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materia nº 95/2022

Tipo Projeto de Lei EM
Número / Ano 95 / 2022
Date 2022-05-02
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7229

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-25 Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto — Proposição de lei encaminhada ao executivo. Aguardando sanção ou veto.
2022-05-23 Discussão e Votação Únicas — Projeto de lei aprovado em discussão e votação únicas por 8x0.
2022-05-16 Leitura de Parecer — —
2022-05-02 Aguardando Parecer — Encaminhado às comissões. Aguardando parecer.
2022-05-02 Apresentação em Plenário — Projeto de lei apresentado em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-02T17:28:53.222973-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 6

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 20 de abril de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa
Projeto de Lei que "Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do Município
de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
De acordo com a Equipe de Planejamento, o mencionado crédito tem como objetivo
a aquisição de 01 (um) veículo para atender as necessidades dos diversos setores instalados
no prédio da prefeitura ligados ao Gabinete do Prefeito como Secretaria de Administração,
Procuradoria, dentre outros, tendo em vista que não há nenhum veículo à disposição para
atendimento a referidos setores instalados no prédio da Administração.
Informou ainda a Equipe de Planejamento que sempre que os Setores/Secretarias
instalados no prédio da Administração necessitam de um veículo para o transporte de pessoas
ou documentos em necessidade do trabalho, bem como sempre que o Chefe do Poder
Executivo precisa realizar viagens a serviço, representando o Município, utiliza veículos de
outros Setores/Secretarias.
Encaminhamos anexo, o detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
DI GIANNE DE OLIVE NUNES
PREFEITO MUNICIPAL RECEBIDO
Em Ny QU 0a,
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Idalina Rodngues da Silva
Assistente Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº EM 0572022
“Abre Crédito Adicional Especial ao
Orçamento Vigente do Município de Lagoa
da Prata e Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 115.700,81 (cento e
quinze mil setecentos reais e oitenta e um centavos), para atender à seguinte dotação
orçamentária:
01.01 - Gabinete do Prefeito - Gabinete do Prefeito
04.122.0301.3.031 - Estruturação do Gabinete do Prefeito
Resolução nº 786/2020 - Indicação 59014
449052 - Equipamentos e Material Permanente .......cesenteneensensensensenncentens R$ 115.700,81
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superavit
Financeiro de 2021.
Art. 3º Para abertura do crédito adicional especial fica criada a seguinte Ação no
Plano Plurianual vigente:
Ação: 3.031 - Estruturação do Gabinete do Prefeito - Resolução 786/2020 - Indicação 59014
Meta: Estruturação do Gabinete do Prefeito. Transferência Especial - Estado,
Indicação nº 59014 do Deputado Estadual Carlos Henrique
Produto: Aquisição de veículo.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 20 de abril de 2022.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 080/2022.
À
Documento recebido em
Procuradoria Municipal 10=" p QU GE
ii
Ref.: Abertura de Crédito Especial PARA
curadoria-Geral do
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei autorize a abertura de Crédito
Especial ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser criada:
01.01 - Gabinete do Prefeito - Gabinete do Prefeito
04.122.0301.3.031 — Estruturação do Gabinete do Prefeito. Resolução 786/2020-
Indicação 59014.
449052 - Equipamentos e Material Permanente.............. enero R$ 115.700,81
Io! fo | pBac o Ae ap RA Ra CRS SORARDOE Go Raro ROS RO ÁS ERRO PE R$ 115.700,81
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superávit
financeiro de 2021.
c) Para abertura do crédito adicional fica criada a seguinte Ação no Plano
Plurianual vigente:
Ação: 3.031 - Estruturação do Gabinete do Prefeito. Resolução 786/2020 -
Indicação 59014.
Meta: Estruturação do Gabinete do Prefeito. Transferência Especial - Estado,
relativa a Indicação nº 59014 do Deputado Estadual Carlos Henrique.
Produto: Aquisição de veículo.
