PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 29 de abril de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG.
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa
Projeto de Lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
De acordo com o Setor de Planejamento, o crédito adicional suplementar é solicitado
visando o reforço da dotação orçamentária para fins de celebração de parcerias com as
comunidades terapêuticas do município.
As parcerias tem por objetivo implantar projeto de construção e manutenção de
viveiros de mudas. A produção de hortaliças será utilizada para o consumo próprio das
comunidades e as mudas serão fornecidas aos horticultores das hortas comunitárias municipais.
Encaminhamos anexo, o detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
DI GIANNE AE, cat
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
Em 007 OS,
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº EM ' 100, 2022
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 31.000,00 (trinta e um
mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0405.8.022 - Parcerias para Assistência Comunitária
395049: Subvenções: SocialS ss atra cincis canis o sufoco canoas ACE ANO AS dE tia o ao amo Rave SA R$ 31.000,00
mese R$ 31.000,00
TOTAL cesasessassannonesonenonosnansaacanosanaadoananoaaaDanaS Oo s onde anac asas aas nestenenaa
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado será serão anuladas as
seguintes dotações orçamentárias:
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0402.8.006 - Manutenção do Serviço Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
339033 - Passagens e Despesas com Locomoção .......ununenasensenaeantententencenas R$ 15.000,00
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .........camenmentenmeaneanes R$ 16.000,00
DORISAR asquisascaannunaouianunnsas do nunnihascireuninacs aan incaed apso n css Ea ousmnasnntnko coa banadas R$ 31.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 29 de abril de 2022.
Be
DI GIANNE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 088/2022.
Ê Documenio Fecslido em
ds 1! MU ,W%
Procuradoria Municipal Mag da
meme d+ AMAM
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar ia-Geral do Mun icípio
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito suplementar
ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
04.02 — Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0405.8.022 — Parcerias para Assistência Comunitária
335043 — Subvenções Sociais... E
arteriais recreio rmnsnsrmmnemimeneasnamreemmmerere meme R$: 300000.
Total.
b) Como recurso à abertura do crédito especificado serão anuladas as seguintes dotações
orçamentárias:
04.02 — Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0402.8.006 — Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos — SCFV
339033 =:Passagens:e:;Despesas:Com LOCOMOÇÃO... ixuiimiemen tirem Dir ra RES R$ 15.000,00
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... ienes R$ 16.000,00
R$ 31.000,00
Esclareço que este crédito adicional suplementar é solicitado, visando o reforço da dotação
orçamentária para fins de celebração de parcerias com as comunidades terapêuticas do município, a
fim de implantar projeto de construção e manutenção de viveiros de mudas, visando a produção de
hortaliças que serão utilizadas para o consumo próprio das comunidades e de mudas que serão
fornecidas aos horticultores das hortas comunitárias municipais.
No aguardo do atendimento, antecipo agradecimentos,
Lagoa da Prata, 27 de abril de 2022.
PA
a
| RR qa |
NARA APARECIDA DA SILVA
Assessora Administrativa
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
planejamento(Dlagoadaprata.mg.gov.br (37) 3261-2870
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS E
4 y Ofício Nº 306/2022/SMAS
Ilmas. Sras.
Aline Kelen Otaviano Lima
Contadora do Fundo Municipal de Assistência Social
Nara Aparecida da Silva
Assessora Técnica - Planejamento
Lagoa da Prata, 25 de abril de 2022.
Assunto: Suplementação orçamentária
Prezadas Senhoras,
Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para solicitar o envio à Câmara Municipal de
projeto de lei que autorize a abertura de crédito adicional suplementar para reforço da dotação orçamentária
relacionada abaixo, para fins de celebração de parcerias com as comunidades terapêuticas do município, a fim de
implementar projeto de construção e manutenção de viveiro de mudas, visando à produção de hortaliças que serão
utilizadas para consumo próprio das comunidades e de mudas que serão fornecidas aos horticultores das hortas
comunitárias municipais.
SUPLEMENTAR:
Projeto/Atividade 8.022 — Parcerias para Assistência Comunitária
Elemento 3.3.50.43 DR 100 — Subvenções Sociais ........... meme R$31.000,00 (trinta e um mil reais)
Como fonte de recursos, indico a anulação de saldo das seguintes dotações orçamentárias:
Projeto/Atividade 8.006 — Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Elemento 3.3.90.33 — Despesas com Passagens e Locomoção ...........mmenmemes R$15.000,00 (quinze mil reais)
Elemento 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... R$16.000,00 (dezesseis mil reais)
No aguardo do atendimento desta solicitação, antecipo agradecimentos e me coloco à disposição para
o que for necessário.
Atenciosamente,
Amanda Talita Luís Lopes
Secretária Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Assistência Social
Rua Vinte e Sete de Dezembro, nº 108 — Centro. Lagoa da Prata / MG. CEP: 35590-050
Telefone (37) 3261-8640 — e-mail: assistenciasocialB lagoadaprata.mg.gov.br
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL LAGOA DA PRATA
Relação da Despesa Com Saldo Atual
Código
reduzido
Dotação Descrição elemento Educação Pessoal Saldo Bloqueado
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL LAGOA DA PRATA
Órgão:
Unidade:
Proj./Ativ.
236
237
238
239
240
241
242
243
244
245
246
247
248
249
250
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
8.006 Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
3.1.90.04.00.00.00.00 0100 Contratação por Tempo Determinado Não Sim 0,00
3.1.90.11.00.00.00.00 0100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Não Sim 0,00
3.1.90.11.00.00.00.00 0129 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Não Sim 0,00
3.1.90.13.00.00.00.00 0100 Obrigações Patronais Não Sim 0,00
3.1.90.13.00.00.00.00 0129 Obrigações Patronais Não Sim 0,00
3.1.90.16.00.00.00.00 0100 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Não Sim 0,00
3.1.90.16.00.00.00.00 0129 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Não Sim 0,00
3.3.90.14.00.00.00.00 0100 Diárias - Pessoal Civil Não Não 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 0100 Material de Consumo Não Não 0,00
3.3.90.33.00.00.00.00 0100 Passagens e Despesas com Locomoção Não Não 0,00
3.3.90.36.00.00.00.00 0100 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Não Não 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 0100 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Não Não 1.080,00
3.3.90.40.00.00.00.00 0100 Serviços de Tecnologia da Informação e Comur Não Não 0,00
4.4.90.51.00.00.00.00 0100 Obras e Instalações Não Não 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 0100 Equipamentos e Material Permanente Não Não 0,00
Total do Projeto/Atividade:
Total da Unidade:
Total do Órgão:
Total da Entidade:
Total Geral:
“onte: Sistema Betha SAPO - Betha Sistemas. Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL LAGOA DA PRATA
25/04/2022 14:21:14
Exercício de 2022
Página: 1/1
Saldo Atual
19.000,00
150.000,00
30.000,00
49.500,00
6.000,00
10.000,00
3.500,00
1.000,00
54.971,92
50.000,00
20.000,00
57.576,36
2.449,60
5.000,00
5.000,00
463.997,88
463.997,88
463.997,88
463.997,88
463.997,88