PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 25 de março de 2022.
Exma, Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
D TA-
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar à V.Exa., para apreciação dessa Casa Legisiativa Projeto
de Lel que "Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata e Contém Outras Providências”.
De acordo com o Setor de Planejamento, o recurso é proveniente da Resolução
7734/2021 - VigMinas — Programa de fortalecimento do Sistema Estadual de Vigilância em
Saúde para atender a Vigilância em Saúde.
Informou ainda o Setor que o recurso será utilizado com obras de reforma no setor,
aquisição de placa de identificação, apoio ergonômico para pés, nobreak, medidor de cloro,
material de consumo, material gráfico, termômetro, caixa térmica, capacitação dos
profissionais da vigilância: em saúde no novo programa VigiMinas e lanche para as
capacitações.
Encaminhamos, anexo, detalhamento da dotação.
Cordiais Saudações.
DI nie A NUNES
PREFEITO MUNICIPAL RECEBIDO
em By
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Idalina
asi ROÍNgUeS da Sia
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº EM 13/2022
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Municipio de Lagoa da Prata, no montante de R$ 22,318,60 (noventa e
dois mil trezentos e dezoito reais e sessenta centavos), para atender à seguinte dotação
orçamentária:
12.04 - Vigilância Sanitária
10,304.1205.8.046 - Manutenção da Vigilância Sanitária e Zoonozes
3.3.90.30 - Material de Consumo .....«cceemenemeremenerenerereocensnasanaaanasinaenntanccanteanias R$ 21.927,02
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .eceeecercercarercececacascuenês R$ 15.000,00
4.4.90.51 — Obras e Instalações ....meseeeereeresaerceceeerenremenconnsecoranananentenenntananaa R$ 55.391,58
TOTAL ....... peosoaspanaesT Ato RÃE conasranceosssenmasosseritasacecosibesháio cciesossiicesevociená cremes R$ 92.318,60
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superavit
Financeiro de 2021 (Recurso 255) - Detalhamento 155 - Conta nº 44,566-5.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Lagoa da Prata, 25 de março de 2022.
DI as, RA NUNES
PrererTO MUNICIPAL
E PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
, ESTADO DE MINAS GERAIS Uuvbuco
Pedido de Crédito Adicional 065/2022.
À
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar
Solicito envio à Câmara Municipal de projsto de lei autorize a aberiura de Crédito
Suplementar ao orçamento vigente com os seguintes especificações:
a) Dotação a sersuplementada;
12.04 - vigilância Sanitária
10,304,1205.8.046 — Manutenção da Vigilância Sanitária e Zoonozes
3.3.90.30 — Material de CONSUMO ......... siessereeesmereeeeecesermaceresecareeseseeracacacarerna R$ 21.927,02
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ......u..uasseseseeeooeee R$ 15.000,00
4.4:90.5] = Obras e instalações ...........nenemeseererereeerererreceneracesernenerecerecesesasatesta R$ 55.391,58
TOOL sesseres pararrraTAora coresete rente nestes scoraseannasnanes cmnesobtro gostado UE E Soo = RA Res SS R$ 92.318,60
b) Recurso;
Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superávit financeiro de
2021 (Recurso 255). Detalhamento 155 - Conta 44.566-5.
Esclareço que o recurso é proveniente da Resolução 7734/2021] — VigMinas — Programa de
fortalecimento do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde para atender a Vigilôncio em
Saúde com obra de reforma no setor, bem como aquisição de placa de identificação,
apoio ergonômico para pés, nobreok, medidor de cloro, material de consumo, material
gráfico, termômeiro, caixa térmica, capacitação dos profissionais da vigilância em saúde
no novo programa VigiMinas, lanche para as capacitações.
Noaguardo do atendimento. antecipo agradecimentos, Documen to 1
Lagoa da Prato, 24 de março de 2022, SCebido em
Procir E LD)
Eral do M
Uniciaio
Hab Re ras Silva
Assessora Administrativa
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 —Centro — Lagoa da Prata — ME
Telefone (37) 3262-5300
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA .
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
GABINETE DA SECRETARIA
Ofício nº: 110/2022
De: Secretaria Municipal de Saúde
Para: Planejamento
Ref.: Abertura de crédito
Lagoa da Prata, 17 de março de 2022
A par de cumprimentá-las, sirvo-me do presente para solicitar o envio à
Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito
suplementar, conforme discriminação anexa.
Trata-se de recurso proveniente da Resolução 7734/2021 — VigMinas —
Programa de fortalecimento do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde para
atender a Vigilância em Saúde com obra de reforma no setor, bem como
aquisição de placa de identificação, apoio ergonômico para pés, nobreak,
medidor de cloro, material de consumo, material gráfico, termômetro, caixa
térmica, capacitação dos profissionais da vigilância em saúde no novo programa
VigiMinas, lanche para as capacitações.
Sendo só para o momento, Fenova-se protestos de elevada estima e
consideração, e coloca-se à disposição para o que for necessário,
Atenciosamente,
Margarete Bo de Lacerda Dias
Secretária Municipal de Saúde
lima, Sra,
Nara Silva
Planejamento
NESTA
Rua Professor Jacinto Ribeiro, nº 434 = Centro —Lagoa da Preta / MG
Fone: (37)3251-5708
ESTADO DE MINAS GERAIS ú
Ao
Setor de Planejamento
Att. Stra. Nara Aparecida da Silva
C/C: Fundo Municipal de Saúde
Ref.: Abertura de Crédito
Prezados,
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que e RIR
como se segue: R q
Objeto: O recurso vem da resolução 7734/2021 — VigiMina
do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde É
|
Unidade a ser atendida: Vigilância em Saúde.
Capital R$ 55.629,02 E
Elemento 4.4.90.51 (Obras e instalações) — R$ 55. 391,58)
- Reforma Vigilância Saúde mu
Custeio R$ 36.927,44
Elemento 3.3.90.30 (Materiais) 21.927,02 É
- Placa de identificação, apoio ergonômico para pés, nobr ak, 5; mididor dede, material
de consumo, material gráfico, termômetro, caixa térmica, gigero para as capa s, foco,
mesa auxiliar cirúrgica, macas, insumos. RR:
Serra O ip, PT
ai
“E
Elemento 3.3.90.39 (Serviços) R$ 15.000,00 f
- Capacitação dos profissionais vigilância em saúde no nov programa viii
Wa
Ei
ia
Contabilidade FMS/FMAS/ Secretaria Municipal: de Fazenda
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP; 35,590.000:- Lagoa dal Prata - MG
fmsBlagoadaprata.mg.gov.br - (37) ETA 5325 É
Prefeitura Municipal d
ESTADO DE MINAS SEI
Valor: 92.318,60
Resolução: 7734
Conta Bancária: 44.566-5
Recurso: 255
Detalhamento: 155
Recurso a ser utilizado: Superávit Financeiro exercício 2021,
Desde já agradeço,
3
| Vigilância Saúde
Contabilidade FMS/FMAS/ Secretaria Municip
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.5
fmsElagoadaprata.mg.gov.br - (37
“GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS É
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.734, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
Institui repasse de incentivo
financeiro aos municípios que
aderiram ao VigiMinas - Programa
de fortalecimento do Sistema
Estadual de Vigilância em Saúde,
| |
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, $ 1º, da Constituição Estadual, é os incisos Te n,
do artigo 46, da Lei Estadual nº 23,304, de 30 de maio de 2019 8 considerando: '
- à Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro, Ea 1990, que: dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da saúdo, a organização e O fencionameno
dos serviços correspondentes e dá outras providências; ah d
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, quê! Sispõe sobre a
participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúdo SUS e sotrada transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área a
- à Lei Complementar n.º 141, de 13 doe 2012, que ia 083º do
art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores minimos a serem aplicados
anuslmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. em ações e serviços públicos de
saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de
fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde a esferas dei RRevêrho; revoga
dispositivos das Leis n.ºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, é 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá
outras providências; | | Ir
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº
8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde -
SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências; e UPE E
- à Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.545, de 22 é setembro de 2021, que aprova as
normas gerais para adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do VigiMinas -
Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual de Vigiinc Saúde, no âmbito do Sistema
Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG). o)
= 4 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
| SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESOLVE:
HAI Instituir O repasse de incentivo financeiro aos municípios que aderiram ao
VigiMinas - Programa de fortalecimento do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde.