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata — MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Esclareço que este pedido de crédito tem como objetivo aquisição de 01 veículo
para atender as necessidades de diversos setores instalados no prédio da prefeitura
ligados ao Gabinete do Prefeito, como Administração, Procuradoria, dentre outros,
tendo em vista que este não há nenhum veículo à disposição para atendimento
aos referidos setores instalados no prédio da Administração.
No aguardo do atendimento, antecipo agradecimentos,
Lagoa da Prata, 18 de abril de 2022.
Assessora Administrativa
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata - MG
Telefone (37) 3262-5300
ÁBADO, 05 DE DEZEMBRO DE 2020
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEN
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECU-
ÁRIA E ABASTECIMENTO.
Pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais.
nomela, mo lemos da Lei 6.310, de 8 de maio de 1974, do Decreto
nº 18.647, de 16 de gosta de 197, alerado pelo Decreto nº 19.40, de
$ de feveriro do LR, o representante abaixo relacionado como mem
vm do Como de Adoinistação da Empacsa de Pesquisa Agrope-
dia de Minas Geni - EPAMIG:
Pelos pe da EPANIO.
Taar RECINÍRIO SOARES DE FARIA
“estes, mos eras do art. 24 do Decreto nº 18,647, de 16 do agosto
de 197), os
no Conselho
ande ali relacionados coma membros Junto
“da Empucsa de Pesquisa Agropecuária de Minas.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pela Agência Reguladora de Seriços de Abastecimento de Ag e
de Esestamento Sanitária da Estado de nas Gera
os das atribuições que Ie confere 0 at O, IY. da Consiição do
Estado, dispensa, ANTONIO CLARET DE OLIVEIRA JUNIOR.
MASP 1200189, do cargo de DIRETOR-GERAL da Agência Rego
adora de Serviços de Abastecimento de Agua e de Esgotamento Sani
dário do Estado de Minas Gerais.
“Abastecimento
Minas Gera
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
o uso de suas atribuições, declara extinto, a partir de 5/11/2020,
“da disposição de LEILANE APARECIDA OLAVEN
260629-2 Itada na Secretaria de Estado de Educação.
Profitura Municipal de Ubetândia, pelo periodo de 01/01/2020 à
30/12/2020, para regularizar situação funcional
ATOSASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRI-
BUIÇÕES, BAI DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Peda Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.
ja delegada pelo ar. 1º do Decaco nº 47.610, de
“e janeito de 2019, revoga 0 ato que airibu, nos termos do Lei
Delegada nº 182, de 21 de juncir de 2011, é dos Decretos nº 45 827, de
usando da competês
2 de janeiro de 2011, e 44485, de 14 de março de 2007, a MARIA
LÚCIA DIAS CYRO. MAS 0726525 a priaço tempera
estratégica GTED-2 SCH00957 da Escola de Smido Pública do Estado.
de Ras Gerais
Autoviza à repasse
Constituição do Estado de Minas Gerais
DIÁRIO DO EXECUTIVO
“usando da comprência delegada pelo at 1º do Decrelo nº 47610. de
Tº de jansiro de 2019, revoga njo que atribui, mos termos da Lei
Delegada 1º 1R2, de 21 de janeiro de 201, é dos Decretos nº 45.537,
e 27 de janeiro de 2011, e nº 4485, de 4 de março de 2007, a LUIZ
FERNANDO GONÇALVES PORTO, ASP 1063688-2. a grath-
cação temporária estratégica GTED-3 SCH100639 da Escola de Saúde
Pública do Estado de Minas Cien
usando da competência delegada pelo at 1º do Decreto nº 47,610. do
“e janeiro de 2019, revoga o ato que atribui. nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47722, de.
27 de veto da 2019, e nº 44.4RS, do Iá de março de 2007, à MAU.
