PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 26 de maio de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
OA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa
Projeto de Lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
De acordo com o Setor de Planejamento, este crédito adicional suplementar tem
como finalidade reforçar as dotações de material de consumo para a aquisição de combustível
para abastecimento dos veículos utilizados por diversos setores da Prefeitura.
Informou ainda o Setor que, devido a variação constante nos preços de
combustíveis, os valores estimados não serão suficientes para fprepa eço novo processo
de compras.
Encaminhamos, anexo, o detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
DI RR AA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
Em SO, DO 44
Câmara Municipal de Lagoa da Prata
Idalina Rodrigues da Silva
Assistente Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº EMA, 2022
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 835.000,00 (oitocentos
e trinta e cinco mil reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:
01.01 - Gabinete do Prefeito - Gabinete do Prefeito
04.122.0301.4.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
ass 0B0/= Materialide:CONSUMO «rasiaco siso cas cera nesta tania obesa ceus ora doa a nen Sab Ro nad dn R$ 1.000,00
01.01 - Gabinete do Prefeito - Gabinete do Prefeito
06.181.302.4005 - Manutenção da Guarda Civil Municipal
S990530- Materialide CONSUMO: ss es esto esdes cesar ana colina Das oldana dio vo dE Ro iso R$ 40.000,00
01.02 - Gabinete do Prefeito - Apoio à Ações Inerentes ao Estado
06.181.0302.4.007 - Convênio com a Polícia Civil
RR MA DE CORBEENO conse ieosan dra ermeniee ci coin ai COEP RG Riad ap R$ 26.000,00
03.01 - Secretaria Municipal de Administração e Governo - Gabinete da Secretaria de
Administração e Governo
04.122.0301.4.019 - Manutenção dos Serviços de Informática - CPD
339030:= Materlalide CONSUMO. esessio scrap ocaso colge aaa gos qoRá o ce TU vaga a bidels gado a ooa a R$ 5.000,00
04.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Gabinete da Secretaria
08.122.0401.8.002 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Gestão do SUAS
338090: Materialide CONSUMO Sesc sra Dire ando eo Gaita o coa og Sao ria SVO dd o alelo ia ai GO dA R$ 3.000,00
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0409.8.016 - Manutenção do Conselho Tutelar
33 9080/-Material: deiConsumo:.. si. scescss cre necne sis asia dao ao dane ia fava a se oo ava os DS aaa SA R$ 7.000,00
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0406.8.010 - Manutenção das Hortas Comunitárias e Banco de Alimentos
359030 = Material de Consumo.:..... cs saeb conciso sesta sa pacas nana densa Ls rnaa doca voa esa Nc ENTE R$ 5.000,00
EVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
04.02 - Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0408.8.007 - Manutenção Cadastro Único p/ Programas Sociais e Bolsa Família
SA GSO = Maternal de CONSUMO Siviriiicississ enpodiiis; caio enaiins Ipeadie e eanniiiçda R$ 6.000,00
05.01 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Gabinete da Secretaria
04.122.0301.4.088 - Manutenção Atividades Administrativas Secretaria de Cultura e Turismo
A ADDED NRO Lao ir ried i nen i R$ 3.000,00
06.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - Gabinete da Secretaria
11.333.0604.027 - Apoio à Qualificação Profissional, Geração de Emprego e Renda
ANTI = Material des CORN sacana cseuereneadas Pedusaisperorada disparando ici pegado R$ 5.000,00
06.02 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - Setor de Agricultura
20.606.602.4.029 - Apoio à Atividades Agropecuárias, Aquicultura e Feiras Municipais
3300301=Material de: ConSUMO “basicas cinbe ones na daoipiaad nino vi ei abiddado dies ne biTd Sana R$ 30.000,00
08.02 - Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.361.0804.4.044 - Programa Municipal de Transporte Escolar
DO: = MERECE oscar eira REA di CV a E R$ 60.000,00
09.03 - Secretaria Municipal de Fazenda - Setor de Tributação, Fiscalização e Cadastro
04.123.0301.4.053 - Manutenção das Atividades do Setor de Cadastro e Tributação
OO — MEarial da CONGINDO losses errei repetia nad ag R$ 5.000,00
11.01 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - Gabinete da Secretaria
04.122.0301.4.100 - Manutenção Atividades Administrativas Secretaria de Obras e Urbanismo
530 090:=Materialide: Consumo: tas cs na os con Sar nocao pelo nana ds oo io a a Ea R$ 13.000,00
12.01 - Secretaria Municipal de Saúde - Gabinete da Secretaria de Saúde
10.122.1201.8.026 - Manutenção da Secretaria de Saúde
SENDO Material de CONBUTOO uessrpastiasasco, eso past coma pi eira ia a pa R$ 6.000,00
12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.302.1203.8.037 - Manutenção do TFD - Tratamento Fora do Domicílio
359030: Material de:ConsSUMO:s: 5500. casam a niana nasais Senoed Dec anemn cn ab av eU eaiaça anne R$ 150.000,00
12.03 - 12.03 - Secretaria Municipal de Saúde - Setor de Saúde
10.302.1203.8.042 - manutenção da UPA - Unidade de Pronto Atendimento
STUDIO — Material de LONGA iii ssa asse rapa dedo ride no near R$ 280.000,00
13.02 - Secretaria Municipal de Transportes - Limpeza Urbana - Setor de Transportes
26.122.1301.4.063 - Manutenção do Setor de Transportes e da Frota Municipal
3390307-Materlalide CONSUMO. secos acresio ancas des iai opidian cas ENE C LTS aa ROO Caos Ro R$ 110.000,00
7
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
13.03 - Secretaria Municipal de Transporte - Limpeza Urbana - Serviços de Limpeza Urbana
15.452.1302.4.064 - Serviços de Limpeza Urbana
339050: Material:de:Consumo * Jisdcss va somou Toner inca dgnis Povoa ess ns cs ses cio cena duna asia R$ 80.000,00
TOTAL css. EODEONDECLO DOU ONCOLOD COLO DECO NCCADECUDESCLDECONEALOUOCCANOCRODECUDON LON CC LESSA CU NADO « R$ 835.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superavit
Financeiro de 2021.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 26 de maio de 2022.
