materia nº 106/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 06 de maio de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa
Projeto de Lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
De acordo com o Setor de Planejamento, este pedido de crédito se refere a parte
da obra do CEMEI Castelinho Encantado, prevista incialmente no valor de R$ 1.500.000,00
(hum milhão e quinhentos mil reais).
Informou o Setor que após entrega dos Projetos Complementares licitados pelo
Município, apurou-se o valor de R$ 3.125.000,00 (três milhões cento e vinte e cinco mil reais),
considerando que, infelizmente, o preço de materiais de construção sofreu alterações
impressionantes, consequência da escassez dos mesmos durante a pandemia, o que ainda
persiste.
Finalmente esclareceu o Setor de Planejamento que a previsão da obra apresentada
nas planilhas complementares é de 06 (seis) meses para sua execução, o que exige a
complementação necessária aos valores disponíveis na LOA.
Encaminhamos anexo, o detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
RECE
Em 09,
“Amara Municipal de Lagoa da Pratz
BIDO
a
na
VA
Idalina Rodrigues da Silva
Assistente Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI noi Al )(b/2022
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 1.800.000,00 (hum
milhão e oitocentos mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:
08.02 - Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.365.0802.4.036 - Construção, Ampliação e Reforma da Infraestrutura dos CEMEIS
449051 - Obras e Instalações .......eceeeeemeeeenerecenenerenennrenenenenenanrenanreraro R$ 1.800.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superavit
Financeiro do exercício de 2021.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 06 de maio de 2022.
Li
DI RP VEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
& PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 094/2022.
PN
Procuradoria Municipal door o recebido em
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar 7771
solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei autorize a abertura de Crédito
Suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
08.02 - Secretaria Municipal de Educação — Ensino Municipal
12.365.0802.4.036 — Construção, Ampliação e Reforma da Infraestrutura dos CEMEIS
R$ 1.800.000,00
449051 - Obras e Instalações
io) (e | PES RR A ERR DS RR VE APRE AEE OU DE GIRA LL ATE OEA ADO RT R$ 1.800.000,0
b) Recurso:
Como recurso à abertura dos créditos especificados será utilizado o Superávit financeiro
do exercício de 2021.
Esclareço que este pedido de crédito se refere a parte da obra do CEMEI Castelinho
Encantado prevista incialmente no valor de R$ 1.500.000,00, mas após entrega dos projetos
complementares licitados pela prefeitura, chegou-se ao valor de R$ 3.125.000,00.
Infelizmente, a situação em relação ao preço de materiais de construção sofreu
alterações impressionantes, consequência da escassez dos mesmos durante a pandemia,
o que ainda persiste. A precisão da obra apresentada nas planilhas complementares é de
06 meses para sua execução, o que exige a complementação necessária aos valores
disponíveis na LOA.
No aguardo do atendimento, antecipo agradecimentos,
Lagoa da Prata, 05 de maio de 2022.
EA ER
Nara Aparegiag tio sivo a
Assessora Administrativa
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata - MG
Telefone (37) 3262-5300