materia nº 114/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 17 de maio de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal de
LAGOA DA PRATA - MG
Senhora Presidente,
Vimos, pela presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa
Legislativa, Projeto de Lei que “Modifica Nome de Logradouro Público Que
Menciona.”
O presente Projeto de Lei possui o objetivo de alterar o nome de
logradouro localizado no Conjunto Habitacional Ângelo Teodoro, aprovado por meio
do Decreto n.º 246, de 25 de setembro de 2013.
À Rua “01” do referido conjunto habitacional, havia sido atribuído o
antropônimo “Jésus José da Costa”, por meio da Lei n.º 3.084, de 5 de abril de 2018.
Entretanto, a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo já havia
fixado placa no local, atribuindo ao logradouro a designação ora pretendida.
Essa informação foi repassada ao Setor de Cadastro e, posteriormente
à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) que atribuiu o Código de
Endereçamento Postal (CEP) de n.º 35592-322 ao aludido logradouro.
Desta forma, urge promover a alteração objeto deste projeto de lei,
conciliando a designação do logradouro em conformidade com a base cadastral do
município e da EBCT, e evitando transtornos para os Munícipes residentes naquele
local.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar protestos de nosso elevado
apreço.
Atenciosamente,
os
DI GIANNE Re IRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Idalina Rodrigues da Silva
Assistente Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº EM JM 12022
“Modifica Nome de Logradouro Público
Que Menciona”.
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Altera-se o nome da Rua 01, localizada no Bairro Marília, no
Conjunto Habitacional Ângelo Teodoro, nesta cidade, que passa a se chamar “RUA
FRANCISCO TAVARES LACERDA”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 17 de maio de 2022..
DA?
DI GIANNE OLIV A NUNES
PREFEITO MUNICIPAL