CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Estado de Minas Gerais
MOÇÃO Nº 03/2022
Senhora Presidente,
A Vereadora infra-assinada, regimentalmente apoiada, requer a Vossa Excelência que seja
submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APLAUSOS ao Juiz de Direito do Tribunal de
Justiça de Minas Gerais (TJMG), Dr. Luiz Carlos Rezende e Santos, parabenizando-o pelos relevantes
serviços prestados à comunidade de Lagoa da Prata junto ao Poder Judiciário do Estado de Minas
Gerais.
JUSTIFICATIVA:
Apresento esta Moção de Aplausos ao Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais,
Dr. Luiz Carlos Rezende e Santos, em reconhecimento ao excelente trabalho realizado à comunidade
de Lagoa da Prata, que muito contribuiu para promoção da justiça social e desenvolvimento do
Município.
Natural de Belo Horizonte, Dr. Luiz Carlos é filho do também Juiz Fernando Humberto dos
Santos e da professora Dona Maria Auxiliadora Rezende e Santos. Casado com a Sra. Juliana
Vasconcelos Tolentino Rezende e Santos, com quem tem 03 filhos: Luiz Fernando, Ana Clara e Ana
Luíza.
Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais desde 3 de setembro de 1998, sua
trajetória foi construída num legado de educação familiar exemplar, herdada de pais conscientes que o
ensinaram que a humildade sempre foi e será o alicerce da conquista.
Em 23 anos de carreira na Magistratura, ocupa atualmente o cargo de Presidente da
Associação dos Magistrados Mineiros – Amagis, para o triênio 2022-2024. Dr. Luiz Carlos foi juiz
auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, da presidência do TJMG e da vicepresidência do TJMG, quando também foi Diretor da Escola de Magistratura. Designado pelo
Ministério da Justiça, compõe o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e é
membro da Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e juiz da Vara
de Execuções Penais de Belo Horizonte.
Graduado em Direito pela PUC Minas, foi escrevente e escrivão na Justiça Estadual em Belo
Horizonte, antes de ingressar na Magistratura. Especialista em Direito Penal e Direito Processual
Penal, atuou como Juiz de Direito nas Comarcas de Prados, Lagoa da Prata e Belo Horizonte.
Atuou como professor na PUC Contagem; no Instituto Presidente Tancredo de Almeida
Neves, em São João Del Rei; na UNIPAC Bom Despacho e no 7º Batalhão da Polícia Militar de Minas
Gerais, em Bom Despacho.
Em 2002, com sua chegada na Comarca de Lagoa da Prata, houve uma revolução no
Judiciário local. Pode-se dizer que o Judiciário em Lagoa da Prata viveu duas épocas distintas, uma
antes e outra depois do Dr. Luiz Carlos.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800 0373233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralagoadaprata.mg.leg.br - Email: camara@camara.mg.leg.br
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Estado de Minas Gerais
Ele reformou e reorganizou o Fórum, criou a tão sonhada segunda vara, separou os Juizados
Especiais e a Justiça Eleitoral, que hoje possuem sede própria, enfim, propiciou aos profissionais da
área a prestarem um serviço público de qualidade em favor da coletividade.
Em 2006, graças ao seu empenho foi um dos responsáveis pela implantação da APAC -
Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Lagoa da Prata.
Mesmo após ter se desligado da Comarca de Lagoa da Prata, continuou lutando pelo
desenvolvimento do Município. Sua articulação junto ao Poder Judiciário de Minas Gerais foi de
fundamental importância para a construção da nova sede do Fórum, inaugurada em 2020.
Seu compromisso com o Sistema de Justiça, por meio da eficiência na prestação das atividades
jurisdicionais, celeridade e a transparência no atendimento à sociedade, muito contribuíram para
garantir dignidade e justiça social ao nosso povo.
Já recebeu diversas condecorações, dentre elas os títulos de cidadão honorário dos municípios
de Prados, Lagoa da Prata, Japaraíba e Manhuaçu, além de diversas, como a medalha “Alferes
Tiradentes” da Polícia Militar e da Inconfidência laureada pelo Governo de Minas Gerais.
Luiz Carlos Rezende e Santos é considerado especialista pela União Europeia para Políticas
Penitenciárias, em encontros em Buenos Aires (2012), Bruxelas (2013), Roma (2013), além de já ter
sido convidado pelas Nações Unidas para participar das discussões de Políticas de Paz entre a
Colômbia e as guerrilhas, no ano de 2015.
Ante os motivos expostos, diante de tudo que o Dr. Luiz Carlos representou e representa no
âmbito do Poder Judiciário e para o povo de Lagoa da Prata, solicito esta Moção como forma de
reconhecimento e aplausos da Câmara Municipal, em nome de toda a população de nossa cidade.
Sala das sessões, 18 de abril de 2022.
Carol Castro
Vereadora PSB
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