PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 12 de maio de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- M
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa
Projeto de Lei que "Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
De acordo com o Setor de Planejamento, este pedido de crédito se refere a folha de
pagamento dos servidores municipais, para pagamentos dos salários dos servidores efetivos,
servidores em cargos comissionados, estagiários e servidores contratados para prestação de
serviços temporários, assim como pagamento de horas extras, adicional de insalubridade,
adicional noturno e encargos sociais, como INSS, FGTS.
Esclareceu ainda o Setor de Planejamento que estes remanejamentos são
necessários tendo em vista que à época da elaboração do orçamento foram consideradas as
médias de despesas realizadas até o momento de sua elaboração. Porém, com a mudança de
ano e admissão de novos funcionários, alguns servidores foram transferidos de setor ou
secretaria, tornando necessária a redistribuição das despesas.
Finalmente ressaltou o Setor que as dotações das quais os recursos serão anulados
também são referentes à folha de pagamento.
Encaminhamos, anexo, o detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
”
|
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
Em 6/0 100
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Idalina Rodngues da Silva
Assistente Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº EMM(y 2022
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 1.005.000,00 (hum
milhão e cinco mil reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:
12.01 - Secretaria Municipal de Saúde - Gabinete da Secretaria de Saúde
10.122.1201.8.026 - Manutenção da Secretaria de Saúde
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil .......uueeneeneaeneeeneaaaneeeero R$ 15.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.301.1202.8.034 - Manutenção das Policlínicas I, II e Martins Guimaraes — Atenção Básica
339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física .........eeeeneneneneeanenenenes R$ 22.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.301.1202.8.035 - Manutenção das ESFs - Estratégias de Saúde da Família
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 175.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil ......uneneeneneeaeeeeannannnenes R$ 5.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.301.1202.8.036 - Manutenção do PSAUBU - Programa de Saúde Bucal
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .....teceeeeeeneecananeneo R$ 100.000,00
319013 - Obrigações Patronais .........eeeereeeeececenaneenerereneneneeeeeeeaaananenerenanes R$ 20.000,00
319013 - Obrigações Patronais ........eemeeenenenenenererenaneneeneneennananerecenanteso R$ 20.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.302.1203.8.037 - Manutenção do TFD - Tratamento Fora do Domicílio
319013 - Obrigações Patronais ........cueenaneerenerereneneenennnenenneeeeneeenaneenaneea R$ 50.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ..........eeeeeeeeneceenenananeneaneos R$ 80.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.302.1203.8.042 - Manutenção da UPA - Unidade de Pronto Atendimento
319004 - Contratação por Tempo Determinado .........ueecenenenenneneneeenenneeanos R$ 190.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.302.1203.8.043 - Manutenção do CEO - Centro de Especialidades Odontológicas
319011 - Vencimentos de Vantagens Fixas - Pessoal Civil ..........eeceeeeesensananenes R$ 30.000,00
319013 - Obrigações Patronais ........ceeeenaneeeneneeerenerenenaneeeeaneeeanreneneeenanasa R$ 5.000,00
339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoal [Ei(= e PRP NR RA E RARE CT R$ 15.000,00
12.04 - Secretaria Municipal de Saúde - Vigilância Sanitária
10.304.1205.8.046 - Manutenção da Vigilância Sanitária e Zoonoses
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ....eeeeeeeeenenenaneneaeeere R$ 20.000,00
339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FÍSICA dis eu alon nos obs snpincea do dee o arcndi also R$ 10.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.302.1203.8.041 - Manutenção da Fisioterapia
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .........ceeeeeneneeasasaneereeas R$ 7.000,00
319013 - Obrigações Patronais ........ceenemeeereneerennenecenanenenanerennnenaneerennnrennno R$ 5.000,00
12.01 - Secretaria Municipal de Saúde - Gabinete da Secretaria de Saúde
10.122.1201.8.101 - Manutenção de Compras e Almoxarifado da Saúde
soa ci po Dos E psaigno Saia Rai ate a R$ 28.000,00
319013 - Obrigações Patronais R$ 6.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil .........uemuececeneneneneanaeeeneco R$ 5.000,00
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .
