texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 17 de maio de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal de
LAGOA DA PRATA - MG
Senhora Presidente,
Vimos, pela presente, enviar a V. Exa., para apreciação dessa Casa
Legislativa, Projeto de Lei que “pltera a Lei n.º 3.084, de 5 de abril de 2018.
O presente projeto de lei visa retificar a designação dada ao logradouro
pela Lei n.º 3.084, de 5 de abril de 2018.
Naquela ocasião, atribuiu-se O antropônimo “Jésus José da Costa” à
Rua “01” localizada no Conjunto Habitacional Angelo Teodoro, bairro Marília.
Entretanto, a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo havia fixado
placa no local, atribuindo ao referido logradouro designação diversa, qual seja: “Rua
Francisco Tavares Lacerda”.
Essa informação foi repassada ao Setor de Cadastro e, posteriormente
à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) que atribuiu o Código de
Endereçamento Postal (CEP) de n.º 35592-322 ao aludido logradouro.
Desta forma, urge promover a alteração objeto deste projeto de lei,
conciliando a designação do logradouro em conformidade com a base cadastral do
município e da EBCT, e evitando transtornos para Os Munícipes residentes naquele
local.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar protestos de nosso elevado
apreço.
Atenciosamente,
DI GIANNE DE BEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
Em
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Idalina Rodrigues da Silva
Assistente Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº + NJ12022
“Altera a Lei nº 3.084, de 5 de abril de
2018.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei 3084/2018 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º Fica denominada “Rua Jésus José da Costa' a Rua 06,
localizada no Conjunto Habitacional Ângelo Teodoro, nesta
cidade.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 17 de maio de 2022.
ER
DI GIANNE e A NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
open original →