R$ 223.301,75
R$ 41.394,15 R$ 137.980,50
s
EE
EEE
SE)
elel
PAREI
R$ 14.000,00 R$ 6.000,00 R$ 20.000,00
R$ 16.846,20 RS 24.066,00
R$ 20.000,00
. R$ 14.000,00 RS 20.000,00
R$ 14.000,00 RS 20.000,00
RioBranto E] 42564 | R$5214090 RS 74.487,00
(882 |Volta Gan CITE] 5252 | R$1400000 | R$600,00 | R$2000000
[853] WencesiaúBrao TI) TITE] TT 2552 | R$14000,00 | R$600,00 | R$ 20.000,00
Lo Tom OTTO] Drica [RS2782611LA | R$ 11.925,476,40 | R$ 39:751.588,00
24
SINAISSINSNVHIL OYN SOAVHDYV A SV
SVIINQUI SAQÍIANOD TA VIDNVIIDIA HA VIOLA
HGNVS WA VIDNVIIDIA AQ VRAVILTIDASANS
dANVS AG OQVIST AQ VIIVITHDAS
SIVHTO SYNIN AG OAVIST OA ONHIAOO
SVAVADTINI STIQÍV AQ ONVId AQ OTACON
“TTOT AQ OUANALAS AQ TT HA “TELL AN DWISAS OVÍNIOSTA VA II OXANV
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