É $1º- O VigiMinas visa fortalecer 0 planejamento, a gestão e a execução das ações
de Vigilância em Saúde desénvolvidas pelo Estado e Municípios
E: 8250 obielivo deste Programa é implementar o Sistema Estadual de Vigilância
em sed a fim de promover a articulação entre os atores federados & ampliar a eficiência das
T
ações de Vigilância em Saúde,
Art. 2º - Colsideranvas participantes do Programa VigiMinas os municípios que
rem as condições st belecidas nesta Resolução,
i $1º-0s Micípios patticipantes deverão assinar o Termo de Compromisso no
Sistema de Gerenciamento de Resoluções Estaduais de Saúde (SiG-RES) até 8 (oito) de outubro
de 2021. |
2 $2-Os dilicigãos deverão indicar 2 (duas) referências técnicas municipais de
SEVS, de forma a n
ser reali: ado. |
| | $ 3º Os municípios a serem beneficiados, bem como os valores destinados a cada
um, estão descritos no Anexo IV desta Resolução.
ih
tm has É
|! Art 3º - aprovados os critérios de repasse de incentivo financeiro para os
municípios fue aderirem ao” VigiMinas - Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual de
! $1º-0 Er do incentivo financeiro foi realizado considerando tanto o perte
populacional, quanto a extensão territorial dos municípios.
| $2º-Esses Critérios foram adotados visando adequar os repasses dos desafios das
ações de vigilância executadas, impostos pela dinâmica urbano-rural de cada município.
$3º. o ERBvO financeiro corresponderá à quantidade de habitantes no
município multiplicado pelo valor per capita de remuneração definido com base no agrupamento
da densidade demográfica deste município, conforme disposto na tabela | do Anexo IV.
| $4º- Foram utilizados para fins de cálculo do incentivo do Programa VigiMinas:
a LE
I- população Estimada IBGE/TCU 2020 (habitantes);
Zi GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
* SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE ! '
W - extensão territorial dos municípios (km);
TH - densidade demográfica (habitantes por km, conforme descrito abaixo:
|
Lg ' |
Densidade Demográfica do Município = Total de Habitantes do Município
Extensão Territorial do município (kem?)
$ 5º - Os municípios recebem incentivos financeiros per capita proporcionais ao
quintil a que pertencem segundo sua densidade demográfica, ide forma que quanto menor a
densidade demográfica, maior o incentivo financeiro per capita ão qual o município faz jus.
56º - A tabela | do Anexo IV evidencia como O recurso está divido por quintis de
densidade demográfica,
$ 7º - Os municípios que a partir do cá anterior não conseguirem um
montante de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), pas o: jr epêeher-o pit spínimo de R$
42.000,00 (quarenta e dois mil reais). E
$ 8º - Os valores de repasse do incentivo financeiro a cada um dos municípios,
assim como os respectivos dados utilizados para o cálculo, cogino no Anexo IV...
Art. 4º — O valor global do incentivo imangio desta desta Reslição será de R$
79.930.780,00 (setenta e nove milhões, novecentos e trinta mil, setecentos e oitenta reais) que
correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias, sendo: R$ 31.972.312,00 (trinta e um
milhões, novecentos: e: ostemba: (08, oi: comi o tati no om
4291.10.305.150.4431.000] - 334141 - 10.1 c R$ 47. 958.468, oo (quarenta: e. sete milhões,
novecentos e cinquenta e oito mil, quaocens e siste o oito reu) sob o 1º
4291.10.305.150,4431.000] - 444142 - 10.1, Uriciaço Busta SO
$ 1º — O recurso financeiro será és única, dóFundo Estadual!
de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, em conta ífica destinada exclusivamente a este
fim no prazo descrito no cronograma - Anexo II. E À
$2º- O valo do ice é composto por uma pat fa uma pat val A
parte fixa é relativa a 70% do valor de repasse para cada município « a part variável compõem os
outros 30% do recurso, A parte variável está dividida entre os ; indicadores técnicos, conforme a
tabela 1 do Anexo III.
$3º— — Para implementação das ações do VigiMinas, iniciação fazer o
uso do incentivo a eles destinados tanto com despesas em cusfri quanto com despesas de capital,
na proporção de 40% do recurso financeiro pará as primeiras e 60% para as últimas,
A Hj | GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
“SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
$4º- As despesas em custeio poderão ser para aquisição de insumos, material de
consumo, | ampliação das equipes com à contratação de profissionais de saúde = digitadores;
locação de veículos, locação de espaço físico, locação de tendas, combustível e demais despesas
necessárias para o fortalecimento dessas ações.
| 5% Consideram-se despesas de capital aquisição de equipamentos e materiais
permanentes: aquisição de, equipamentos de informática, mobiliários, veículos, ampliação,
reforma & ou obras e dentre outros para estruturação da Vigilância em Saúde no âmbito de seu
território. | di lis
, É Art, 5º — A financeiros deverão ser executados pelos Municípios em
conta específica em até 24 fimo e quatro) meses, contados a partir do dia do recebimento da
parcela única desta Resolução, cujo saldo remanescente e rendimentos de aplicação financeira,
rá existentes, dever a ser utilizados para a mesma finalidade disposta nesta Resolução ou
sestituídos ao Fundo Estadual de Saúde ao final da execução do termo, no ato da apresentação do
processo é de acompanhamento, controle e avaliação.
dk dg!
Art 6º — O acompanhamento dos indicadores será realizado nos termos da Tabela
l do ABIT, emiconfifado co ns regressa na Resolução SES/MG nº 7.094, de 29
de abril de 2020, ou Regulamento que vier à substituí-lo.
| $iº-o beneficiário deverá validar os resultados alcançados, via sistema (SiG-
Res), nos prazos descritos no cronograma previsto no Anexo II desta Resolução, bem como no
instrumento de repasse a sã assinado,
dh 5.27- Os os alcançados não validados nos prazos estipulados serão
vlidadot tomaticamente. I
| Ni 83º - Em caso de não cumprimento das metas previstas para cada indicador ou
discordância do percentual de desempenho registrado no sistema, o beneficiário poderá solicitar
recurso, no momento da validação de resultados, à Reunião Temática de Acompanhamento.
Mk $4-0 prócesso final de acompanhamento, controle e avaliação deverá ser
apresentado à SES/MG ent até 90 (noventa) dias após o término do prazo de vigência do
instrumento de repasse,
= no -
q Art. 7º— O processo de prestação de contas deverá ser apresentado observando-s
as dispofições contidas ai Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, é na
|
t
ui
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 3|| !
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Resolução SES/MG nº 4.606, de 17 de dezembro de 2014, ou qu que vier(em) a
substitui-lo(s).
Parágrafo único — - A eicação da adequado scação disco so fim a quo
se destina será realizada mediante a análise do cumprimento das metas estabelecidas na tabela 1,
do Anexo III. j! |
H
Art, 8º — Além das disposições legais pestincadis os municípios deverão seguir as
orientações e normatizações da Secretaria de Estado de Saúde, (SES-MG) para a realização das
ações previstas nesta Resolução e na execução dos récursos financeiros transferidos aos Fundos
Municipais de Saúde. | |
Parágrafo único — Todas as informações prestadas para fins deste
acompanhamento serão de inteira responsabilidade de seus declarantes, sujeitos: às penalidades
ci A
F
Td Ci as
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
neu DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ss JÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE
Hs RE
ANEXO IDA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7,734, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
"PROGRAMA VIGIMINAS: ESCOPO
o
|
| O Programa VigiMimas busca construir e implementar o Sistema Estadual de
Vigilância em Saúde (SEVS), a fim de promover a articulação entre os atores federados e ampliar
a eficiência das ações dê Vigilância em Saúde. Com isso, pretende-se contribuir para a
descentralização contínua das ações da área, por meio da institucionalização do modelo de
governança para a gestão é para as práticas de Vigilância em Saúde, além do monitoramento e da
avaliação das ações e dos pe de saúde pactuados.
EM
) A Vigilância Em Saúde, de acordo com a Resolução nº 588 do Conselho Nacional
de Saúde, (eNs), Sommpréddiio o processo continuo de coleta, consolidação e análise de dados,
bem a disseminação A informações sobre eventos relacionados à saúde, Dessa forma, é
possível planejar e implementar medidas de saúde pública, incluindo a regulação, intervenção e
atuação. em condicionantes | (e determinantes da saúde. Ademais, visa a análise permanente do
planejamento, monitorament Emo e avaliação de resultados, alinhando à Vigilância em Saúde com o
conpantjo de nm Ê no âmbito do SUS, a partir da transversalidade das ações.
4
! Ê importante que a Vigilância em Saúde se estruture, por exemplo, seguindo as
diretrizes de articular e pactuar as responsabilidades entre as três esferas de governo, respeitando a
diversidade e especificidade locorregiona, e de integrar as práticas e processos de trabalho das
vigilências epidemiológica, sanitária, em saúde ambiental, em saúde do trabalhador, assim como
as práticas relacionadas as emergências de saúde pública. Assim, esse conjunto de práticas será
indispensável para se consolidar o SEVS.
va | tnly
fi O Sistema. Estadual de Vigilância em Saúde consiste no conjunto de políticas,
programas e ações desenvolvidas pelo estado e pelos municípios no âmbito das áreas da vigilância
paraa detecção oportuna, dóção de medidas adequadas e para a resposta às emergências de saúde
pública: Além disso, no âmbito do Programa VigiMinas, busca-se institucionalizar as diretrizes é
as estratégias a serem observados para o desenvolvimento da Vigilância em Saúde, visando à
promoção e à proteção da saúde, à prevenção de doenças e agravos, bem como à redução da
ã :
* CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. Resolução nº 588, de 12 de julho de 2018. Brasilis: DE, 201E.
