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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 07 de abril de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
LAGUA LVATAD O
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa
Projeto de Lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
De acordo com o Setor de Planejamento o mencionado crédito é solicitado para fins
de contratação de instituição educacional, visando a capacitação dos gestores das entidades
socioassistenciais do município, com vistas ao aperfeiçoamento da prestação de serviços e
adoção de práticas mais eficientes de gestão.
Encaminhamos anexo, O detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
| , :
DI GIANNE ADat a NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
Em
Tâmara Municipal de Lagoa da Prata
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI no M Rl/2022
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 170.000,00 (cento e
setenta mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
04.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Gabinete da Secretaria
08.122.0401.8.002 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Gestão do SUAS
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ......unenenuneeneeree R$ 170.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado serão anuladas as
seguintes dotações orçamentárias:
01.02 - Câmara Municipal - Setor Legislativo
01.031.0101.5.001 - Melhorias Infraestrutura da Câmara Municipal
449052 - Equipamentos e Material Permanente .......eeeeeeeeeeeeeeneeeenenaeenenaenerero R$ 80.000,00
01.031.0101.6.007 - Setor de Administração — Pessoal
339036 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física .eccacasesernecemsasverarenensenaes R$ 90.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 07 de abril de 2022.
DI ERR eg NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 074/2022.
Procuradoria Municipal Orey Nonato em
E [RR
Ref: Abertura de Crédito Suplementar
á-eral do Municírio
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito
suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
04.01 — Secretaria Municipal de Assistência Social - Gabinete da Secretaria de Assistência
Social
08.122.0401.8.002 — Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Gestão do SUAS
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa JUNIO eme R$ 170,000,00
CS TT O R$ 170.000,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado serão anuladas as seguintes dotações
orçamentárias:
01.02 - Câmara Municipal — Setor Legislativo
01.031.0101.5.001 — Melhorias Infraestrutura da Câmara Municipal
449052 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 80.000,00
01.031.0101.6.007 — Setor de Administração — Pessoal
339036 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física........muemusemusameseamsaeesette
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
"laneiamento(Dlagoadaprata.mg.gov.br (37) 3261-2870
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Esclareço que este crédito adicional suplementar é solicitado para fins de contratação de
instituição educacional, visando a capacitação dos gestores das entidades socioassistenciais
do município, com vistas ao aperfeiçoamento da prestação de serviços e adoção de práticas
mais eficientes de gestão.
Desde já agradeço,
Lagoa da Prata, 06 de abril de 2022.
Rua
Assessora Administrativa
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
nlaneiamento(Dlagoadaprata.mg. gov.br (37) 3261-2870
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais aa
Ofício.......: 028/2022 Em 21 de março de 2022.
Assunto...: Solicitação
Serviço....: Gabinete da Presidência
Excelentíssimo Prefeito,
Na condição de Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata e
atendendo solicitação da Secretária Municipal de -Assistência Social, contida no ofício nº
116/2022/SMAS, venho requerer à Vossa Excelência que, em especial favor, envie a esta Casa
de Leis, Projeto de Lei visando autorização para a abertura de Crédito Adicional ao
Orçamento vigente do Município, com O objetivo de atender a demanda da SMAS,
consistente no custeio de ação em prol das Entidades Socioassistenciais de Lagoa da Prata. .
Após consulta ao Contador desta Casa, autorizo a anulação dos valores abaixo
descritos, correspondentes à abertura de crédito pretendida, na(s) seguinte(s) dotação(ões) do
- Orçamento do Legislativo: :
- 01,021.031.0101.5.001-4490-52 ficha 12 esses
0102.01.031.0101.6.007-3390-36 — ficha 20 + RASA a apaga nan es fina
| VALOR TORAL .....seeeee fo a di atrofia
Atenciosamente.
CAROLINE DE CARVALHO CASTRO E:
: Presidente
. Exmo. Sr. :
- DLGIANNE DE OLIVEIRANUNES . E
Prefeito é
Lagoa da Prata — MG
“ sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800027-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
site: www.lagoadaprata.me-leg.br - E-mail: camaraQlagoadaprata.mg.leg.br
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