04.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Gabinete da Secretaria
08.122.0401.8.002 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Gestão do SUAS
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ...........eeeneenerereneeneeeeeeass R$ 10.000,00
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0402.8.005 - Manutenção do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social
339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ......ueneeememunununaneeerenes R$ 5.000,00
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0406.8.010 - Manutenção das Hortas Comunitárias e Banco de Alimentos
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 30.000,00
319013 - Obrigações Patronais ...........teseneeeeemenenmennes R$ 15.000,00
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0407.8.013 - Manutenção do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil .......ececcecceneueenaeeneneos R$ 35.000,00
319013 - Obrigações Patronais ..........eneeeeenaaseeerenenenanenenerenneneneeereeanannnaro R$ 2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0409.8.016 - Manutenção do Conselho Tutelar
319013 - Obrigações Patronais ...........cceeeeeeeererereeerererererecerereneneneneeeeereeerereneno R$ 5.000,00
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.0404.8.018 - Manutenção dos Conselhos Municipais
339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física .....meseneneneeeenenanenes R$ 7.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.302.1203.8.074 - Manutenção da Casa de Apoio
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .........ceeeeeeneneneseeeeenens R$ 38.000,00
319013 - Obrigações Patronais .........ceeeneeneeaneeeneenerenneennenanennrenneennenaeennas R$ 22.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil .....ueeecenenenemenenenenenererere R$ 28.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado serão anuladas as
seguintes dotações orçamentárias:
12.01 - Secretaria Municipal de Saúde - Gabinete da Secretaria de Saúde
10.122.1201.8.026 - Manutenção da Secretaria de Saúde
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .......uumeneueeneneneneenes R$ 170.000,00
319013 - Obrigações Patronais ........cceenanereneneeeenenenenanereennneenennenanenanano R$ 25.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.301.1202.8.034 - Manutenção das Policlínicas 1, II e Martins Guimarães — Atenção Básica
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil .......eeeeeeemenecenemeo R$ 55.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.301.1202.8.035 - Manutenção das ESFs - Estratégias de Saúde da Família
319013 - Obrigações Patronais ..........emeenenaseneeerecenanananenereeenenaneeeeecanaeno R$ 175.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.302.1203.8.040 - Manutenção do Centro de Especialidades Médicas - CEM
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .......eceneneneeeaneeeeenan R$ 100.000,00
319013 - Obrigações Patronais .... R$ 55.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ..........ceecueeeeneneeneneeneeneeos R$ 35.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.301.1202.8.034 - Manutenção das Policlínicas I, II e Martins Guimarães
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil .....ececeeneeaneneneeero R$ 30.000,00
319013 - Obrigações Patronais .........eereaeeenereeecanenanannereeeneeneneranenannnnero R$ 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.302.1203.8.044 - Manutenção do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ........eeeeemeneenaeameno R$ 108.000,00
319013 - Obrigações Patronais ........ceeeeuneeeenanenanerererenenanemenerneenananeererennanto R$ 45.000,00
04.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Gabinete da Secretaria
08.122.0401.8.002 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Gestão do SUAS
319013 - Obrigações Patronais .......eceeenaneeenoeeenenenecanenrenennrereneeeennerennnees R$ 10.000,00
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .............eececcceseenenees R$ 45.000,00
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.0404.8.018 - Manutenção dos Conselhos Municipais
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .......uecenenenemeneneeeress R$ 49.000,00
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0409.8.016 - Manutenção do Conselho Tutelar
339036 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa a fS (or. TENER NS NRD MPR EV PEER O R$ 5.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.301.1202.8.035 - Manutenção das ESFs - Estratégias de Saúde da Família
319013 - Obrigações Patronais .........cceeenneeeeneerenanoneennneeenanrecennenenanrenanees R$ 88.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 12 de maio de 2022.
| É
E a
PREFEITO MUNICIPAL
Na PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 095/2022.