Disponível em: <http://conselho-saude gov. br/resolucoes/2018/Reso588.pdf>, Acesso em: 20 jul. 2021.
|
$ PER RIA DE ESTADO DE SABE 3
SSaNRIA DE ESTADO DE SAÚDE j
cia vulnerabilidades e riscos decorrentes das dinâmicas de pisálicdo e consumo
nos territórios. À vista disso, deve-se se organizar por meio da proposição e produção de
indicadores conjuntos para monitoramento e avaliação da situação de saúde e das ações de
vigilância, de forma integrada e articulada entre as áreas, estimulando também à participação da
sociedade no controle social. E]
A Vigilância em Saúde constitui, dessa forma, um importante tema para a saúde
pública e são muitos os desafios que devem ser enfrentados. No contexto de Minas Gerais, vale
ressaltar que o estado apresenta uma ampla extensão territorial, e engloba 853 municípios, dos
quais 78,3% possuem até 20 mil habitantes. É preciso atentar, então, a uma grande diversidade
econômica, cultural, social e epidemiológica, sendo competência da Vigilância em Saúde atuar
prontamente frente ao crescimento de demandas em resposta às posengncias em qr pública.
1 |
A pandemia da Covid-19 é o exemplo rece; É cin mas também há
de se destacar outros eventos, como o rompimento de dio dê Miles Quais é o
risco-de rompimento de demais barragens; a ocorrência alibias de trabalho ampliado, os
surtos de arboviroses; as epidemias de HIN1, Febre Amarela e Dengue; as intoxicações exógenas;
e períodos chuvosos e de enchentes, que requerem atenção. | | ê
u
Bill é
y
né f
Aponta-se, também, o crescimento e a diversificação das atividades econômicas e,
consequentemente, dos estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde, implicando um aumento
do risco à saúde, Dessa forma, O PERGSaRO prodiitivo éstê cada iso mais complexta fizendo uso de
novas tecnologias, e gerando uma exigência constante para que a Vigilância em Nélio se atualize
e seja capaz de responder com assertividade às novas den |
Segundo Araújo (2012), o Brasil seguiu a tendência mundial de jedosão da taxa de
natalidade e aumento da expectativa de vida, o que é denominado inversão dalaide etária.
Com isso, as doenças crônicas passam a ter maior relevância no cenário da sad, bem como seus
fatores de risco: o tabagismo, o sobrepeso, a obesidade, à inatividade fsiea, o estresse c a
alimentação inadequada. No entanto, ao contrário de países. desenvolvidos, o Brasil ainda
apresenta uma agenda não concluída de infecções, desnutrição e problemas de saúde reprodutiva,
Concomitante a isso, observa-se um forte crescimento da mortalidade por causas externas?
2 ARAÚJO, José Duarte de. Polarização epidemiológica no Brasil. Epidemiol. Serv. Saúde, Brasília, v.21,n.
4, p. 533-538, dez. 2012, Disponível em <http://scielo.iec.gov. br/scielo, php?script=sei | aritextfepid=S1679-
49742012000400002&Ing=pt&nrmeiso>, Acesso em 20 jul, 202], http://dx.doi 0rg/10,5123/81679-
49742012000400002.
2
ES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
fe ua E Estao DE SAE
Conclui-se que o aumento dês doenças crônicas e das causas externas, além da permanência de
doenças infecciosas « e paritária configuram a tripla carga de doença e representam um cenário
opideeniclbgico bastante desafiador
Considerando estes desafios, na última década, o Estado desenvolveu o Projeto de
Fortalecimento da Vigilância em Saúde (PROFVS) e o Programa de Monitoramento das Ações de
Vigilância em Saúde CREMAvS), que foram importantes iniciativas para a estruturação do
SEVS timão ais pra Vigia
H [6] PROFVS | visava apoiar a descentralização das ações da área de vigilência,
estimulando a análise petit da situação de saúde da população e a articulação de um
conjunto de tecnologias para abordagem dos determinantes, riscos e danos à saúde, garantindo a
integralidade da atenção à saúde nos municipios do Estado de Minas Gerais e em seus respectivos
teitteiod Sanitários. o PROMAVS foi uma reformulação do PROFVS. Observou-se à época que
a atividade de monitoramento regionalizado dos indicadores pactuados no âmbito do Programa já
havia se incorporado como processo de trabalho, Além disso, os próprios indicadores monitorados
passaram or uma Tefisão, Ein como a lógica de repasse dos incentivos financeiros vinculados. O
PROMAI E foi i (Para contribuir para a integração entre as áreas da Vigilância em
1! HE
Saúde, N Hl
Hy t
g2=-
|| | Demodo a apta a efetividade e fortalecer as ações da Vigilância em Saúde no
Estado de Minas Gerais, o Via tomará como base o PROFVS e PROMAVS, seguindo à
lógica de repasse à de , combinada ao direcionamento de ações « ao monitoramento e
criações de indicadores, tando pelo SEVS.
pt
à o Program, pretende construir e implementar o Sistema, corroborando para a
institucionalização de seu Modelo de governança, contribuindo para a realização de ações e
serviços de Vigilância em. Saúde, conforme preconizado pelas legislações vigentes. Assim, busca-
se promoyer a articulação entre os atores de todos os entes federativos que fazem parte do SEVS.
Para tal, q VigiMinas será peEstneaão em quatro etapas;
k
A Diagnóstico mui, identificando as potencialidades e fragilidades das gestões
munioipais na realização de ações e serviços de vigilância em saúde.
si
2.
*Y0 DO ESTADO DE MINAS GERAIS : ph)
SAUNA DE ESTADO DE SAÚDE Hi ip
Construção conjunta do Sistema Estadual de Vigia em Saúde, de: modo a abarcar
singularidades municipais e regionais, além de proporcionar alinhamento para todos os
entes federativos. , é
a o
pi ll
Entrega de um Plano de Implementação Municipal c do SEVS por município, a ser
pactuado junto à SES e à Coordenação de Vigilância em Saúde da respectiva Unidade
Regional de Saúde (URS) a ser apreciado e aprovado pelo respectivo Conselho Municipal
de Saúde, ]
Er |
Execução das ações previstas pelo município em seu Plano de Implemiiniação Municipal
do SEVS que será monitorado pelo Núcleo de Vigilância ca Saúde da respectiva URS.
dE |
Ens !
|
!
pas
a
se
re a 0
ima Ce
=
ts
tE
FSSRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DE ESTADO DE SAÚDE
ANEXO II DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.734, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
in À tats
CRONOGRAMA
Prazo
GaEIES
24/09/2021 | 08/10/2021 ES
01/10/2021 | 08/10/2021 | SMS |
08/11/2021 | 19/11/2021 | SES/SMS
06/12/2021 | 24/02/2022 | SES/SMS
01/03/2022 | 01/04/2022 -
Evento de
apresentação dos | 04/04/2022 | 08/04/2022 | SES/SMS
resultados
Oficinas
| 08/04/2022 | 02/05/2022 | SES/SMS
Macroregionais
Análise dos
produtos gerados
nas oficinas
| Brenndo | 23/05/2022 | 27/05/2022
h
=.
E [ie
|
Construção do Sistema Estadual de Vigilância em
Saúde de Minas Gerais (SEVS-MG),
hi ! E
x
í
02/05/2022 | 23/05/2022
SES/SMS
>
[585230 DO ESTADO DE MINAS GERAIS ei |
da ses ÂNRIA DE ESTADO DE SAÚDE E
Plano Municipal de Implementação do SEVS-MG
Monitoramento | ij)
da execução do | |
Plano Municipal | |
de
Implementação
do SEVS-MG
Ih
NE
avião HI DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.734, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
| Ir INDICADORES
FE e
HE Os municípios deverão participar dos eventos obrigatórios relativos ao Programa
VigiMinas, conforme convocação da Secretaria de Estado de Minas Gerais (SES-MG). Além
disso, deverão entregar um Plano de Implementação Municipal do Sistema Estadual de Vigilância
em Saúde “do a ser pactuado j junto à SES-MG, abarcando as ações que serão executadas por
eles pal De E do SEVS.
| O plano ser elaborado em conjunto com a Coordenação de Vigilância em
O),
Saúde da respectiva URS, em seguida, apreciado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde,
É
Durante à execução, o fgleo de Vigilância em Saúde da URS acompanhará/monitorará a
execução | do referido plano.
