PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 20 de abril de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa
Projeto de Lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
De acordo com o Setor de Planejamento, o pedido de crédito tem como objetivo
reforçar as dotações das três modalidades de ensino: Fundamental, CEMEIS e Creches.
Informou ainda o Setor que a finalidade é a aquisição de materiais de papelaria em
geral, materiais de construção, materiais de cama, mesa e banho, entre outros materiais.
Os valores também serão utilizados para contratação de serviços de sonorização
ambiente, limpeza de caixas d'água e caixas de gordura, serviços de dedetização, recreação
para a semana das crianças, dentre outros serviços.
Encaminhamos anexo, o detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
DI GIANNE D ass
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
Em
ara Municipal de Lagoa da Prata
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ina ROUNgUE
son A ministravo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº EMO /2022
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 430.000,00
(quatrocentos e trinta mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
08.01 - Secretaria Municipal de Educação - Gabinete da Secretaria de Educação
12.122.0301.4.094 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação
339030 - Material de Consumo .....esesesseccncocorsecraosacosaconnecea caso onacn sos oss ana saaaaaa R$ 10.000,00
08.02 - Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.365.0802.4.037 - Manutenção dos CEMEIS
339030 = Material: de.Consumo s.sceacesnacasncocs orauisinacasacsaciaso nona sat asdá sn suds combo con R$ 40.000,00
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ........eecenuneeenaameees R$ 130.000,00
08.02 - Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.365.0803.4.041 - Manutenção das Creches
339030 - Material de Consumo .......ccuesesesesarecnenenenenenererecoranenennenenenenasaaaana R$ 140.000,00
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............uuucneeseeanes R$ 80.000,00
08.02 - Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.361.0805.4.045 - Manutenção do CEMAE
339030 - Material de Consumo ......ccccerceneneoeseccnsenncemanenesenoncsececncnncaseaananasasas R$ 30.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura dos créditos especificados serão anuladas as
seguintes dotações orçamentárias, cujos valores serão reprogramados:
08.02 - Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.361.0801.4.033 - Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ....... means R$ 300.000,00
08.02 - Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.365.0802.4.037 - Manutenção dos CEMEIS
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .........ceseenenanes R$ 130.000,00
TOTAL ....ccene qebiacan seda do scans ascnonscocasascodocnsesesnanammoocastensocosauananccoossausannsssios R$:430.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 20 de abril de 2022.
DI GIANNE ais RA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 081/2022.
À
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei autorize a abertura de Crédito
Suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
08.01 — Secretaria Municipal de Educação — Gabinete da Secretaria de Educação
12.122.0301.4.094 — Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de
Educação
SELOS = Meltenalide: Consumo: Se resinas aire credo reta ap a A R$ 10.000,00
08.02 — Secretaria Municipal de Educação — Ensino Municipal
12.365.0802.4.037 — Manutenção dos CEMEIS
3372050 Matenalide: CONSUMO: 55 es netos site nasiiLda aaa qa MPS SE R$ 40.000,00
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 130.000,00
08.02 — Secretaria Municipal de Educação — Ensino Municipal
12.365.0803.4.041 — Manutenção das Creches
Sdroso Malerialide: CONSUMO. lar. steam cri cfeniss doa Una ciano sara no an R$ 140.000,00
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 80.000,00
08.02 — Secretaria Municipal de Educação — Ensino Municipal
12.361.0805.4.045 — Manutenção do CEMAE
Sss0s0 = Materalide Consumo... esmo near iate RA O R$ 30.000,00
o ffo | [ofrsbe RASA DE ENDOSSA ao RD RP RE R$ 430.000,00
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata — MG
TAlntsun ay aara rana
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
b) Recurso:
Como recurso à abertura dos créditos especificados serão anuladas as seguintes
dotações orçamentárias, cujos valores serão reprogramados:
08.02 - Secretaria Municipal de Educação — Ensino Municipal
12.361.0801.4.033 - Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 300.000,00
08.02 - Secretaria Municipal de Educação — Ensino Municipal
12.365.0802.4.037 - Manutenção dos CEMEIS
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... 130.000,00
Esclareço que este pedido de crédito tem como objetivo reforço nas dotações das
três modalidades de ensino: Fundamental, CEMEIS e Creches. O Objetivo é a
aquisição de papelaria em geral, material de construção, material de cama, mesa
e banho entre outros materiais e também a contratação de serviços de
sonorização ambiente, limpeza de caixas d'água e caixas de gordura, serviços de
dedetização, recreação para a semana das crianças, entre outros serviços.
No aguardo do atendimento, antecipo agradecimentos,
Lagoa da Prata, 19 de abril de 2022.
EE eopODE SERA pao
Nara Aparecida da 3ilva e
Assessora Administrativa
Dra Inamuim (GQnmac Daraira 295 — Centro — lagoa da Prata — MG