IN
Procuradoria Municipal
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar
solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei autorize a abertura de Crédito
Suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
12.01 - Secretaria Municipal de Saúde - Gabinete da Secretaria de Saúde
10.122.1201.8.026 - Manutenção da Secretaria de Saúde
319016 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil...........erenensescemeneneneeneereemeenoo R$ 15.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.301.1202.8.034 - Manutenção das Policlínicas |, Ile Martins Guimaraes — Atenção Básica
339036 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa FÍsiCA............eenmeneeeneneeneereasermeenor R$ 22.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde — Setor de Saúde
10.301.1202.8.035 - Manutenção das ESFs - Estratégias de Saúde da Família
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal iMili = so asrs ceia ens a creep ne ta saga R$ 175.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil..........ueeenenententenenenenseneereemeeneess R$ 5.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde — Setor de Saúde
10.301.1202.8.036 - Manutenção do PSAUBU — Programa de Saúde Bucal
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil............emeseeseemeneemeenees R$ 100.000,00
319013- Obrigações Patronais..............eermeemeemersereereererersentenmeentermenmeracenenmeenteato R$ 20.000,00
319013- Obrigações Patronais... eerenrererrerenreneenemrerenserencenrenencereneareneanento R$ 20.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde — Setor de Saúde
10.302.1203.8.037 - Manutenção do TFD — Tratamento Fora do Domicílio
319013- Obrigações Patronais... R$ 50.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis — PessOQl GIVE mess cartano ato de de rosa nao nenem ana REça R$ 80.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde — Setor de Saúde
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata - MG
Telefone (37) 3262-5300
se PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
10.302.1203.8.042 - Manutenção da UPA — Unidade de Pronto Atendimento
319004- Contratação por Tempo Determinado..............erreneaeenenmenearereneenereamenes R$ 190.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.302.1203.8.043 - Manutenção do CEO - Centro de Especialidades Odontológicas
319011 - Vencimentos de Vantagens Fixas — IA -Eitojo| ROMA RR RR PO R$ 30.000,00
...R$ 5.000,00
R$ 15.000,00
319013- Obrigações Patronais...............euemerereerereeerreneeremeerentereneeneenenencenearenoo
339036 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoal Física
12.04 - Secretaria Municipal de Saúde - Vigilância Sanitária
10.304.1205.8.046 - Manutenção da Vigilância Sanitária e Zoonoses
319011] - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil............eeementeneeneerentenenes R$ 20.000,00
339036 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa FISICO sa seno dare me nes penas Ca LraSR A R$ 10.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde — Setor de Saúde
10.302.1203.8.041 - Manutenção da Fisioterapia
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil...........sesesmemenenenenseneners R$ 7.000,00
319013- Obrigações Patronais................ ic eaesmenertententerteerenensentertenentestentententencenseno R$ 5.000,00
12.01 - Secretaria Municipal de Saúde - Gabinete da Secretaria de Saúde
10.122.1201.8.101 - Manutenção de Compras e Almoxarifado da Saúde
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — BessoaliC IV sas as os sina dear asa R$ 28.000,00
319013- Obrigações Patronais................ ic reaeamerentenerteneeerenteneensentementencententeneeneensenoo R$ 6.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil............eereceeenenearereneeereerensereneens R$ 5.000,00
04.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social — Gabinete da Secretaria de Assistência
Social
08.122.0401.8.002 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Gestão do SUAS
319016 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil...........eeemeemeneneemeeeesenensenentenss R$ 10.000,00
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0402.8.005 —- Manutenção do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social
339036 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa FÍSICA..........eneneeneemeneneeneerensenenenss R$ 5.000,00
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata —- MG
Telefone (37) 3262-5300
a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0406.8.010 - Manutenção das Hortas Comunitárias e Banco de Alimentos
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — PESSOQNGIVII ss. :aresserssseraieteeoa cosenedio once ada R$ 30.000,00
319013 - Obrigações Patronais.............esmermeeeeenteeeemermereensereentererenteemteneeeentento R$ 15.000,00
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0407 8.013 - Manutenção do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.............eeeeseseeeeseeeess R$ 35.000,00
319013- Obrigações Patronais.............aeereeeeneeentereemeeneereeemenmeeeeeentenenmeenteneeneeso R$ 2.000,00
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0409.8.016 - Manutenção do Conselho Tutelar
319013- Obrigações Patronais.............eeseneeeeeereeeeemereeaseenterteentereneameenenreemenmeeso R$ 5.000,00
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.0404.8.018 - Manutenção dos Conselhos Municipais