E
E
Esse
Eq aiatasa a pR= ai
me Dna RE uebto
EST e
SOUTH DUDISO LA
op muntuoa opónusuos pu
IPPO jonju ojad snpooonuos
esa poprAgo sto sup a suporto
Tape Sc
“Soorumau : soLupioitgo
SOjuaAa AsWDApisuOS)
“STS Pp ovSvaoanos auuofiiva
“SPNTÍA DUDASOL] OD
SONHDj94 SOLOIDBLGO SOjdAS
sou apnns wa nrouppdis
2p stpdionunw snoopy
spIaupJa/o4 spp opsndimand
Patafar as soprou O
masai «es Ud!
mea | rp sliye ne
+ SOpDZnDas souomugo
Sojuaas tua sogsndiangand
2P OumunN / SoupjDiLigo
SOjuaas ma sppvaoaduos
sogópdinand ap osouny
puDASOs]
om SOAUDjas
PEcOUPOTO souopiBgo sojuara
sou opspdrngavd
ap Indo dog
sopvnsay
E : ii DPIpaW ap | ovópuofu | apop ; faaprinA
si pa | ma )! ojnajvo ap o; sopra ODÍLO; popu,
P opdopi W'| 2PopiDjO apoprun | vpomos | poros IPPO ap oporw PoNpu op Sac 0 pojpug sung
| mund opor]
SODIUIY SOsOpRopuy : ejaqu
vaniéo +
SIVHO SVNIN AG OQVISA NA 037
ETOCHO/0E
»
Ecnerroyra
JRRJO | sosau pg
oujau
poniuposo
“OW
“TEOT/90/0E
DEcocoo/or
(Sazrs)
PPRDS o BpunjrSiA
2p propos pasto
00T + SAMS Op podium
opdmuaapdw op
SAS
QUI OU soIsodoud sooso | “op podirunpy ondbjuamadu pequis
op podium
Pp on / SAS Op 2p ounpd op sagõo 40jpa
cpôpjuawopdw
todiuny opsomawmopdiu Sop ovônaaxa op ponjuasuad MEI
ap ount| op
SagÕn sup oxônoaxa
2P OUDjJ ou spponaaxa OD 242/94 98 sOpropu ()
s2050 ap oxauma
ap jongusosoç
007 + Soputadsa (ss)
aPnvs ua vidunpit4
ap. Es id op
podimuna opsvjuawapdwp
9P our op ormusof sono ua (SAS)
0u“SAAS Op Opô suouiajduns Sopros tuo Pp:
a opómioquia v vaDd. sapo | op mpg puosaç |
op jodhoungy
ep
ap qu ap Raia
/ Sondoua (SAS)
apnnsg ua Diu 4
«PP JonpoiSa, putmistç op
— | vdonmpy OnSpjuauapdiua
9P SOUD| dp Osoumay
1oqoja
LOJA Va ç
“od srpoinoaxo ovas anh
2 s2950 sbp “sordiomumu
SOR Ounf“
po ge my
opdnpramopdiu
SSIS
Era)
us
e
s
EA Ea
S|=
HE:
=
a
=
a
e
=
= TIQE
| sor |
| Les |
ELE
| 66gE1 |
o tvest |
[pus |
| ese |
| s9e6 |
| vo6€ |
[oscer |
OSTEL
| 9004 |
(ozoz
Nova)
vpras
fi
otdiotuny 10d OAnUSoU] Op JOJEA | Ejaqu]
OAVIDILINTA OLIDINDIA VOA OUIADNVNII OALLNTONI OQ HOTVA
“TTOT HA ONTINALAS JA TT AA PEL'L SN DW/SAS OVÍNIOSTAA VA ALOXANYV
danvS da AVISA dq vandõio +
SIVHSO SYNIN AG OQVIST OQ 0 XE
oowma su Tooooso *suTooors qu] sz] s | za | eecor | Ema |
meo Jocuesor su [O0LEELOL su [OSSomIM! su | St | 5 | taco | Doi | Lécror |
| sOO jonno sr fooDor9! gu | O0U0CST sc] r | cs | ess | tor6 |
| Moo Jooboce su [oo'vom: ss | 2 | vem | reir | cer |
| uS0O |od00OT sw [00089 sv [| € | só | cem | 1669 |
[so [og00oze su [od0oro x sv | € | esta | oito | css |
[so Joooooer su [0000891 gu | sc] | ue | cr |
musa [OS su [on'ssepor sy] SE | p | or | sicuiz | sem
[STO |oo9ié Su jorogros gu] ss | | suor | co |
[soa Odo qu [oo0or! gu [Sv [ € | I990L | osoT | ;
| soo [o00oorr gu [od0oBo sm ss [2 [esa | poimt | peer | Rm]
| %s00 |o0000T su [O00089L sm | ss | z | vós | mes | assi | — SumNopopgomany]
| 00 | oosorar sm sul ss | x | glw | odis | sixo | mato]
solo [ooo suJoomomo sw/oomes su | se | +. E 7
| so lomeerro gu [oresgor er | Og6icO su
MELO sa [on96cir su | 00v6oTo sa
%so'o E 'O0T'ST sa
os |. GOT GI
%$0'0 [o mee | ta
ooo [essor | ERON,
vqnimbor opy
“609% | B566
| L699 | ger |
HADVS AA OAVIST AA VRIVÊ SSIS
SIVRAO SVNIN HA OQVISA OA 03 EN)
ENEM
Es
ES
Per
| su [sy [E]
[ovigror su [st | 5
mo Jodooc — sujorwmo — su[oomesr su] se [|
msdo Job — sujoomos — su [oowest su | ss [E
oo faro aee Cosorur su | se [|
oo fone — su onoomor — sw [ode su [sr [E [od
[soo Tome swjodooro su [oooes su [59 [1 | spo
RETO CT A E O
[soo Josvicr —suforr— sufocmis sus | E [ein]
O CE O
[rsdo Joomoz” swfororo suor su | 69 [Dies
[aro Jovi Su fose6e su orwmrar su | so [1 | o]
evo Jovoronr su ocimor su [ogtoogo sm Fei ae o |
[so ovo su fon su fones — sy | ss [E [go [messi]
Rea formem su joioeor Truforiese em [sr | os] osis [ereme [ ais [Sa
00'Us6 nor $a [00080 0r SH | 0002909 sa st ç 07'6L L8'605
atira
JGNVS dO OQVASA AQ VIIV E]
SIVHHO SYNIK TA OQVIST A SE!
OLOSsi6 ST]
Su | o0'0ors
08 IGT SH | 0L'9LE0p
| 00 [og [oonogo gy Fogigozisz
| Mero Joosooror qu [009990 sr | onigogioo
Mo00 logos — sy onroc sm | oiee
%a$0'0 (00000 Tr sy Togoogar Tur]
%8T'O CET E
Cro |00TB% sy [ogppier em LorLieso gy]
%s0'0 Ooo» sy fonooror gu] 00/007'57
(00000 ey [onoogsi su | ogonese
ortzees sw jooteçor — sy [ogz6cit su]
OOsto6» qu [00bING Sa | 00Tep'6z
[oo Tosse suToresser | OT'6EEby
[sv Joooooe gy fogao sr] 00'00e'se
[so Joovoizr sy [ooo 5] “o0z
Soro Jocrerer su]
EAF
1
E
E
1
2
jo
=
ê
8
a
Zig
E 8
E $
E
eueaisa
i
E
j
Comes gy]
WE mr] Ss | xr] REZA
sa [orasrar py [E [a E
Sul Ombbesor qr | o |
j
Pb
sI8
E Ei
06'£ar
AQNVS MA OdVISA Aq »
SIVHNTO CONTI errar ram no
[Sh [e [Sw |
su [odor sã | sp | E] ue |
; PI ESSE E EE
Orcosc su oroor sr | sy | € | SOIL
Orsóric su [Ol gu | 59 | 11
oovorat su [comes su | SE | +.
Ooosrvs qu O06LCI su | St | s |
E] RE = s9| “Ç'o meses
j EERE
%LOO JodLoges qu [08 sa EEB
wo |oooooz su | SA | 00! EH
soro [ooo sujo gufodoes su | sz | s | mou
MOO Jo0'sesi sx |o0bIRG qn /Omih si | sz | 5 | OG |
moro tosrorm suforiesoe sutoreis orf oe | + | vei | osso | Torto | HENpaço
iso tudooo sxfoomem sufomrs eu | ic | 2 | uti | ce | eme | SEMAD)
Moo locrevso sxfostiros sufoco sn [cy [E | opor [NpiiL | tim | E]
| tsoo Joovoory su jorra sujos su | se | + | o vOEs RR)
[sdo [ooo sm] omrs su [ st [5 | mis | is Domo]
ro | se] st | s | cota | es | mos | am]
º jooorse su [ st | s | eus | dono
ovos sm | ss | 7 | cem |
sa [ss [7] a.
| %S0O | su [se |» | co |
[modo [otro su | EKAKSA
ooTewsr | Ls9s | 17 9%
US 9ELTEI su s'9 [ 06'€
MANVS JA OdVISA AA Vi À
SIVETO SYNIA TA OQVISA OQ O ENA
YaS0'0
Y%LO'a
| %s0o |
[moro |
HKs0'0
avo |
aso'o
[o0oozy su [0000R91
Joooscncr su fooorees sm]
fostecve sm]
els
PIT l er
Eça
695901 | goriz |
98,0€]
| Asse |
| ori |
| 8ÚLsE | is
| <€90s | cerzi
ves | mor |
| SócocE | vim
oisr | tão |
[rose | viro |
| SrescI | conto |
[ves | oc |
seua | coost |
ME
| sóóst |
setar |
E
E
] Six
OJe|) OR Op Oumm)
BQIbtRIRa Op Our;
TUnvo Op mim;
O)
CIO PP OUR)
aanvs a
SIVAHO SYNIW da OaVISTOd O!
