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materia nº 75/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 75 / 2022
Date 2022-05-02
EmentaA Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário Municipal de Desportos, que informe a esta Casa se há possibilidade de se realizar estudo para a elaboração, execução, monitoramento e avaliação de Políticas Públicas da área de esportes, com base no preceito de inclusão social, por meio de programas, bem como de se fazer uma reforma na praça de esportes e nas quadras do nosso município para a concretização de medidas de acessibilidade, para assegurar a possibilidade de usufruir algo que é direito de toda a sociedade, sem distinção.
native_id7215

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-04 Encaminhado ao Executivo Municipal — Requerimento encaminhado ao executivo após aprovação em plenário.
2022-05-02 Discussão e Votação Únicas — Requerimento aprovado em discussão e votação únicas por 8x0.
2022-05-02 Apresentação em Plenário — Requerimento lido em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-05T12:46:21.180128-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 75/2022
 Senhora Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o
Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente
Requerimento que solicita ao Secretário Municipal de Desportos, que informe a esta Casa se há
possibilidade de se realizar estudo para a elaboração, execução, monitoramento e avaliação de
Políticas Públicas da área de esportes, com base no preceito de inclusão social, por meio de
programas, bem como de se fazer uma reforma na praça de esportes e nas quadras do nosso
município para a concretização de medidas de acessibilidade, para assegurar a possibilidade de
usufruir algo que é direito de toda a sociedade, sem distinção.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento, pois fui procurada por alguns cidadãos que me reclamaram da
falta de acessibilidade, considerando que a segregação social de pessoas com deficiência é
aumentada em decorrência de barreiras impostas pela arquitetura de uma cidade ou de um
determinado local.
Neste sentido, a oportunidade que o ser humano tem de crescer, de se valorizar, surge onde
ele pode se manifestar, expandir e desenvolver suas atividades, mas esta busca se torna limitada
pelos obstáculos arquitetônicos.
A oportunidade da prática esportiva para pessoas com deficiência é de extrema eficácia para
a promoção da qualidade de vida delas, é a oportunidade de testar seus limites e potencialidades,
prevenir as enfermidades secundárias à sua deficiência e promover a integração social.
Tendo em vista que todo ser humano tem os mesmos direitos e merece as mesmas
oportunidades, de acordo com suas individualidades, é que eu peço com carinho para oferecerem
acessibilidade na Praça de Esportes e quadras da cidade, para oferecer atividades esportivas para
pessoas com deficiência.
Acredita-se na importância dessa intervenção como uma ferramenta de reflexão e mudanças
em estruturas dentro dos clubes esportivos e também na formação do profissional em educação
física.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 08000373233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www. lagoadaprata .mg. leg .br - Email: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Os cuidados com a acessibilidade devem ser seguidos desde a construção, através de uma
planificação criteriosa e disposição interna dos equipamentos e materiais que permitam o livre
acesso. 
Infelizmente, as adaptações para o atendimento de pessoas com deficiência não são adotadas
como um item padrão na construção, mas como uma possibilidade para atender essa demanda. 
Isto acaba por limitar o contato do deficiente com a população e consequentemente sua
socialização, fatos estes que favorecem a manutenção do preconceito e discriminação.
Objetivo da medida é assegurar que a população com deficiência tenha à disposição espaços
adequados e destinados à inclusão esportiva.
Por fim, levando em consideração os fatos mencionados, conto com o apoio dos nobres
colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 02 de maio de 2022.
LISA MIRANDA
Vereadora do CIDADANIA
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 08000373233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www. lagoadaprata .mg. leg .br - Email: camara@lagoadaprata.mg.leg.br

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