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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 20 de abril de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa
Projeto de Lei que "Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
De acordo com o Setor de Planejamento, o pedido de crédito é solicitado para
realização de obra na Escola Afonso Goulart e pequenos reparos na Escola Professor Jacinto
Campos. Com relação as creches, será utilizado para aditivos ao contrato vigente da
construção da Creche Maria Augusta Vargas.
Encaminhamos anexo, o detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
Rd
DI GIANNE OLIV NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
Em NINAR)
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Idalina Rodngues da Silva
Assistente Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI No] N92/2022
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 900.000,00
(novecentos mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
08.02 - Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.361.0801.4.032 - Construção/Ampliação/Reforma da Infraestrutura do Ensino Fundamental
SABOR rag InaRNÇÕOS essencia nissan cid et pao raras da in dr R$ 650.000,00
08.02 - Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.365.0803.4.040 - Construção/Ampliação/Reforma da Infraestrutura das Creches
449051: Obrasie Instalações «uti cera ara scstn isca nica sho nba ae Does ado dia dna do qa SD ea R$ 250.000,00
TOTAL ..ssssessenscoscossroccrsencancoe eesesoseccnncnoocnocanccnnonnccuncnnocancnnsonsenecsemcsossensna R$ 900.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura dos créditos especificados será utilizado o
Superavit Financeiro do Ensino.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 20 de abril de 2022.
DI ER IRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 082/2022.
a Documein recebido em
Procuradoria Municipal EO ae [EO | ?oas
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei autorize a abertura de Crédito
Suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
08.02 - Secretaria Municipal de Educação — Ensino Municipal
12.361.0801.4.032 - Construção, Ampliação e Reforma da Infraestrutura do Ensino
Fundamental
449051 - Obras e Instalações..............crreeeeeesenerererereeserereereraearenenrenereesenaeraneraenano R$ 650.000,00
08.02 - Secretaria Municipal de Educação — Ensino Municipal
12.365.0803.4.040 - Construção, Ampliação e Reforma da Infraestrutura das Creches
44905] — Obras e Instalações... rreeererererererarrererenerereererenaererarrenaraenesentano R$ 250.000,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura dos créditos especificados será utilizado o Superávit financeiro
do Ensino.
Esclareço que este pedido de crédito trata-se de realização de obra na Escola Afonso
Goulart e pequenos reparos na Escola Professor Jacinto Campos e na modalidade Creche
será para aditivos ao contrato vigente da construção da Creche Maria Augusta Vargas.
No aguardo do atendimento, antecipo agradecimentos,
Lagoa da Prata, 19 de abril de 2022.
Nara Apórsei SESNETS
Assessora Administrativa
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata —- MG
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