OCVIST AA VIA E
eds
| Ms0o Joon0oz su | sujos su] sy TE | tes | os | im
| Ms00 Joon0oz gu |O000B9I sw /Oo0s su [ST || =| 88901 | cpásiL
[E mero [osôdonor ga” SM | 6 sogros su] RES E tódeo | same |
| 0o |hotra qm jop9eco! Su [Oro su | 9 | 1j| [wow | visi |
[SO [DO Su |o00089 su [OMDS sy | 9h | € | edu | comp |
| MS0O |o0D0OT gu] º ERIKA [evest | 6609 |
| vs0o [odor gu | [Sr | € | or | ist | cos |
| wsoo [ooo su SP | € | sro | aves | ore |
| Yoso'o | ooooo: SE | + | Got | atue | dor |
| %sdo | se] | avr | cevoc | oo |
| so | So [14 | 0% | ie | ami
| Loo |oosrs su jogo su [st | Ss | vos | gro | oie |
| %soo [ooo su jodooga su] ss | wc | sm | ii | sor |
| %soo [ooooz su [0000891 gu | [Sr | € | os | asim | ese |
| “soo [odor Su joo0oo! gu] [Sr | c | ssa | hor | ros |
| vio |oD0sgBL SH [000NSSL gr] LST | s | 906 | are | opssL | Te
| moro |oO0ER6L qu [o0z6ie su] [sr [| € | vw gs | Oblil | TED]
| wsdo |onboce su [oo0ora su] So [1 | ua | ter | zove | ommrOMESEO]
O000TP sa [0000891 su] ss | z | cm | cris | uer | mmDRNO)
[se | + | sem | th [NB | de | pap
so [1 | vcs | epi | crop |
[so [1 | ser | ortomz | ooo |
Y + 06'8p to'oop 65S'6I
dANVE AA OAVISA AQ yanésia
SIVESO SYNIA TA OAVIST A 0 LP
OS'9g9'ps $H
o0'cpeesT sa
00000 Th x
0S'ce6 Bh $u
US'goe ap sa
| Soo Too
so Jodoger su]
RE CT
| Soo |
[ro Tosecen E
| sv [ooo su]
| so ooo a
| moro [ooussiar su]
lj SU [OG TILT sH
09'pL$ IT s
O8'9ES'19 sa
0T'bbs'gs sa
OB LOS sy a |
CX
CO TE
osteois su]
Lo Su oooniso— sã
OG'LIB'TE
0E'9TSLE sa
o0'oue'se
Lorigeao gu |
-00'00Z'ST sa.
EA
OrbesoL gu |
NIM
si |O
“o
e! 4)
Es
Ea
$
£
m|
FR
i
€
=
>
g|=|s
“T8T
=
LU
| écice | o96iz |
tos | too |
| rss | got |
eso | ze | Tominia)
| soecs | uóss |
esur | move |
| oro6e | aero |
| stvor | aresso |
tros | sir |
| Sseei | apóie |
| store | gore |
| otro | 6969
t9'sop | apos |
[too | corss |
| ersor | voou |
9E'Ty Dos'9
erotor | ogot |
cos | quim |
Eta ES
[rooet | cosz |
rótse | gusp |
HANVS TA OAVISA A VIAV
socaeA
SIVHAO SVYNTIN TA OQVISA OM O HEND
+
a
SE 8'96p
SUA OP SON amu
OLTAPA ONU
TE'g09
“L8I
E
g
8
Ea
es
É
2
IEjs|s
EE
JEiE
ejz
Is
EIE
q
2
:
SIS
HE
salsa
JEIE
2
E
À
alalejs
E
E
siá
EB
do'gog'9T
m60o losghrer gu jorceso su] ss | | ever |
Ms00 lodo syfogmoro qu [ooo sa osver | eres | pers
ms00 00000 gm ogogor sy [ogorsc sa Lo óvig | prvi | error |
| “sdo Joonore su | [eco |
PRRp
ovos sy [se [5]
| asoo Jogar sm uol seloomra sm [6h | E | ese | sie [maia
E CCT DR [is]
[soro [owner sa [ocorra poborse sw [sz | | Teve Bros
[solo — [oo'gon 59
00'008'91
PH
E
if
SO = | 00
E
E
à
s
Sig
sisisie|s
HE
Isis
4500 Dz [em | see | riso]
et | sem | or |
y 60's9r 06/'€
AVES da OAVISA Ad vens
SIVHZD SVNIR AA OdV IS na nm Led ro
jorseetor su [ 69 | 1 | 0% | Ema |
|oomest. su | so | 1) cer | erorsa | Sigo Serra
oomes GN] ss | x | com | 18 | OO ea]
jomwese su] cy [E | gro | ougz | tor | —— smmaSpuaTnOL]
oresrie gu | So [1 | ct | oe | ses | oO]
wi Sá eta ao rr Pi pando
= : Es CE ST E ER
| ado [odproro su] E sul so | 1 | 16% | 6080 | 966 | Son]
| nsoo |odowoze su jommoror qujooors su] cy | € | zeze | gwisi | gore] OUHEMOLL SApenstio |
| %WENO | ' su [orosros sw [65 [1 [ eee [East [es — sa
%SOO ovos su] és | Tt | ao | zeros | vos | a
| %s00 | sul ss | x | srt | cols | vor | Fonmismoponpi|
| so | ' su] sh [| € | OS6 | zoo | ue | omoTR
| %s00 | jowest qu] sy | E | uz | voo | ot | ami]
mero | posses su | st | 6 | sois | asbr | IGG | mad]
SO | Su | St | + | 6Llk | estor | cx | manu mina]
| soro TO su | st | 4 | zoo | voe | Orell | sijodouana
| %ioo | suj so | 1 | si6 | spas | sãos | — nSOPpINT
| %s00 | 00000” sul so | 1 | qo | gos | aGpr | — — RPLOPRENNA|
| msdo Ton'ooa' suj ss | v | ot | iéisi | sex | NT]
| %s00 [00000 suf se | vp | aro | ist | O8EiL | um]
| soro | ' suj ss | v | se | ese | ouwy | oprmoropomes onde]
puto Jose su joduso sufooticrr su | co | 2 | 169 | z6808 | OIE [somada]
| eo Jodsorto sujommise suJootoLe su] st | s | coa | pone | cerse | ARA Raia]
IO DO'LEP'BT Sa ST S En'Eg R$6'81 ipa
eres
HANVS AA OQVISA dA vIIY Ea
SIVNHO SYNIN A OQVISH O O 4287107
[so [1 | are Tigsmr]
cos ; sa st | Ss | oo | err ;
OO sw oovogor gy] ss [x | sima | oco | ur
O Joo0oz silo sufooowrs su | sr | os6c | og | creo |
moro loo6iwer qu jogere gu sa | ss | ses | seéveo | gsm |
sro Toscoric sw [otros su sá | se | p | or | crsior | else
| s0O Jod0ore en fog0osa sx sul so | 1 | er | oito | scr |
| tero Joosseeor Srjooricir — gu[00 su! so | 1) cor | crsge | oóssi
testo Josi su [ooo su [o06sie su [ez [Ss | o66i | ccueer | opor
so [odor sufosces — sw [OpGoçue su] Ss | É | vt | 99% | sig |
isto fogo sm jovoorst sw fogos sr | re |+| ear | seo [isto
so Joia sx ooo ar [ogwesr si | cy || eee] SEL8! | soep |
iso lodo sr foros! sr Tones su | cy | E | çãe | avast [usei
[suo fodmoz sw fogo sm [ooorse su | SE [+ | voo | warn | sr |
wsoo loo00oce q [omooro su [oooms su sv | E | or | ogsyr | pare |
%s00 [o000nTr su [0000891 Su | ou'nor'sT [so | 17) vez | ceu]
[4900 |00!SET TS|O EM RR ETA A RO PR 770 RT?
