materia nº 86/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 05 de abril de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa
Projeto de Lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
De acordo com o Setor de Planejamento, o mencionado crédito tem por finalidade o
reforço nas dotações para compra de merenda escolar.
Informou ainda o Setor de Planejamento que este projeto atenderá o 2º semestre
de 2022 com a aquisição de hortifrutigranjeiros e carne para atender as 03 modalidades de
ensino: Fundamental, Pré-Escolar e Creches.
Encaminhamos anexo, o detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
É Za
DI GIANNE ic NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
Em RAS
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº E M 9, 2022
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 130.000,00 (cento e
trinta mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
08.02 - Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.361.0801.4.034 - Merenda para as Escolas de Ensino Fundamental
339030 - Material de Consumo .......cseseseseneneneneneneeerenenececeneneenaaananananananana R$ 50.000,00
08.02 - Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.365.0802.4.038 - Merenda para os CEMEIS
339030 - Material de Consumo .......ccceesereceseccenancencesoncrenrsosorsenc once nesnansanacena R$ 30.000,00
08.02 - Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.365.0803.4.042 - Merenda para Creches
339030 - Material de Consumo .......cccccecensersencenancenceseracennaaerscencecesnenencrananana R$ 50.000,00
«. R$130.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura dos créditos especificados será utilizado o
Superavit Financeiro de 2021.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 05 de abril de 2022.
DI GIANNE pb coin
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 072/2022.
À Documento recebido em
Procuradoria Municipal Eua ROSE
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar Procutadorá To Municioi )
ciortá | nicípio
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei autorize a abertura de Crédito
Suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
08.02 — Secretaria Municipal de Educação — Ensino Municipal
12.361.0801.4.034 — Merenda para as Escolas de Ensino Fundamental
339080:Malerial de: Consbmo: is ns ias PIE DES O a NR R$ 50.000,00
08.02 — Secretaria Municipal de Educação — Ensino Municipal
12.365.0802.4.038 - Merenda para os CEMEIS
S39030-Maleralide: Consumo: ss: e essa goiano de Mata rei da cen Ds roda b Sado DES R$ 30.000,00
08.02 — Secretaria Municipal de Educação — Ensino Municipal
12.365.0803.4.042 — Merenda para Creches
332090 =Malterialide:Consumo:r: sao no ra ai cen sho at so op R$ 50.000,00
Total iss age Ru a do a OD SO O SRT e 2 De a R$ 130.000,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura dos créditos especificados será utilizado o Superávit
financeiro do exercício de 2021.
Esclareço que este pedido de crédito tem como objetivo reforço nas dotações
para compra de merenda escolar. Este projeto atenderá o 2º semestre de 2022
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata —- MG
Telefone (37) 3262-5300
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
para aquisição de hortifrutigranjeiros e carne para atender as 03 modalidades de
ensino: fundamental, pré-escolar e creches.
No aguardo do atendimento, antecipo agradecimentos,
Lagoa da Prata, 04 de abril de 2022.
EEE sb
Assessora Administrativa
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata — MG
Telefone (37) 3262-5300