PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 07 de junho de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa Projeto
de Lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da
Prata e Contém Outras Providências”.
De acordo com o Setor de Planejamento, este pedido de crédito adicional tem como
finalidade a aquisição de 01 (um) veículo O Km 1.0 para cada unidade escolar municipal e 01 (um)
para o CEMAE.
Esta é uma demanda que visa prestar atendimento aos alunos, em caso de
necessidades, como atendimentos médicos por exemplo, deslocamento de servidores para
prestações de serviços nas unidades escolares (exemplo: assistência do CPD - Centro de
Processamento de dados), deslocamento de pessoal para assistência em outras unidades, quando
necessário e tantos outros atendimentos, que atualmente são realizados com veículos próprios das
direções.
Ressaltou o Setor de Planejamento que a presença das direções nas unidades é
importantíssima e tendo um veículo à disposição, o deslocamento será mais rápido, evitando sua
ausência prolongada dentro da unidade escolar. Destacou o Setor que os veículos são para trânsito
dentro do Município.
Encaminhamos, anexo, o detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
DI GIANNE ED 4 NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI No f M E y, 2022
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar ao orçamento
vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 995.000,00 (novecentos e noventa e
cinco mil reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:
08.02 - Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.361.0801.4.033 - Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental
449052 - Equipamentos e Material Permanente .......ieiiereeseaita R$ 200.000,00
08.02 - Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.365.0802.4.037 - Manutenção dos CEMEIS
449052 - Equipamentos e Material Permanente ........iereeeetieeasaiaa R$ 240.000,00
08.02 - Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.365.0803.4.041 - Manutenção das Creches
449052 - Equipamentos e Material Permanente ........iiieseeeeeeaeni R$ 480.000,00
08.02 - Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.361.0805.4.045 - Manutenção do CEMAE
449052 - Equipamentos e Material Permanente .........ciieereerereiesetetens R$ 75.000,00
TOTAL cossersemessrasoosicosasesonônsas cessesesesnocama «- R$ 995.000,00
Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado serão anuladas as seguintes
dotações:
08.02 - Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.365.0802.4.037 - Manutenção dos CEMEIS
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .....itmteemaiies R$ 600.000,00
319013 - Obrigações Patronais - R$ 120.000,00
08.02 - Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.365.0803.4.041 - Manutenção das Creches
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .....ttemteiemaaiitas R$ 275.000,00
TOTAL... R$ 995.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 07 de junho de 2022.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
j
NE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 099/2022.
À
Procuradoria Municipal Documento recebido em
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar Safira
Procur; ia Municipal
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei autorize a abertura de Crédito
Suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
08.02 - Secretaria Municipal de Educação — Ensino Municipal
12.361.0801.4.033 - Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental
449052 - Equipamentos e Material Permanente... R$ 200.000,00
08.02 - Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.365.0802.4.037 — Manutenção dos CEMEIS
449052 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 240.000,00
08.02 - Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.365.0803.4.041] — Manutenção das Creches
449052 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 480.000,00
08.02 — Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.361.0805.4.045 —- Manutenção do CEMAE
449052 - Equipamentos e Material Permanente... R$ 75.000,00
Voto aber PRI PDR RIU dD AS RR Ra ADO NBR NT SOS ORDER R$ 995.000,00
b) Recurso:
Como recurso à abertura dos créditos especificados serão anuladas a seguintes dotações
orçamentárias:
08.02 — Secretaria Municipal de Educação — Ensino Municipal
12.365.0802.4.037 - Manutenção dos CEMEIS
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 600.000,00
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata - MG
Telefone (37) 3262-5300
NE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
R$ 120.000,00
319013 - Obrigações Patronais
08.02 — Secretaria Municipal de Educação — Ensino Municipal
12.365.0803.4.04] — Manutenção das Creches
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 275.000,00
R$ 995.000,00
Esclareço que este pedido de crédito tem como finalidade a aquisição de 01 (Um) veículo
O km 1.0 para cada unidade escolar municipal e Ol! (um) para o CEMAE. Esta é uma
demanda que visa prestar atendimento aos alunos, em caso de necessidades, como
atendimentos médicos por exemplo, deslocamento de servidores para prestações de
serviços nas unidades escolares (exemplo: assistência do CPD (Centro de Processamento
de dados), deslocamento de pessoal para assistência em outras unidades, quando
necessário e tantos outros atendimentos, que atualmente são realizados com veículos
próprios das direções. A presença das direções nas unidades é importantíssima e tendo
um veículo à disposição, o deslocamento será mais rápido, evitando sua ausência
prolongada dentro da unidade escolar. Destaco que os veículos são para trânsito dentro
do Município.
No aguardo do atendimento, antecipo agradecimentos,
Lagoa da Prata, 06 de junho de 2022.
ss
Éh skó iza
Assessora Administrativa
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata - MG
Telefone (37) 3262-5300