—Ss00 mjodoooze gu [0x sino ponee senso | e | sçie= | E66Lo [o mero
[ro Joofsooz su [09 Sp [ce | em |
| %soo Joooozy gu) FE RE RE
| Soo Toododz sy ss | 2 | cw.
| modo Judoca» qu] sc | 6 | ot | 6666
MR”: b EUR E 72 ST TU
0 ETR E Et
89 | 1] 106 | 19% |
' 1
Red
NANVS dA OAVISA da vin fásio
SIVNHO SVNHN HO OVA na NAAS '
si
[sr | c Toi Toe T ue |]
sh | e | o08 | cousa | err |
[so [1] ie [eos | 56 |
so [1 | ter | ervor | cer
|-%soo Jodooz su [odogor ga SE SM] st | y | gro | 196 | gser |
[solo Jomar su jooosor sufomrs su | SE |» | srs | Woo | 097
im AS0 O | O0PSSEP E SH | ON TUWLIO O q Op TELST sa] SE | pr] ugee | ve] Wei |
[solo [ovodour Ta | 000089 suf 00 ECA ECA EEE
[soro Joswser qu | oespioe si | SS | 7 | 19% | cmo | cor ger
| so ovo gu] onmrse en | se | + | coros | pegiz | sor | não
| pro Josue su | ossuiso su | sz | 6 | och | Woo | Lrger | Rea
[medo Josveres su] o6tosme su | cy | € | cre | ovo | mom | smpiapIam
| Mso'o Jonomozy su] pomorse su [ sy | | ace | úrem | gr | mam]
| Msoo Joobooc gu] ouese sal se | 4 | iris | cem | core | rmmapemna|
| so Jostress gu | poserez sul ct | | cósis | vez | estes | nai]
| msoo Jodteero sy | orecue su] 6h | | are | res | one | a
| s0O [0000 qu] pormese suf os | | oa | orese | os | mem)
[vu Josorres a [0796 CA O O RO RT 2
ico [oder sujordoso su [ocomss su [ 69 | 1 | Ré | Ermo ses | Ma
soo lodo sujos su formes sr [ss | 2 | 1 | ves | os | ate
| Woo Joooma sufoco sujoovrse su | se RC RC RO TT
%s0o Jonom gu ow gulodorsr sm | cr |» | ig | soesi | toco | PN]
Mevo tono su jo0omo sujos sw | so | 4 | tor | oro | Liss | EmRamD]
pisoro Joooou sujoomo sufoiwrs much | E | rage | orem | crer [MBB]
%as0'0 ooo sujos sulmonmese qu] Cr | E | ore | cioor | org | EMO]
RES O E owes sul se | p | com | segs | SOL | texpihO
moro [osso sujoosozs suooLira sul st | c | pis | pos | aos pdinen)
NANVS AA OAVISA AQ VI É o
SIVITO SVNIN AA OQVISA 00 Op io
91
[uso [ooo sw Togo 3] se Tr [as
ro jeenzr fotos "ey [ogwese sa [se ||
meo [Osheçio su
O Jostos su [OpERGa
| oo Tociovir sy fogos Losoorer sy |
E)
Ê
E
e
o
E
oc
8
Pa
E
8
E
a]
E)
E
=
8
El
e
É
“fe =
É
el
E
e
s
s
&
q
E
e
2/5
a
=
be'oge
Er Too :
| %soo [ovmoor 8x [0000991 Sa | ounocse sx
Z9TO JoL] gu [Ogasois gu OLG8S9L
| %s00 | 00'000'z+ sa
| TO [o08bzo su
| modo |
â
8
E
+
Eai
Eh
[soro |
[seo |
Oooorzor qu | st | s |
| 2as00 * fonvonzo Tou] st | E | ue | oco |
[eso [oooooe se» ee]
sa [o uo6 |
“z
1
Rê
0'0090
E
$
HANVS NA OdVISA Ja vrnfésci
SIVAAD SYNIN TOA Ovo nr! MA
A!
su] so | 1 | oré | emo | opor | vue]
ooo su jovooro * sujoomeso su | ss | z | ol | cos | ore |
| 900 Jodmwss su] su jose su] 69 | 1 | gs | mreocl | goi | aa a
[mudo Josuiwss — suor sujososte sr] sy | € Jem | 6Ls | sim | tono]
iss» [| € | or | sóme | sur | - ai
K
ç
daninhas
oovooce su]
| 00 | ooo! sujos su | sr | € | vs | witur | ser |
%SS'O su [orsimorl sujostoror su | co | 1 | cror | osi999 | coeso |
| Muro |oovesor su joresos su] ovosó6i su | ss | x | sórl | user | g8c6r |
são Joobomer su joowro su[ogwes su| SS | É | Gr | ori | are |
E e E Llve | voc |
wsdo [odor SuJocoz6o sw[OCoSt sí | 55 | 2 | GH | ecc | I69L |
| HoVO [ossos su josóroze su [OLosos su | so | 1 | rg | I9%6CL | rei |
OO6GTUIL SH [OMI SH |OvGLCLO SH | SS | Tt | 1E8L | Lobi | eipOL |
[seo [oro su oodoso su /oomes si | 89 | 1 | roi | aoue | gor |
| Sacco [o0som8L su [o0tbriL su jO0EILOL sa | Sy | € | grs | ooo | Dog6
| “solo Jonmoorr su [O00OR9! su [od0cs sa | SS | z | GE | got | co09 |
"[omeo [ooeoLo su ocisose su |Ogseses su | 99 | 1 | IN6 | zo6ro | zLost |
| MTO JosLiObET su [O0LMEG su | OSOLOM su | st | Ss | 068 | LUS6h | Logt6 |
00'000'TY sa 00'noZ'sz sa st 6S'SOI trEsI x
vanõoo t
SIVEMO SYNIIN A OQVISA OA 04H
0000891 sa Loooese sy Tso 1] sm [im] 9oE tiloLy OxptreaT
| eco | Oocacvol su fontist su st | | pesar | uios ez vol ——
DR ECT TE E DR
sá ooooro! gu fome sy | se [+ | ste] ssvor | cego |
Su [00089 su [ooucer sm DE om | oem | er]
SU | 00'L0607 $ | 5 | vr% | meo |
i pr | ao | | siG6t |
[Ss | oE%ME | woe | usoso |
DI | ut | ever | so |
E | iz | zoom | ur
E | oriz | 699 | comer |
LI | TS Teo | mor |
[Ss | orói | ao6e | tices |]
Li | ss Tomy] oo |
E | od | 679% | corar |
Dt | 26S |eomor | cus |]
[or | iv | seo | igor |
DI | iêo [gore | crer |]
Eae AE =
LI | oco | ocre | comp |
e [rece | com | os |
[ot [ui | ecc | sor |
RC RT TT
LS | too | oro |
T 6161 6CEsT
61
ç
[oe | ernsor
| stst |
re
E
= 000002 su [0000891 su! [5:69
odio su] Es
91
mos | veu
ue |
[cost | is'ss
| eis |
TES 1ópen
CER sz
COOOUTST TS 806
>
=
|
n
[t TUE! 7
| uive | gm
| sem | pes
tva |
ovsb |
| seo |
| soec | t
| sst | rua
MEXA
8$'s1 99TLII LST 8]
igor |
(o ue! | im
| toe |
| use | cógs
o 9LS | srt
E | ue | 96
pisa |
se
sz
si
so
Peep
qd
aaja
D0'unT'sT. st +ss9
es =
E ZE
dep
als|s
SSI
Bjgs
agia
app?