RÍCIO FÂMIO BARMOSA PINHEIRO, MASP 1371087: a graf
o kempoária estratégica GTED-2 SC1 100956 da Escola de Saúdo
lica do Estado de Minas Gotas, à contar de 17173059.
usando da competência delegada pelo at 1º, do Decreto nº 47610, de
1º do janeiro de 2019, exonera, nos lemos do at, 106, alínea "1. da
Lei né 869, de 5 de julho de 1952, MAURÍCIO FÁBIO NARNOSA
PINHEIRO, MASP 1371087-6, do cars de provimento em comissão.
DADA SC1102196 da Escola de Suúde Pública do Estado de Minas.
Gera, a contar de 1712/2030
usando da competência delegada pelo rt. 1%, da Decreto nº 47610, de
“de janeiro de 2019, exone, nos fermos do at. 06, alinea “da
Lei n2 869, de 5 de julho de 1952. MAIA LÚCIA DIAS CYRINO,
KIASP 1072682-9. do cargo de provimento em comissão DAD-
SCHIO2I9A da Escola de Saúdo Pública do Estado e Nina Gerais.
usando da compotêneia delegada pelo rt. 1º do Decreto 1º 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dinpensa JÉSSICA ELAINE SAMORA.
ASP 13742879, d função graificada FOD-2 SC1101065 da Escola.
de Saúdo Pública do Estado de Minas Gerais, a contar de 26/11/2029
usando da comptência dolegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47610,
“e 1º e janeiro e 2019, momila, nos lemos do at. 14, 1 da Lei
ur 869, de 5 de julho de 1952, é tendo em vista a Li Delegada 1
182, de 21 de janeiro de 2011. 0 Decreto 1º 47.722, de 27 desejem
tro de 2019, RAPIAEL SARDINHA MOREIRA DE CASTRO,
MIASP 11505526, para 0 cargo de provimento cm comissão DADA
Logística e Manutenção da Escola de Saúde Pública do Estado de
Niinas Gois.
sado da competência. polo at 1º. do Decreto nº 47610, de
TP de janeiro de 2019, momela, nos termos do art 1, 1. da Lei nº 869,
de $ de julho de 1953, e ld em vita a Lei Delegada 1º 182, do 21
de janeiro de 2011, é o Decreto º 47.722, de 27 de setembro de 2019.
ADILSON SILVESTRE DA SILVA, MASP 1374289-5, para o cargo
de provieto em comissão DAD-A SCHIO219, de recrutamento fim.
tado, para cheira Coordenação de Orçamento é Finanças da Escola
de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo ar. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos lemos da Lei ar ia2,
“de 21 de jamoiço de 2011 e do Decreto nº 47,722, de 27 de selombro.
de 2019, RODRIGO MARTINS DA COSTA MACIADO, MASP
12062640, para a função graificada FGD+2 SCHOTO6S da Escola de
Save Pública do Estado de Minas Corn.
usado da compeêni eg poor. Lo Dart” 4610 da
TE de io 201 o md Ta lead nº 12, de 1 de
eme e 9, = dos crop 44.88, do de mar e 207 &
dei as de de tmb de 3019, ali IOAPIRAEISARDE
Puta NORARA DECT, NAS 12, eo da Cr
oa « Menos: puicação iai cure
VS EBC d En 4 de a do Eno de
ando da
Tão Decreto ar 47010, de
nº 132, de 21 de
to é Finanças, a gratificação temporária estratégica GTED-2
SCT10095G da Escola de Saúde Pica do Estado de Minas Ger
sado da competência delegada pelo art, 1º do Dscroto a” 47610. de
1º de janeiro de 2019, nos demos da Li Delegada nº 182 de 21 de
jus de 2011, dos Decretos nº 44 ARS, de 14 de março de 2007 «
MATA, de 29 de soembem de 2019, atribui a LUIZ, FERNANDO
GONÇALVES PORTO, MASP 10656882, diretor da Sapermten.|
dência de Plancpamento, Gestão « Finanças, à gratlicação tempra
estratégica GTED-2 SCHIO0)S7 da Escola de Saúdo Pública do Estado.
