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materia nº 103/2022

Tipo Projeto de Lei EM
Número / Ano 103 / 2022
Date 2022-05-02
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7237

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-25 Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto — Proposição de lei encaminhada ao executivo. Aguardando sanção ou veto.
2022-05-23 Discussão e Votação Únicas — Projeto de lei aprovado em discussão e votação únicas por 8x0.
2022-05-16 Leitura de Parecer — —
2022-05-02 Aguardando Parecer — Encaminhado às comissões. Aguardando parecer.
2022-05-02 Apresentação em Plenário — Projeto de lei apresentado em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-02T17:28:53.288422-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 29 de abril de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG.
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa
Projeto de Lei que "Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
De acordo com o Setor de Planejamento, o pedido de crédito tem como objetivo a
aquisição de 01 (um) veículo tipo pick-up para atender as necessidades da Vigilância
Epidemiológica no trabalho de combate ao Aedes Aegypti.
Encaminhamos anexo, o detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
DI GIANNE RE A
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Idalina Rodngues :;
istente FE vo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI no EM, 042022
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 110.000,00 (cento e dez
mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
12.04 - Secretaria Municipal de Saúde - Vigilância Sanitária
10.305.1203.8.047 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica
449052 - Equipamentos e Material Permanente .........ceremeneanenearaneanentana R$ 110.000,00
TOTAL .cerssennannoss «e R$ 110.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superavit
Financeiro de 2021.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 29 de abril de 2022.
2
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 091/2022.
À Documento recebido em
Procuradoria Municipal —8, PR | REPRs
ra Dotde— da —
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar se EE ren Em z
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei autorize a abertura de Crédito
Suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
12.04 — Secretaria Municipal de Saúde — Vigilância Sanitária
10.305.1203.8.047 — Manutenção da Vigilância Epidemiológica
449052 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 110.000,00
dic jto] A eras SER ano qo ai one NR RUDE A SPA DO SRI O SS R$ 110.000,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superávit
financeiro de 2021.
Esclareço que este pedido de crédito tem como objetivo a aquisição de 01 veículo
tipo pick-up para atender as necessidades da Vigilância Epidemiológica no
trabalho de combate ao Aedes Aegypti.
No aguardo do atendimento, antecipo agradecimentos,
Lagoa da Prata, 27 de abril de 2022.
e
CS Rs a Eis Sa SS
Nara “Aparecidá dar Silva
Assessora Administrativa
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata - MG
Telefone (37) 3262-5300

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