EN
E]
=
s
é
sisis!:
aaa
Biz
sIL9
%S0'0
%90'0
FILO
685
bZL'9I
2|s
E
&
su
sa
“L6S6T sa
sa
E
&
R
be
=|20
E
"096'BL
donas
“Er6
E
É
sa
[ooo su]
sa
HaNVS da OQVISA dA NE ;
SIVHAO SVNIN TA AVISA OU 05ENZ)
Oz
2
g
A
Er
5
Hero [osso sr] RE RC TO 7
[Soo [ndoooer sa : ef CU E
[eo [ooo sr] oe Def E 7
[sd [oouer sa] [oomorse su | so] EEzoo ep
Macs porcerie su [6%]
oo RE
su [sc | 7 | EB STE
ope los [2] uu (use | et | aN
“Or6 es fe [seu oco | raio | ——moN e
sv [E | tro | voz | gs | abra
se [+ | og | tteve | eeror | SEN
Sr | ec | ore | isso | ms |] INTRA FADA
[ss | T| ww | Sserr | osive |] PUTpoiN
[so | 1] c% | tro | zere | SORBpojA]
Let fe [ec [aeee | ur]
Ss] T | ver | som ponte |
psy lote aogeo | ste | aipuio”
[ST | Ls | gr | 66992 | sow6l |
[ses — [o906rEL so | n[ os | oe rose]
| %sdo |o0ooe — gu [st | cs | | toi | mer
| SO [000007 | su ss [=] sy | cu | are
T s “ELI
HAQVS dA OAVISA A van
SIVAITO SVNIN AQ OQVIST 0d 0 Ep
IZ
| so | 00'000z+ 84 | D0'008'91 su | oo'gozst sa
Foda
SER
89] 1]
se] vi]
=aKa
[6 [E] BIST DOR]
o sá jo0cLar qu Ospitr su | SE | + | vros | coco | DO ae]
sro Josterter su jocca» — su/olveri su | sp | € | este | oroser] ma
tero Joonerua su jootetóo sro su | sz | s | Losi | ota | corto | PENA
tusdo loomow sulooom sx forore qu co [1 | 09 | ssuiy | Teste | RORENOA
| teoo loostois sufoomie sujo su] co | 1 | rh | ocwoe | 06% | SNSPRAON PDA
| so Joscoos su] sc ]s [wi | osia | cure | OSSO]
| “Soo Jodocr Su [ooo su] ss | v | um | sosse | cor | MONO]
[%aco [osnsrir su [ortorzo se lh | oo | vocer | iso | opmmo no]
| Moo [onze Su [ogeiym [SE [+ | zw | aro | EE
o [ocre su [ogtseir [Sr [ € | ig% | cr Do NR
YO | OWpEo'gEI sa [09% s'g 1 are SUUNAÇ OP SNHoTy ajuoj
Janvs da Oqvisa aa vray ea
SIVHO SYNIN A OAV Iea er ddo S
|-tsoio Job suTomomo qufommer qu] ss | É | sa] ste | óres | Odon]
are [E o0voB9L sr] oovors su | sy | E | era | goi RC
| Soo Jooooze sm jooooro sa [og su | Eh E | to | zres | ee | mind
| nsoo [odmoz si juros sulorowes su | cr E | iso | ori | og | Sure
| úsoo Jovoer suforomeor su[orwrs su[ co [1 | 06 [eus [rr E]
ovo Su forro su [aos su [65 | [ei [e CC E]
cego. su forte su [Orós su | sé | oocis | geme | ueioc | —— omimiSipaa|
ooo er |oo00so! su [oomrse su | 5% [oóevi | aco | cmo | oq Spa
o jam Sa [0000891 aa poomorse su] ce |» | ore | gysir | mos | iNSPSpSA nO]
Meco |00S6OBI am | 008SS jociesim su | ct | s | paes | Levei [ess | omTamO]
MITO [ostiwvs am [00T6L! ossos gu | 67 | 5 | ice | tres | rg | ômEomO]
osLo966 gu] ovos su] st | cs | mov | eres | um | ——— osmgamo|
se | s | ce | gta | us | maio]
(o)
| %sto foromobr gu]
| “soo |o000z
000 Lt
Su
sa
su
| %soo Jovomoc gu [ogboro
sa
su
Sa
OORSSL qu]
Ê CAE
Meo [os O0L9RGE gu |
| oo |on'voozr oo0og or sã]
| %so0 | oowdd CET
CET
solo [ooo su [ooo gu]
CET
O00089! gar]
DO'008'91 o
00'008'91
| a
| %sdo Jooomot gu
| YLOO |o06LT6s sa
neo |
| %s0'o |
EZ
O [st | | ester |
| %s0 0 | “| 00% sa | ó8Lse |
Cega | rh EXE sopa —
| sO0 [00000 su [000089 su | DOOUUST SH | 66 LIT
| Medo [vovo su [0000 sw [Oowest su] 660 |
a
-
”m
| vs00 |oobooer gu
EEE
[Oss |
| Soo [000 Gu | [ss | vem |
[mero lostsroo su Jorissse er Jotzeis sa | 55 | É | OL | 59066 |
| “oo Josvocor en foriesar sufortuir su | cs | É | oo | 6110 |
[soa jodone su [omoro — suJodwes su | sp | E | ari [oco]
|-“soo [o0moce sn Jjovooro su oomrs er] cr | py | Ls | ven |
[wsdo jon sw ooo — su/ovwrs su| sz [5 | is [seg [O Rmçop orapona|
[uso Josie sujoowosir sujos su] SE | + | pis | OPO6E | SusEST | ENSp Ria]
[»soo [oonorr su] sijoors srs | c| ist | cw [200 | md
| EO Jostrsst gu] sujos su | sz | 5 | oro | Lose | nest | uma
| Msoo Job Su [novoro qm ojos sy so [1 | vs [io | tez | mata]
| Mao Joticmw sy JorsiLr guJorses sr | ss | c | us | cre | sos] pas
| *soo Jovooze su lodo safe sn] sz | 5 | cíós | zeliz | Eocu
[avo lovosmos sr jovosste su odugis su | se | + | pré | gos | Dow
[meo JosLiosi gu [oo'Zrzor josoess su | SE | y | zoo | REA ar
= YO O O0TICLL ga | st | | | B08P6 | SULA 9 Viv
ooo gy | sh € : somado
Nanvs aa oavasa aa vrndé 81
SIVINO SVNIA A OUVISA OA 028%,
ra
= MaLOO | Qo't96g ste totur 9891 PRM oo
Odette gu se] » | co RE RT
%SO'0 | 00'000Tp
;
sis
wo
W8NO [000091p1
| Ws00 [000007 00'008'91 $a | o0'voz'sz Su
| AS0O |00000%P 0000891 Su | oo'ovese sa
ET É
%S0O | DOVOn TA
a
Ea
ã
0p9'9e
S
&
»
Zszza
É
E
PpR
Is'gso bE9'LI
mm towotor sujos sr | | 2 | gra] aGice
tsoo [ovo sw fogo sm ooo suor [E | cem | vcom
ME orveet gulomes mr [ co | 1 | cr] ves
a
g
Ra
o | o
3
HE
|
EE
EE
RO CT oooorol su] odnrs ay |
| Moo fodonory "008"
úsdo [ogooozr ooo! su ooms su
| Soo [oo'oogzy "008"
monta
SIRIDE) SOP Apepoi
E
:
&
E
| 8
g
&
di
EE:
99p'pr
ooo ey] sa [odomse gy] Dt | mo [eres | om)
O0'o00zp SU | OO0OTST RE PE 7 TU ET rn]
= Joomonrr su [00 SA | 00002I6E RES E TT E
ooo gu [00º ss [x] EA E]
Ooo» gu [o0'v0Rdr
168;
CT E
OS98090L Sw [Onbepzr su
ER
io
E
ni
ly
E
di
ER'O6
96 TI
66'51 9081
sz
2
s
&
a
22
s
E
aja
Sa [ooo su | oomors
| Moro Joseaora Gu
RE
2
| Moo |oooooz Su [oovosvi Lz | sa |
| Moro Jossisia sujocorois sx] so] 1 | 09% [| erros | Lam
oo JOW suomi sujos su] ss | x | os | pré | r00€
soo fon sujomoro *sujommes su [ 69 | 1 | srs | mese | D0sE
suo Jow sufooom *swfodmrs su] sy | € | só | go | ves
so Joovor sujooomor erfodwes si | 65 | 1 | cms | apa | EE
[sdo foco — su [o0008wi su [oriorse su [5E [+ [ame [Cassie [gpes
eco focou sulocwei. sx jocmrmr su [59 | 1 | ars | Weiss | LIGR
esoo too sw [ooo sujos su [ce | + | mer | crer | 0806
tsoo Jon su jovwm eufomese su | sy | E | tree | eve | o06s
| sro Josirime sujos! su[osmrsr su | sz | c | vom [sus | asus |
[Medo Joomivl su joke sujocesm su] sp | E | asg its | or9o |
[soa Jodooz sufoco sujomwmes su | se | + | suo | Riva REI
[co Jovem swfóríóiso qufosurco su | cy | É | ton | avonii ;
| Moro Joseror su jorsoie suor, gu] 59 | 1 | so | iza
[so Jovooz sifóvoro sufomors suf so | 1| um | geo
pouso Jocisoor sn joosiges sufostisos su | sz | s | ger | ooois |
[eco fósteróui Sw fovuva —su[ossusor su [ss [E [os [ua
oo Jocvliosy swjosócm ijoimei si] ss | 2 | ore | Lote |
oScog ter $a | 00'1p9891 SH | OS INGL SA sz 5 TE'80r 96'9p5
aanvs aa oavisa aa véia
SIVEIO SVNIR A OQVISA OM OLE NP-17
ooterit Sw Torzição su]
CO
| mero |Ostistre gu [OOSCULEL SH | OsLs9soz
| 800 | 009999
SO | O00naTr
LT ELOE
vire |
99 | goto
Do ii
Z|g
ns00 Jod0noz» sy] REI
CE COCA stop |
| %sdo odor gu [ovos '
| Ys00 [00000 SH | DO'0089T sa | mts |
| Ms0o [00000T+ SH | 0000891 18'bob
| 600 [os pI0OL OB'STO'ST | 95986 |
[sda — [ooonozy
rodo [ostorm
| *odo — [ootaros
600
WSTO |oSTeLToL sa
MONO [OSLLTOR sH
00'008'91
£
E
-
z
E
E
mm
—
=
-
DO'vOB'9T
|
Ê
AGAVS AA OAVISA MA VRIY À
SIVEAO SYNIN AO OQVISA OU O Sd
Liz
| msvo Joomoa su]
| ts0O jooio0ot gx]
: "4
Va
fd)
%SO'O
VoLO'O
SO
ooo
800
%S0'
SO 0
WS0'O
Vas 0'0
SO
| wsoo |
O
a
i 2
&
SE
E
SE
2
8
&
ES
ss
d0'008"91
asim
Nim
8
q
Res
aja
ANE |
CEA
Osópiiso su]
oovoozr gx]
ostenios su]
E
aja
E
ostviro su]
oo'noozh su]
once su |
CE
Oo'boozh gu |
COTA
2|8
E)
E
=
E
22
oovoorr su |
00000TP
E
EE
E
ajajejo
2
T
a!