de Nina Gerais
ATOSASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRINVIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE
colmes, nos lermos das at. [3 ar. 14 do Decio nº 47,55%, de
Ti de dezembro de 2018, a servidora bai relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Cullua o Turismo à disposição da Furação:
Centro de Homatologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais +
Fundação amenas, de 0171272030 9 31/13/2021, com ônus para o
cersiário
NATHALIA NASCIMENTO. GURARDL 7 MASI 13677208
7 ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM
DESENVOLVIMENTO
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Peta Esta de Saúde Pública do Estado de Minas Gerste
coluca, nos ermos dos at. 13, 1 e mt, 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezemivo de 2018, a servidora abaixo relscionada lotada na Escola.
de Sado Pública do Estado de Minas Gotas à disposição da Junto
Comercial do Estado de Nánas Geri em prorrogação, de 01/01/203)
a SUR, com Gm po o consiunáio
PAULA FERNANDA. ARAUJO MASP. 13672258MÉCNICO EM
EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE/TEPS,
coloca, os lemos dos an. 13, Le at. 14 do Decelo º 47.558, de 11
de dezémivo de 2018, o servidos abaixo telciamdo lutado na Escola
Je Snúde Pública do Estado de Alinas Gerais À disposição da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais, de 01/12/2020 a 31/12/2021,
com Go para a cesicnário.
MAURÍCIO FABIO BARBOSA PINHEIROMASP LI7LOBT6 /ANA-|
LISTA EM EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAUDEAEIS.
colmca, nos lermos dos at 13. 1, e at. 4 do Decreto nº 47.558, de
Th de dezembro de 2018, as servidoras abuixo rolaciowados lotadas.
wa Esenda de Saúde Pública do Estad de Alias Geris à disposição
da Secretaria de Estado de Saúde, em prosrogação, de OEMI/2M2] a
SUMA DRI, com ius para cessionário
CERALDA GOMES ROCHA) MASI 105308717 ANALISTA EM
EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAUDE AEPS |.
LIZZIANE D'ÁVILA PEREIRA! MASP 12060562 /ANALISTA EM
EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE AEES IV;
SALETE MARIA NOVAIS DINIZ/ MAS 9IWIRM ANALISTA EM
EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAUDE ABPS IV.
ALINE MACHADO CAETANO COSTA MASÊ 89685627 ANA.
LISTA EM EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE AEPS
RA E TURISMO
MINAS GERAIS - CADERNO 1
TELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUC
de suas aviões, declara catia, 4 part de 259772019,
a disposição de LUCIA APARECIDA SOARES ROCHA, MAS?
AAASGS 7, lotada na Scectania de Esto dl Educação, à Advocacia
Geral da Estado eo pondo de [409/3017 a 7132019, poa ro.
daria situação funcional
colnca, mos homes dart. 1. at 1d do Doca? 47,85%, de 1 de
enem de 3013, A perdura baixo relacionada lotada na Secretario
“Je Estado de fiducação À disponição da AUÊNCIA REGULADORA
DE SERVIÇOS DE ANAST ÁGUA É DE ESGOTA
MENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em promo
gação, de UMIIML a M/1 22021, co
PATRÍCIA KELLEN GONÇALVES
L196009-1, ANALISTA EDUCACIONAL. LE. ADNISSÃO 01
Pela Universidade da Estado de Minas Gerahe
coloca, nos tro dos et 13, e at, 14 do Decacão nº 47.55% de 1
cromada tada na Lt
limas Cori é impanação da Secretaria de E
de Desenvolvimento Económico. om peomgação, de B101/2021 4
AMARO, com mos par o cesináro
ROGERIA MARIA ALVES. BORG!
