materia nº 68/2022

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 68 / 2022
Senhora Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo,
bem como à Secretária de Fazenda, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se realizar um
estudo para se criar o Adicional de Assiduidade para todos os servidores do Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento para que seja criado o Adicional de Assiduidade para
os servidores municipais. Ele corresponde a uma estratégia cada vez mais adotada, na busca da
melhoria da produtividade e dos resultados da organização.
O Adicional de Assiduidade é um prêmio que é dado ao colaborador que possui
poucas faltas (de acordo com um limite de tolerância preestabelecido) ou nenhuma falta(situações
de tolerância zero).
Note-se que assiduidade e pontualidade são conceitos diferentes. Enquanto o
primeiro se refere à apresentação do empregado para prestação de serviços em dia de labor, o
segundo se refere ao horário em que ele se apresenta.
Embora a assiduidade seja um dever do colaborador, muitas vezes ela é enfraquecida
por falta de motivação em relação às atividades realizadas ou problemas pessoais e de liderança,
percalços referentes ao trajeto e outros.
É inegável que a ausência do empregado, mesmo que compensada pelo desconto
salarial, gera danos às atividades do município.
Apostar no Adicional de Assiduidade pode ser excelente para engajar o servidor
público. Com a Reforma Trabalhista de 2017, o Adicional de Assiduidade passou a ser considerado
um prêmio. Para receber é necessário esforço e empenho. Na lei não existe uma definição clara
sobre as regras de pagamento desse Adicional, ou seja, fica a critério do poder executivo estabelecer
como será feito.
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Vale a pena ressaltar que, com as alterações da reforma trabalhista, o prêmio de
assiduidade passou a não integrar mais ao salário. Sendo assim, esse benefício não entra para o
cálculo de férias e décimo terceiro, como ocorria anteriormente.
Quando os servidores se sentem motivados e engajados, há uma melhoria no
desempenho e produtividade deles, gerando um clima saudável na equipe. Mas, quando alguns
começam a faltar com muita frequência, a equipe fica sobrecarregada, gerando insatisfação e
desmotivação.
Portanto, o pagamento de um bônus por assiduidade cria um ambiente de trabalho
colaborativo e promove o sentimento de responsabilidade de cada um com os resultados, isso acaba
se tornando um fator motivacional que impacta diretamente o clima organizacional e melhor
prestação de serviços a população.
Conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 18 de abril de 2022.
LISA MIRANDA
Vereadora do CIDADANIA
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