Sr
]
-[
E]
4 |
E
a]
-
—
Ê
|
fe q
a
o
&
tim
aliam
PIE
&
g
as
a um
RIiq
SE
o
RIN
a
E
&
E
og
a
a
EG LI
Lol
z
E
>
ONES Op CLA Ens
BNQUI] 9P VLC CIUES
ET
ã
5
:
pe
Em -—
SjsjEjS
Wiw|+Iim
aPIoA ONO Op EIN IVA TIBS
[otsis | osTOP Rana ums
[O marors]
HANVS HA OAVISA AA VRIVE
sz
[-Msoo TJoowooze sw [ovos sujos nfs | s | os |] OPIEIDE) OS
tsoo Jodoor serjoomo su/oomesr su [sh | é | oi) PEN OPEN:
tusoo fome sr foros srformese sr [69 | 1 [985 | prai ENS Sp OSMAMErATORS
ont» su ooo sw [Our su | sp | | sgor | co9ig | ai É
osecooie gu [opere pormeom sr] se | x | toi | reoce | uaos
[oooorr gu | Lomese su] cp | c | gm | oem | corr |
| ONO [OSTL6LL sa 84 | 06 TELA CR E | Ot | arco | are |
MOO Jo000tr sm [000091 su Ogmrs sy Es fogem | ooo | 8596
úeoo jO0omtr enToOUNES! sul oovorsr gr] ce | + | cy | uioir | os
oo onze su oo0oga! sm ooworse sul cr | o | co | pos | eres
[sto fostsóoi su [ovicror — suostee a St | s | ci | reg | raw
| ms00 [odor en foomoro su jooborse se] so [1 | ari | 990% | soe |
[s0O Jodooz su odvoso! su [ode su ss | z | tro [ecc | our |
gio fosveri enorme sufori sr [59 [1 | ore | go | iseL
[oro Josteéret su jorroris su [O6TsLOL qu Sr | € | sis [aisar| um
ocissor — Gufororis gu | gh | E | pote | izcos |
oovoror su jodors sm | só | 7 | crer | peso |
sujomrs su] sr | + | tom | teor |
%800 | E0CLBO6E gu [sem py | rose | corsa |
%asO'O | es96r |
%ASO'O [tuto |
| %TO | Lo'9Lz
SN Oo Odesa— qu
o00ozr sr [ooo su ooo su
0S'gceGr Sa [Op TELOL SH | OT'LOS'6T
O)
E 1799 ME A2=: py >
“voor RI CORES “ESUSI | EoUUERA Ovo O
[Moo Joooma sujodoogo swfomese su] se | | 16 | oie | sr6s | mma opororors|
%s00 |oooooz su [ooooro swjodors su | st | 5 | gem | vem | Moi |
| TO Jostestr qm [00606 gH|0 mij st | 6 | cio | zm | 106 |
sro looboe sutoovors! sufodmese su] sy | E | gr | woe | ont | ERNaPRSrOS]
CS A ee a Oto | uia | eee |O teima
tsoo Jow sujovoror sufodmesr qu | ss | 7 | aci | rozs | óL | Mom otros
| moro Joouecsa su [ortooos q [oórii [se [+ (ice em [seo — omsoma
[aro fostes su] mijoruses su | SE | + | Loo | aos dos ope
| Soo [ooo su] su [00 se | so [1 | aro | ovos |
| %uo fosses su su sil so | 1] mr [os | or | — momvoponmo ces]
0o'poo'zr $a sa S'p £ L9'sT vE'ZsI ) APepoia Cp opjrir) ves
danvs aa oavisa aa vn
SIVETO SYNIN TA OCVIST OA
E
qu
Su
OOo! soon gy]
no'0og'91 00'00T'sz sa
fa
w
Po SA O9L6E8T gu], EUA
SiJorsiste o | rara
07 ESG $4 | os'Gepcr
o
sta
SO
OU) vp Oipaq OE
TIN Op nda ois
"m
lote
a
HANS da OqvIsa aa via Du)
SIVAAO SYNDAN TO OO era ver en Da
RE
[0900w91 su [O0orse = su| 55 | E de
YaS0'0
Y%S0'0
= es [0000891 ==
YSOO | DO'DONTY $i
ERA
[woo oovorss su [sy [E [gre [oe |
So fu e A RA
SD sa NE
[so [odocom su [ss [a]
[go ro ea (pot mm fogão gm [ee
[soo [orou su[oo0om su ooomcs su EC
[eso [ooooer su [ooo su[oomcse su [se | + |
[soo [odor suo — fu/o0cs su se |+|
msoo [00000 sufoco sufoues su [59 | 11]
Soo [ooo — su/ooomm — su[oomes su [59 [11] NRO SORA ERAS
medo [orou — su[oo0go su [ones su | ss | | ON v5o Mopeos
00'008'91 sa | DO'oOT'sT sa : Y
eeniça
aagvs da oavisa aa vnniio dt
SIVHHO SVNIN HA OQVISA OM O XENA
TE
| tesoo” Tomo sy [ooggsT 3] OO'voz'st
too fontoore sy fogóosor sy [ogmese— E
E) [0sotes ey [ongigae —su | 0O'Lev te€
| j [oo00ot» gu oovogor 8 | on'ooz'se
| MNT [OCL LH su [00L60669 gu] OS'Sh9'8y|
(OonéL ces "e foneeLee sm | o gErsos
%s0' [00v0ozr sw fonooso gn] Oo'oge'sz
%a60'0 osvecoo — sy fortiie Ta] OL'9LS'tp
we Jocescir sy [opiscort —sur| 0S's61'5t1
eso formos — sy [ooo — sm | o0vorsz | cp]
Oosicvr sx Ostivos su]
dera lootr6e "pr fopsugss sm [ovtiges
Eno Jodmar sy fortoiyt —s [arogese — Aa
EO CT forsiou sr forest su [76%]
[esco Toovmoor sy [oeenna sa] O0%OOEt gm | sr]
Xs0o |oo0oote "gy [ooooror sã [oovorsr Ty | 6%]
CO [oovocsr gy |
bsr'p
E:
&
5
ne
É
dia
Ea
8
a
a
s
$s
Há
d
a
Eh
-—
-—
m
o
—
q
E
ê
E
tro os
E
E
boto
no
E
il
8
Ea
Eq
AS
6sp To op
MANVS dA OdvIsA aa y RENA
EE
| anooor | ovas sw |
| s00 joomoe Su [oonoma su]
[sdo [oooor — sujodors su]
| wero Josuipro su [0056 sul 99L1
ooogorTe EM] 00'00891 Ele ES A 0Q6L |O
[sv [ € | es | voe |
Sa | ss | cv | es | | Opel |
[ocmrs su | SE | + | sete | our | case | SRISTA
| sto | sa 006 SU | ST | 5 | bSse | ros | sse6L | POA
[Ivo [ostipiar SW [O0SSLGI su OSS su | sz | 5 | soca | oi | soica | E
sesuo odor Su [00009 su[oMots SE | SE | + | som | vesti | ob | nONONDDA]
[esto forte a 000089! Su [OMC SH [9 | 1 | zo [ui | sb | | osso]
so [ovo Su o00osor su/oo0Us Su | 59 | 1 | Lo | oie | Ls SAUIPOIDA
»soo [OSGLEIO SU [OBISSPE SU [OLUNE SH | S9 | 1 | 109 | eooist | emó | SIPURIAPISA
[aero [0050 IvE Su [00Us9er su| nome SH | s7 | 5 | myste | psd | cON9EL | Ti
[Sasoo [odor su [0000891 su[ OMS su | S9 | 1 | mis | cem | mit | virada misma,
ooo SW [0000891 Su[000S Su | ST | 6 | 95 | oil | oo | Soy ut
DO'p00'T+ SH | 0000891 gu | 00'DOT'sT s 6L'8ET REIpInIM
HaNVS da OAVIST AG y
SIVHIO SYNIALHA OdVISA OG O: Es,
|
|