materia nº 101/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 29 de abril de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG. po
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa
Projeto de Lei que "Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
De acordo com o Setor de Planejamento, o crédito adicional tem como objetivo a
locação de horas de caminhão caçamba para manutenção de estradas vicinais e pontes.
A locação do caminhão se justifica considerando o interesse público em fazer a
manutenção das estradas vicinais e das 06 (seis) pontes que as compõem e que foram
danificadas pelas chuvas. O caminhão será utilizado para transportar até os locais das obras a
escória peneirada, areia, brita, pedras, pranchas de eucalipto, eucalipto tratado e manilhas.
Por fim informou o Setor de Planejamento que o Município possui 02 (dois)
caminhões caçamba que são utilizados para coleta de lixo. Assim, o caminhão locado será
utilizado exclusivamente para os trabalhos de manutenção das estradas vicinais e pontes.
Encaminhamos anexo, o detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
TA
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nof IR IM, 2022
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 83.000,00 (oitenta e
três mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
13.02 - Secretaria Municipal de Transportes - Limpeza Urbana / Setor de Transportes
26.782.1301.4.146 - Manutenção de Estradas Vicinais
359089"-- Qutros'Serviços =:Pessoa JUNUICa: 5. 27:4 5 soros si ca cretino Udco nad ev de Cl do RAD Da R$ 83.000,00
TOTAÉ. sus. nas a Et ana comnsiansas R$ 83.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superavit
Financeiro de 2021.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 29 de abril de 2022.
ua
DI GIANNE Pio: IRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 089/2022.
e Documento recebido em
doq [Ny
Procuradoria Municipal
N Wivetida —
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar
sradoria-Geral do |
Solicito *envio à Câmara Municipal de projeto “de lei que autorize a abertura de crédito
suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
13.02 —- Secretaria Municipal de Transportes - Limpeza Urbana / Setor de Transportes
26.782.1301.4.146 - Manutenção de Estradas Vicinais
PO = Quiros Servicos = Faso Judica....sso si sigero sino rstdsc eng dr ava dons da pen do R$ 83.000,00
Lico | Err no a Re Re E DE ER SR SR REP SAR R IÃ O DU ER O SURDA ABAS RC R$ 83.000,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superávit financeiro de
2021.
Esclareço que este pedido de crédito tem como objetivo a locação de horas de
caminhão caçamba para manutenção de estradas vicinais e pontes. A locação do
caminhão se justifica face ao interesse público em fazer a manutenção das estradas
vicinais e das 06 (seis) pontes que as compõem e que foram danificadas pelas chuvas. O
caminhão será utilizado para transportar até elas a escória peneirada, areia, brita, pedras,
pranchas de eucalipto, eucalipto tratado e manilhas. O município possui 2 caminhões
caçambas que são utilizados para coleta de lixo. O caminhão locado será utilizado
exclusivamente para os trabalhos de manutenção das estradas vicinais e pontes.
No aguardo do atendimento, antecipo agradecimentos,
Lagoa da Prata, 27 de abril de 2022.
Caro À) SM
Nara- Aparecida da Silva
Assessora Administrativa
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata — MG
Telefone (37) 3262-5300