PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 29 de abril de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG.
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa
Projeto de Lei que "Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
De acordo com o Setor de Planejamento, este crédito adicional suplementar é
solicitado visando o reforço da dotação orçamentária para fins de aquisição de sementes,
fertilizantes, ferramentas e outros materiais para manutenção das hortas comunitárias do
município.
Ressaltou o Setor de Planejamento que atualmente existem 06 (seis hortas)
comunitárias em funcionamento, sendo elas: Marília I e II, Chico Miranda, Sol Nascente, Gomes
e Etelvina Miranda.
Encaminhamos anexo, o detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
o
DI Es RA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
Em
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
— Idalina Rodngues da Silva
Assistente Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº EMn2022
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 115.000,00 (cento e
quinze mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0406.8.010 - Manutenção das Hortas Comunitárias e Banco de Alimentos
3590507:Materialide CONSUMO: sir cre serias mara iara RR OS pa NR R$ 115.000,00
FORAL ariiassesas esmasasnacannasa PEPRETE ssasceia Esqada essssaneaa ade s aa snstsananao ssanmaneaa «e R$ 115.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado serão anuladas as seguintes
dotações orçamentárias:
04.02 — Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0402.8.006 - Manutenção Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
ago nao Materialide! Consumo sansr repito nego so Saved DO LINE AE ta O a R$ 50.000,00
339033 - Passagens e Despesas com Locomoção ........ereemmmseresasasesaiaieeeries R$ 30.000,00
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .....iimtmemtiiea R$ 35.000,00
TOFAL so » R$ 115.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 29 de abril de 2022.
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DI GIANNE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 092/2022.
À DN ca qa
MSI O Fecebião em
Procuradoria Municipal Rr 1 Ipad
Muda ——
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar ram
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de crédito suplementar
ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0406.8.010 — Manutenção das Hortas Comunitárias e Banco de Alimentos
339030 — Material de Consumo. : E — R$ 11500000
é R$ 115.000,00
b) Como recurso à abertura do crédito especificado serão anuladas as seguintes dotações
orçamentárias:
04.02 — Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0402:8.006 — Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos — SCFV
g30080 — Materia de CONSUMO pescas ns o no Pi R$ 50.000,00
R$ 30.000,00
R$ 35.000,00
R$ 115.000,00
Esclareço que este crédito adicional suplementar é solicitado, visando o reforço da dotação
orçamentária para fins de aquisição de sementes, fertilizantes, ferramentas, e outros materiais para
manutenção das hortas comunitárias do município, atualmente existem seis hortas comunitárias em
funcionamento, sendo elas: Marília | e Il, Chico Miranda, Sol Nascente, Gomes e Etelvina Miranda.
No aguardo do atendimento, antecipo agradecimentos,
Lagoa da Prata, 28 de abril de 2022.
a
NARA APARECIDA DA SILVA
Assessora Administrativa
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
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