MOLA. ANUTITA
RODRIGUES = MASr
aetansios-r
Secretaria-Geral
Secretário Cera: Mateus Sims do Alnenda
Expediente
EXTRATO - PUNLICAÇÃO DE DECISÃO DA,
INSTAURAÇÃO DE PROCÊSSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR PORTARIA Nº 2020
A Sulnecnetária de Comunicação Social e Eventos, colhendo os fd
mentos constantes no “Relgtvio Comelimav” da Commisão da Preco
“doiniirativo Puilivo.instavrad por an da Putaria SECOERAL.
nO, de 17 de agosto de 2020, DECIDE por adotar as tecrmendações
“lispostas o Relmóvio Comes da Comissão, detinctindo pela imo
“ata rencinão cola, co fueron cláusula décima quinta sen
15152 do contrato mº ORUSGANAODO e mo Art. A, inc Il da Lei
Federal nº G/U9DA. Tambem de aplicar à ops My Clip Servi-
gue e Imfomaçõos Ltd. sanção de suspenso ompuária do dci de
ear & contar com à Administração Pública Estadual po 24 (inte
“e quan) mess amado moção la mesas tu Cds de Ft
odoves Impeidos de Licitar é Cora com Administação Pública
Estuda CAPIM, oe ternos do Art. M, inciso “1”, do
Decreto nº 45 9022012 haja visa a pelica da combuta poevita no At
S, inciso 1 combinado com o Ar. 46 da mes diploma leal. e pela
aplicação de vinte por ento de mula se oval ds serviços cm
ado. comme ais lc "Ca Art. MA té do Decreto
nºas Mai
Alia Ghoaart Moneira Cs
Sulcenetára de Comnuncação So
e ventos
es raassãe 1
Secretaria de Estado de Governo
Seeetáios Ig Msc
Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Ne 786,04 DE DEZEMBRO DE 2030
"o logos é de banendas, decorrentes de remanejamento constitucional e indicadas na modalidade transferência especial, mos lentos dos arts 160 e 160-A da
e euro Hnancciros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2020 por emendas individuais,
SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO. os do ção qe cn 18, da Cons d Ed dv Spa a Led o 70 mL 238 dp 203, 2164, 8 em Dt
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nd nel os, e de ent da 20 nat 0-4 à Coil a mui de os ti ns o nd Lt na pr nd rias de
om eo hamcadas e dá ou
Consierno olução SEO AS ds 31 de jner de 2030. qo disp sobre procedimentos é pen por excação ds emendas olametrs indvidi, de cos é de nda Li Ongame Amado 3 vas no tdo dp ms at Td 16 da
iodo Estado
RiSgLve:
fo Aitanrnca de ecos por es menos
E E
pera pes
e cenas pamentares individuais e de Moço incluida na Lei Orçamentária Ama! de 2020 LA, AU curte e remunsamento consitciol e ndicadas ns modlidado
idos po de Rodão SECO it
a ra a sado pad pena o ed da Redação SEO 1º 740, de de pode O
de Sai: na emos do st TG 5 1, Os Consição de Estado, dar 4 da La 1º 23.64, de 201, é do mt 3º da Reelção SEGOV nº 741, de
onçamentria nei pr eme
indies
elrência epoca para cu mui he fcario
At, 2º Os recursos financeiros destinados aos municipios beneficiários desta Resolução totalizam o montanhe de R$ 1.121.054,78 (quinze milhões, cento e vinte e uma mil, cinquenta e quatro reais e setenta é cinco centavos) com valores individualizados por bemuliciário é grupo de dusprosa. ms tor.
ortanão por conta das nepuítos dotações exgamentários
am, A = Os recuros Amanco de que a eta Raslução serão repassados diretamente so municipio beneficiário, dependnemento de cação de convi cu de intento e conforme os valores constantes no Ane | desta Resolução
Sopeiniea a E pt aptncia
siri conlcionai
EE Ser bat mania ceia pr mom
E e indcgõede be cmednção
Compete a municipio bensário
O ecasos nerd a
A
Copo reias 1 deseo ei comrecdo no str da end
pela Administração Pública do Pode Executivo
domino de indicações de emendas parlamentares recebidas e do autor da emenda
a pertences au municipas benclcindo no at da cf Iran
municipio beneficiário para de reparição e
ção dr Estado, edad em sig. pcção ds css o pagamento de
É esposas com essa é neo oca elaivs asia iativ co pensa.
