PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 05 de abril de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
LASVA UVAITAAIOA
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a v.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa
Projeto de Lei que “Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do Município
de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
De acordo com o Setor de Planejamento, O mencionado crédito tem por finalidade
atender a Transferência Especial da União, relativa a Emenda Parlamentar 202141000007,
destinada a investimentos.
Informou ainda o Setor que uma parte do valor (R$ 150.000,00) se refere a
contrapartida do Município.
O recurso será utilizado para aquisição de caminhão basculante. A atual frota deste
tipo de caminhão no Município, é insuficiente para a demanda de serviços. Esse tipo de
caminhão tem sua aplicabilidade em obras e é muito utilizado para o transporte de materiais
de construção, como areia, brita e cimento, além da utilização em transporte de resíduos
originários da limpeza urbana, essencial em mutirões de limpeza.
Desta forma, finalmente ressalta o Setor de Planejamento que O veículo será muito
útil para ajudar a manter a cidade limpa, no reforço das obras em curso e na manutenção das
obras existentes.
Encaminhamos anexo, o detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações. RE CEB ID To)
DI GIANN E OLIVEIRA NUNES
Tâmara Municipal de Lagoa da Pre
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI no “37 2022
“Abre Crédito Adicional Especial ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa
da Prata e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 455.271,40
(quatrocentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e setenta e um reais e quarenta centavos),
para atender às seguintes dotações orçamentárias:
13.02 - Secretaria Municipal de Transportes — Limpeza Urbana - Setor de Transportes
26.122.1301.3.022 - Estruturação da Frota Municipal — Emenda Parlamentar 202141000007
449052 - Equipamentos e Material Permanente..........uneeeeeeeerenmenaaananeeeeeeeoo R$305.271,40
449052 - Equipamentos e Material Permanente........euneeeneneereneenereeeeeeeeeeno R$150.000,00
TOTAL ..sisneemeeeenasas PART ooo elo R$ 455.271,40
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superávit
Financeiro de 2021.
Art. 3º Para abertura do crédito especial fica criada a seguinte Ação no Plano
Plurianual vigente:
Ação: 3.022 - Estruturação da Frota Municipal — Emenda Parlamentar 202141000007
Meta: Aquisição de caminhão para Estruturação da Frota Municipal
Emenda Parlamentar 202141000007 - Deputada Federal Greyce Elias
Produto: Aquisição de Caminhão
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 05 de abril de 2022.
DI GIANNE aim NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 071/2022.
À
Procuradoria Municipal Documento recebido em
Ref.: Abertura de Crédito Especial
Procuradoria-Geral do Municírio
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de Crédito
Especial ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser criada:
13.02 - Secretaria Municipal de Transportes — Limpeza Urbana — Setor de Transportes
26.122.1301.3.022 - Estruturação da Frota Municipal —- Emenda Parlamentar
202141000007
449052 - Equipamentos e Material Permanente... R$305.271,40
R$ 150.000,00
449052 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 455.271,40
b) Recurso:
Como recurso à abertura dos créditos especificados serão utilizados o Superávit
financeiro do exercício de 2021.
c) Para abertura do crédito adicional fica criada a seguinte Ação no Plano Plurianual
vigente:
Ação: 3.022 — Estruturação da Frota Municipal — Emenda Parlamentar 202141000007
Meta: Aquisição de caminhão para Estruturação da Frota Municipal — Emenda
Parlamentar 202141000007 - Deputada Federal Greyce Elias.
Produto: Aquisição de caminhão.
Esclareço que este crédito adicional especial é solicitado para atendimento a
Transferência Especial - União. Emenda Parlamentar 202141000007 destinada para
investimentos. Uma parte deste valor (R$ 150.000,00) se refere a contrapartida do
município. Este recurso será utilizado para aquisição de caminhão basculante. A atual
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
planejamento(Dlagoadaprata.mg.gov.br (37) 3261-2870
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
frota deste tipo de caminhão é insuficiente para a demanda de serviços. Esse tipo de
caminhão tem sua aplicabilidade em obras, muito utilizado para o transporte de
materiais de construção, como areia, brita, cimento, além da utilização em transporte
de resíduos originários da limpeza urbana, essencial em mutirões de limpeza. Sendo
assim será muito Útil para ajudar a manter a cidade limpa, no reforço das obras em
curso e na manutenção das existentes.
No aguardo do atendimento, antecipo agradecimentos,
Lagoa da Prata, 04 de abril de 2022.