DA
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 097/2022.
Procuradoria Municipal
Ref. Abertura de Crédito Suplementar
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de Crédito
Suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
01.01 - Gabinete do Prefeito - Gabinete do Prefeito
04.122.0301.4.002 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
339030 — Material de Consumo. Air R$ 1.000,00
01.01 - Gabinete do Prefeito - Gabinete do Prefeito
06.181.302.4005 — Manutenção da Guarda Chil Municipal
am ed R$ 40.000,00
01.02 — Gabinete do Prefeito — Apoio à Ações Inerentes ao Estado
06.181.03024007 — Convênio com a Polícia Civil
339030 — Material de Consumo. ER R$ 2600000
0301 — Secretaria Municipal de Administração e Govemo — Gabinete da Secretaria de Administração e Govemo
04.12203014019 — Manutenção dos Serviços de Informática — CPD
339030 — Material de Consumo. R$ 5.000,00
0401 - Secretaria Municipal de Assistência Social — Gabinete da Secretaria de Assistência Social
08.122.0401.8002 — Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Gestão do SUAS
339030 — Material de ia à ra SR E REA 3.000,00
0402 — Secretaria Municipal de Assistência Social — Fundo Municipal de Assistência Social
0824304098016 - Manutenção do Conselho Tutelar
339030 — Material de Consumo. R$ 7.000,00
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Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
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NE Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
0402 — Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
08.24404068010 — Manutenção das Hortas Comunitárias e Banco de Alimentos
339030 — Material de Consumo......... mem R$ 5/000,00
0402 — Secretaria Municipal de Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social
0824404088007 — Manutenção do Cadastro Único para Programas Sociais e Programa Bolsa Família
339030 — Material de Consumo............ R$ 6000,00
05.01 — Secretaria Municipal de Cultura e Turismo — Gabinete da Secretaria de Cultura e Turismo
04.122.0301.4088 — Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Cultura e Turismo
339030 — Material de Consumo. R$ 3.000,00
0601 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico — Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico
11.3330604027 - Apoio à Qualificação Profissional Geração de Emprego e Renda
339030 — Material de O a ie ii 5.000,00
0602 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico — Setor de Agricultura
20.6066024029 — Apoio à Atividades Agropecuárias, Aquicultura e Feiras Municipais
339030 — Material de CO a ii aerea A O 30,000,00
0802 — Secretaria Municipal de Educação — Ensino Municipal
12.361.08044044 — Programa Municipal de Transporte Escolar
339030 — Material de Consumo. R$ 60.000,00
09.03 — Secretaria Municipal de Fazenda — Setor de Tributação, Fiscalização e Cadastro
04.123.03014053 — Manutenção das Atividades do Setor de Cadastro e Tributação
339030 — Material de Consumo. AECSEARRE iiniamimasRÉSODO O.
11,01 — Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo — Gabinete da Secretaria de Obras e Urbanismo
0412203014,100 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Obras e Urbanismo
339030 — Material de Consumo. R$ 13.000,00
1201 — Secretaria Municipal de Saúde — Gabinete da Secretaria de Saúde
10.122.1201.8026 - Manutenção da Secretaria de Saúde
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
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Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata
ESTADO DE MINAS GERAIS
339030 — Material de o E PR R$ 6.000,00
1203 — Secretaria Municipal de Saúde — Setor de Saúde
10.302.12038037 — Manutenção do TFD - Tratamento Fora do Domicílio
339030 — Material de Consumo. eee R$ 15000000
1203 - 1203 — Secretaria Municipal de Saúde — Setor de Saúde
10.302.12038042 — manutenção da UPA — Unidade de Pronto Atendimento
339030 — Material de Consumo.......... mma R$ 28000000
1302 — Secretaria Municipal de Transportes — Limpeza Urbana — Setor de Transportes
26.122.1301.4063 — Manutenção do Setor de Transportes e da Frota Municipal
339030 — Material de Consumo... eee R$ 110,0000,00
1303 — Secretaria Municipal de Transporte — Limpeza Urbana — Serviços de Limpeza Urbana
15452.13024064 — Serviços de Limpeza Urbana
339030 — Material de Consumo
b) Recurso:
Como recurso à abertura do crédito especificado será utilizado o Superávit financeiro de
2021.
Esclareço que este Pedido de Crédito tem como finalidade reforço nas dotações de
material de consumo para a aquisição de combustível para abastecimento dos veículos
utilizados por diversos setores da prefeitura. Devido a variação constante nos preços de
combustíveis os valores estimados não serão suficientes para formalização de novo processo
de compras.
NARA APARECIDA DA SILVA”
Assessora Administrativa
Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 - Centro - CEP: 35.590.000 - Lagoa da Prata - MG
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