339036 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa FÍsica...............eeneemeeesesmeensermeeners R$ 7.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.302.1203.8.074 - Manutenção da Casa de Apoio
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal! Giyilis a senso ie ssa nero tados sata pa dad R$ 38.000,00
319013- Obrigações Patronais... R$ 22.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil..........uesmeemeemeneeneemeentereeneereens R$ 28.000,00
TO eo nero Sn boas oe he nana Entao po ER boba AN AGAR Pap na pon e ansa Apa pinto R$ 1.005.000,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura dos créditos especificados serão anuladas as seguintes dotações
orçamentárias:
12.01 - Secretaria Municipal de Saúde — Gabinete da Secretaria de Saúde
10.122.1201.8.026 - Manutenção da Secretaria de Saúde
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — PessoQliCIVII Saes ses pestadeocter nara R$ 170.000,00
319013- Obrigações Patronais..............ueemermeenseneeeereeaeentereeentereseneententeemsenentaeso R$ 25.000,00
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata —- MG
Telefone (37) 3262-5300
+ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.301.1202.8.034 - Manutenção das Policlínicas |, Il e Martins Guimarães - Atenção Básica
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — PESSOAL CINE cs sesonsaaass cum o ntage datados ato R$ 55.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.301.1202.8.035 - Manutenção das ESFs - Estratégias de Saúde da Família
319013- Obrigações Patronais...............esestereererearenententenenrerenrenenteneeneneereneareneanor R$ 175.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde — Setor de Saúde
10.302.1203.8.040 - Manutenção do Centro de Especialidades Médicas — CEM
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Giviliza.iriss acer osencata tan traee R$ 100.000,00
319013- Obrigações Patronais..............ceesmeeeereeertenteneeeeeeanenenserereneanenentententento R$ 55.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil..............seneneeneemeneneesereererenos R$ 35.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.301.1202.8.034 - Manutenção das Policlínicas |, Il e Martins Guimarães
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — PessogkGiMIls:eeso sas csram asseio sooocoppeascnanD R$ 30.000,00
319013- Obrigações Patronais..............ermeemmerteermeeseeeeneeneerrereeneeareemeeeteencenmenerenmeanto R$ 10.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde — Setor de Saúde
10.302.1203.8.044 - Manutenção do CAPS — Centro de Atenção Psicossocial
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil...........sesesenestenenenener R$ 108.000,00
319013- Obrigações Patronais................. e mestentenentercenmententenrentertenermestententententemo R$ 45.000,00
04.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Gabinete da Secretaria de Assistência
Social
08.122.0401.8.002 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Gestão do SUAS
319013- Obrigações Patronais................eeeeeemmenseneereeneemtententereeeneeneeneenenrententeano R$ 10.000,00
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — PassOGlGIMIS IA cespe qa Seta R$ 45.000,00
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.0404.8.018 - Manutenção dos Conselhos Municipais
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil............eeemeneeseereeseneess R$ 49.000,00
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata —- MG
Telefone (37) 3262-5300
Ea PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0409.8.01 é - Manutenção do Conselho Tutelar
339036 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa FÍsiCA...............eeeneeaeerererenererentenenes R$ 5.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde — Setor de Saúde
10.301.1202.8.035 - Manutenção das ESFs — Estratégias de Saúde da Família
319013 - Obrigações Patronais............etenererereeereecenearerearerererenenereaneneneneararenenentato R$ 88.000,00
TOTO. siso orsererioceivaa eras rast cnenada vs ces pedra adiada Ss caga o peso Saab ao ponto dd ana nas Fava ot e ana Ata R nas 1.005.000,00
Esclareço que estes créditos adicionais suplementares se referem à folha de pagamento
dos servidores municipais. Onde são realizados os pagamentos dos salários dos servidores
efetivos, dos funcionários em cargos comissionados, estagiários e pessoas contratadas
para prestação de serviços temporários. Assim como pagamento de benefícios como
horas extras, adicional de insalubridade e adicional noturno, Também são destinadas ao
pagamento de encargos sociais, como INSS, FGTS.
Diante do exposto esclareço que estes remanejamentos são necessários, pois no momento
da elaboração do orçamento são consideradas as médias de despesas realizadas até o
momento de sua elaboração, porém com a mudança de ano e admissão de novos
funcionários, alguns servidores são transferidos de setores ou secretarias, fazendo
a, necessário o redistribuição das despesas, cabe lembrar que as dotações das quais os
recursos serão anulados também são referente a folha de pagamento.
No aguardo do atendimento, antecipo agradecimentos,
Lagoa da Prata, 09 de maio de 2022.
É esmsh Silas
Assessora Administrativa
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata - MG
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