NARA APARECIDA DA SILVA
Assessora Administrativa
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
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02/08/2021
Plataforma +Brasil
CORONAVÍRUS (COVID-19) ACESSO À INFORMAÇÃO PARTICIPE
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação na Plataforma +*Brasil
Situação do Plano de Ação: Ciente
Dados Básicos Dados Orçamentários Relatório Gestão
Código do Plano de Ação Ano Modalidade de Transferência Programa
09032021-013024 ] [ 2021 | | Especial ” | | 09032021
Beneficiário
18318618000180 - MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA
Banco Agência Conta
104 - Caixa Econômica Federal :) | 1382-0 | | 6672020-0
Emenda Parlamentar Valor de Custeio Valor de Investimento
202141000007-GREYCE ELIAS | | R$ 0,00 | [ R$ 300.000,00
hitps:/fespeciais plataformamaisbrasil.gov.brimaisbrasi-transferencia-especial-rontend/plano-acao/detalhe/13024/dados-basicos
n
02/08/2021
Plataforma +Brasil
ORGÃOS DO GOVERNO
CORONAVÍRUS (COVID-19) | ACESSO 4 INFORMAÇÃO PARTICIPE
Detalhar Documento Hábil
Detalhe do Documento Hábil
Documento Hábil
Número da Minuta Número do DH Situação do DH
f
2021MDHO0000373 | | 2021TFOOI413 ] | Enviado
Tipo do Documento Documentos de Origem
Ti | | 2021DF00003
UG Emitente
COORD, ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Valor do DH Data de Vencimento Data de Emissão
R$ 300.000,00 ) [ 30/07/2021 | Ê 30/07/2021
UG Pagadora
( cooro. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN
Banco Agência
Conta
[ 104 - Caixa Econômica Federal | | 1382-0
| | 6672020-0
Empenho
Número do Empenho Natureza de Despesa Subitem valor do Empenho
2021NE000344 | | 444041 23 ) I R$ 300.000,00 |
Variação Patrimonial Diminutiva Passivo de Transferência Constitucional ou Legal
TR 1
352450300 215250000
Centro de Custo Código SIORG Mês/Ano Referência Valor Custo
] |
STNTRCON | | 105930 6/2020 | R$ 300.000,00
e 4 ES,
UG Beneficiacda
COORD. ANALISE E INF TRANS FIN INTERGOV/STN |
https:/lespeciais, plataformamaisbrasil.gov.brimaisbrasil-transferencia-especial-frontendiplano-acao/del
jalhe/13024/detalhar-documento-habil'23308
Empresa: VEMINAS CAMINHÕES LTDA
CNPJ: 00.754.526/0001-67
Contato: LUIZ ERNESTO
Validade da proposta: 60 (SESSENTA) DIAS
Prazo de entrega: ATÉ 90 DIAS
ITEM | QUANTIDAD DESCRIÇÃO MARCA VALOR VALOR
; pes UNITÁRIO TOTAL
01 1 unidade | Caminhão com Báscula 6mº VOLKSWA |415.000,00 |415.000,00
Caminhão 4x2, toco, novo zero km, | GEN —
ano / modelo mínimo 2021/2021, | MODELO:
cabine em aço, diesel, motor 4/17.190 DC
cilindros, potência mínima de 185cv,
torque mínimo de 700 Nm, 6 marchas
à frente e 1 a ré, suspensão dianteira
e traseira conforme linha de produção
do fabricante, PBT homologado de
16.000kg, implementado com báscula
6m?, equipado com todos os
acessórios e equipamentos
obrigatórios exigidos pelo Código de
Trânsito Brasileiro.
Garantia total do caminhão e
implemento de 12 meses sem
limite de quilometragem. Conter
concessionária no Estado de MG.
Contagem. 19 de outubro de 2021
Atenciosamente,
Luiz Ernesto Lima
Executivo de Vendas
Veículos Novos
Veminas Caminhões e Ônibus
Praça Antônio Mourão Guimarães, 100
Cidade Industrial - Contagem — MG.
CEP 32210-170
C +55 31 9 9157-9840
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À
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA MG
Ref.: Aquisição de caminhão.
Conforme contato, segue proposta estimada.
Mercedes-Benz
Minasmáquinas S/A
Concessionário de Veículos
Comerciais Mercedes Benz
Contagem, 21 de Outubro de 2021.
MARCA
VALOR
U
ITEM | QTE N ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO MODELO UNITÁRIO VALOR TOTAL
TE ER)
Caminhão Okm, tração 4x2
Fabricação: Nacional
Motor EURO 5 PROCONVE P7: 04 cilindros
em linha, potência de 185CV, torque 71 ,4mkgf;
Transmissão 6 marchas sincronizadas;
Suspensão dianteira e traseira com feixe de
molas parabólicas com amortecedores
telescópicos de dupla ação e barra MERCE
tabilizadora; DES
[O ps ; R$ R$
01/01 PBT 16.000 BENZ -—
N Freio motor Top Brake e freio de ATEGO 397.000,00 | 397.000,00
estacionamento com câmara de mola 1719
acumuladora acionada pneumaticamente;
Tanque de combustível diesel com capacidade
de 210 litros;
Tanque de Arla 32 com capacidade de 25
litros
E Com caçamba basculante 6mº.
a) O prazo de validade da presente proposta são 30 (trinta) dias;
b) O prazo de entrega de até 150 (cento e cinquenta) dias.
Atenciosamente,
SC DPRNAR
MINASMÁQUINAS S/A ns
Sabrina Galvão R. Sá
Consultora de Vendas ao Governo
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CNP) 23.762.552/0003-02
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700 TEL.: (31) 3303-7850 / 7118
Á PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
LAGOA DA PRATA - MINAS GERAIS
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IVECO TECTOR 170E21 ATTACK, OKM, EQUIPADO COM MOTOR IVECO, COM 4 CILINDROS EM LINHA,
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O preço cotado é o vigente nesta data, e estará sujeito a alteração caso
o fabricante modifique suas normas de comercialização, no que tange a
preços, descontos ou prazos de pagamentos.
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merecedores de vossa confiança em nossos serviços e produtos, permanecemos à disposição para
futuras consultas e esclarecimentos.
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