nalisticas ds áreas de competência d Poder Executivo da município beneficiário, abscrvado o disposto mo 87º deste ago
Mi encargos o erviço da divida
= On ecos fios Fa do cpu sro aledr em
recursos deverão ver aplicados em despesas
Cr menicipia beneficiário pnderá mar contratos de
E 5º7 A execução dos recursos
Paráçrata único = Sem.
acompanhamento por
Ar, 6º Esta
KT === H
BaNiiago
fo PINTO Comi S
| ES [>
ES e
o do visto mo ser sedicitados, a
edu do proeeso jeto no op odrão e iiads, quais temp
entr em vigor na data de su publicação.
de Espa cu comente, mim grupo do despesas definido po parlamentar auto da emenda em us indicação. conslanhes no Anexo | desta
“ooperação cnica a fim de subida 1 acrunanhamnto da execução ovçamientaria na aplicação
obedesr às demais novmas de direito publico aplicêveis às despesas em especial a 1 Federal nº 4.120, de
ut, 5º> A prestação de cuntas dos recursos Iansfevidos deverá ser reslizada em conformidade
ser responsável por dr ciência do
in dee ng verá ela o dedo bo, emldme & da Reelção SEOV º 74h de
a tnlização do erário de peenção ds servço co o Dame do Lai. ra
“de inferência ese
Te É Gs ecra rpseidos a oa do poi não integrados recita
“inanceira deverão er tilzados observando os
e ovicuações dr Thu de Contas do Estado de Minas Geris. observados os
pela Seerelaia de Estado de Governo vu pela ContrladoriaGeral du Estado informações sobe à exseução dos recurso dl iansferência epoca par fis de transparência cunho scat
sta no $ 1º deste
e rec
Deo Hori, 04 de dizem de 2020.
gor Mascarenhas Elo
Secntdrio de Estado de Governo
ANEXO | LISTA DE NENFFICIÁRIOS
onto ao Dane do vas À. ta mesma
7 demaiço de 1964, a Li Fera 46, de 21 de junho de 1993. e a Lei Cy
70.6 71 da Ciomutiição Foral e at. 74 74 € 76 da Comi
Pano em que mumicipio tech recursos provenientes de
eneficiário para adoção das providências para ativação da conta. com vistas à possibilitar o recebimento dos recursos
doar LA. do
Relação roslzaas mos termos do 5 1º dat 3 a Resudção SEGON 749, de 2020
Federal
OI, de dd maio
o sad
ST [O 2 7557 1
5907 O E E RR rs rr TE
ASR SR RAR Ap
7 1 7 E [Si Sovoo o)
os |INVESTIMENTOS TT RS io ooo]
iv ER
77557777 E TT ER
NTOS DUMONT
Documento a:
do eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http:/Avwnw jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201204230612012.
MINAS GERAIS - CADERNO 1 DIÁRIO DO EXECUTIVO SÁBADO, 05 DE DEZEMBRO DE 2020 - 3
oco Sou Nias Goi TE [OURO TINO. TEGITENNoNTA INVESTIMENTOS. TE NIáIDo)
o E [CRUZEIRO DATORTALEZA (CUCA INVESTIMENTOS. RS TESTA]
Ai [ANTONIO PRADO DE MINAS TiSenooo is NVESTIMENTOS. R$ 5298100
Ro BNaEE | —ai op S0GSOG0 LD VEMOS fts ô so)
[ERROS NENE fa Tso sooni TES 00.000,00]
Eno Ini apoouo ão RS Too 6.00
CELINHO DO SINTTROCEL E [SANTA MARIA DO SUACUL 8409219000 104 pd R$ 98 908.19]
SS SS2O00 INVESTIMENTOS. R$ 55,000 00]
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o) Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
(o) A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço Itps jomalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201204230612013

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