materia nº 104/2022

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 104/2022
Sra. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a
Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando
o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Alysson
Elias Macedo, e à Secretária Municipal de Saúde, Margarete Borges de Lacerda Dias, que
informem a esta Casa Legislativa as informações abaixo descritas referentes à prestação de
serviço de castração animal, cuja licitação ocorreu no dia 24 de maio de 2022: 
1. O contrato entre o Município e a Clínica Veterinária vencedora do processo 
licitatório para a prestação do serviço de castração animal já foi assinado? 
2. Quando será iniciado, efetivamente, o serviço de castração animal? Quais os 
critérios serão utilizados para a seleção dos animais a serem castrados? 
3. Atualmente, quantos animais aguardam na fila de espera pelo serviço de castração?
4. Existe algum planejamento de controle populacional para animais abandonados 
nas ruas do Município de Lagoa da Prata?
JUSTIFICATIVA
Apresento este Requerimento em atendimento à reivindicação de diversos protetores
de animais, que têm me procurado em busca de solução aos inúmeros casos de agressão,
maus-tratos e abandono de animais, em virtude do crescimento desordenado da população
animal em nosso Município.
Esse aumento da população de cães e gatos pode levar a algumas consequências do
ponto de vista da saúde pública, pois, grande parte dessa população vive em situação de
abandono podendo levar a desordens ambientais e disseminar doenças que colocam em risco
sua qualidade de vida e a dos seres humanos quando há disseminação de zoonoses. 
Os problemas relacionados ao descontrole da população canina e felina são
consequências de várias causas que passam principalmente pela falta de conhecimento e de
irresponsabilidade dos guardiões desses animais, pela procriação indesejada, pela
vulnerabilidade socioeconômica dos tutores e, muitas vezes, pela falta de políticas públicas
para o assunto.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-048 - Lagoa da Prata/MG
 de enSite: www.lagoadaprata.mg.leg.br - E-mail: camara@lagoadaprata.mg.leg.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
Sabe-se que, a curto prazo, a castração ou esterilização reprodutiva é uma das ações
mais efetivas e utilizadas em cães e gatos a fim de controlar o crescente número desses
animais e as consequências desse aumento no impacto à saúde pública.
Entendo que a imediata implementação do serviço de castração, em larga escala e de
forma contínua e criteriosa, muito contribuirá para evitar que animais procriem de modo
descontrolado e que (principalmente filhotes) sejam abandonados diariamente nas ruas, portas
de clínicas veterinárias, pet shops, ONGs de proteção animal, e outros. 
Aliadas às ações de esterilização animal, é de fundamental importância que a
Administração Municipal também realize campanhas educativas para a conscientização da
população sobre os cuidados e bem-estar animal a fim de que população humana e animal
convivam de forma harmônica e saudável na sociedade.
Por fim, objetivando a melhoria das condições de vida dos animais, além de garantir
inúmeros benefícios às pessoas, sobretudo, em relação à prevenção de doenças que são
transmitidas pelos animais, conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste
Requerimento. 
Sala das sessões, 08 de junho de 2022.
CAROL CASTRO
Vereadora do PSB
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