PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lagoa da Prata, 07 de junho de 2022.
Exma. Sra.
Vereadora Caroline de Carvalho Castro
DD. Presidente da Câmara Municipal
LAGOA DA PRATA- MG
Senhora Presidente,
Vimos, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa
Projeto de Lei que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de
Lagoa da Prata e Contém Outras Providências”.
De acordo com o Setor de Planejamento, este pedido de crédito adicional
suplementar se refere à folha de pagamento dos servidores municipais.
Esclarece o Setor que nas dotações Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
são pagos os salários dos servidores efetivos e dos funcionários em cargos comissionados. As
dotações Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física são utilizadas para pagamento dos
salários dos estagiários. As dotações Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil são destinadas
ao pagamento de benefícios como horas extras, adicional de insalubridade e adicional noturno.
A dotações Obrigações Patronais são destinadas ao pagamento de encargos sociais como INSS
e FGTS e a dotação Contratação por Tempo Determinado se destina ao pagamento de pessoas
contratadas para prestar serviços temporariamente.
Esclarece ainda o Setor de Planejamento que estes remanejamentos são
necessários, considerando que no momento da elaboração do orçamento são consideradas as
médias de despesas realizadas até o momento de sua elaboração, que podem variar
consideravelmente de uma Ação para outra no decorrer do ano. Assim, com a mudança de
exercício, o ingresso de novos funcionários, remanejamentos de servidores de setores ou
secretarias, faz-se necessária a redistribuição das despesas.
Finalmente ressaltou o Setor que as dotações das quais os recursos serão anulados
também são referentes à folha de pagamento, sendo assim os valores estão sendo apenas
redistribuídos.
Encaminhamos, anexo, o detalhamento das dotações.
Cordiais Saudações.
er
DI GIANNE LIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI NoL A s ND, 2022
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento
Vigente do Município de Lagoa da Prata e
Contém Outras Providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 3.676.000,00 (três
milhões seiscentos e setenta e seis mil reais) para atender às seguintes dotações
orçamentárias:
01.01 - Gabinete do Prefeito - Gabinete do Prefeito
04.122.0301.4.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
319013 - Obrigações Patronais .......eaentennencencencennenennennennencencencaneeneanennentano R$ 1.700,00
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ........ueaeneeneeneneneeennenanees R$ 2.800,00
339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física...........uuteeeneneeeeereneneemos R$ 2.300,00
01.01 - Gabinete do Prefeito - Gabinete do Prefeito
06.181.0302.4.005 - Manutenção da Guarda Civil Municipal
319011- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .......enaes .R$ 100.000,00
319013 - Obrigações Patronais ........eereneeneecennennos .R$ 77.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil .......... R$ 88.000,00
02.01 - Procuradoria Municipal - Gabinete da Procuradoria Municipal
04.122.0301.4.084 - Manutenção das Atividades Administrativas da Procuradoria Municipal
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil..........eeaenteeeeeeeneeeeenannes R$ 4.000,00
339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física .........uumeereneeenereeeeees R$ 1.000,00
02.01 - Procuradoria Municipal - Gabinete da Procuradoria Municipal
14.422.0302.4.016 - Manutenção do PROCON
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ........menemeneeeeeneeees R$ 5.000,00
339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ......uuaeneeeess R$ 14.000,00
03.01 - Secretaria Municipal de Administração e Governo - Gabinete da Secretaria
04.122.0301.4.018 - Manutenção de Bens, Serviços e Locais de Uso Comum/Coletivos
319016 - Outros Despesas Variáveis - Pessoal Civil .........ueeemeneeeneenemeneennes R$ 15.000,00
Do
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ESTADO DE MINAS GERAIS
03.01 - Secretaria Municipal de Administração e Governo - Gabinete da Secretaria
04.122.0301.4.019 - Manutenção dos Serviços de Informática - CPD
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .......eneeneeeneeemeenemes R$ 40.000,00
319013 - Obrigações Patronais ........eesenmententantantes R$ 8.000,00
339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física .......eeeeeneneeereneeenes R$ 6.000,00
03.03 - Secretaria Municipal de Administração e Governo - Setor de Compras e Almoxarifado
04.122.0301.4.022 - Manutenção do Setor de Compras/Contratos/Licitações
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ......ueueerenereneneneneneenannees R$ 4.000,00
339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ........unenentenereneenaneneo R$ 5.000,00
03.03 - Secretaria Municipal de Administração e Governo - Setor de Compras e Almoxarifado
04.122.0301.4.128 - Manutenção do Setor de Almoxarifado/Patrimônio
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ........eeneeeneeeeeees R$ 30.000,00
319013 - Obrigações Patronais .........ececeeeneneeenananeeeannrenenenenannnnenanneeenneeenes R$ 13.000,00
339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física .......usununmnenas R$ 3.600,00
05.01 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Gabinete da Secretaria
04.122.0301.4.088 - Manutenção Atividades Administrativas - Secretaria de Cultura e Turismo
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .......eneeeeeeeneeeamos R$ 45.000,00
319013 - Obrigações Patronais ........seeneneeenenerenenneenaneeeenerenenannenanneeeaneeennos R$ 17.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ......eeeneeneeenenmenenanenanneo R$ 20.000,00
05.03 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo — Atividades de Turismo
23.695.0502.4.025 - Manutenção de Locais e Atividades Turísticas Continuadas
319013 - Obrigações Patronais ........ceeeeeeenmerenananereneneeneneenenannnenanteenantenanere R$ 5.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil .........uueeseeeeeeneeeeneeeeanenees R$ 26.000,00
06.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico -— Gabinete da Secretaria
04.122.0301.4.090 - Manutenção Atividades Adm. - Secretaria Desenvolvimento Econômico
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ... R$ 55.000,00
319013 - Obrigações Patronais ........eneeneneerenenareeeneerenenaneeenannenaneeeenneeeanos R$ 13.000,00
06.02 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico — Setor de Agricultura
20.606.0602.4.029 - Apoio à Atividades Agropecuárias, Aquicultura e Feiras Municipais
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .....eeeeneneeenamo R$ 30.000,00
319013 - Obrigações Patronais .........seeeeenenenneenanneeeenennenaanenenanreraneereneneranao R$ 11.000,00
07.01 - Secretaria Municipal de Desportos - Gabinete da Secretaria de Desportos
04.122.0301.4.092 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Desportos
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ......ececeeeeneeceneeeneeero R$ 1.500,00
339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ......uenmenemeneeneeenee R$ 800,00
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07.02 - Secretaria Municipal de Desportos - Setor de Esportes
27.812.0701.4.031 - Esporte de Alto Rendimento, Prática de Exercícios Físicos e Lazer
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ..........eeeeneneseeneneeenennes R$ 40.000,00
08.03 - Secretaria Municipal de Educação - FUNDEB - Fundo Des. Educação Básica
12.365.0802.4.049 - Manutenção dos CEMEIS - FUNDEB
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ..........teneneeeeeeneneeeeenees R$ 30.000,00
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .......neceseneeneeenamos R$ 25.000,00
08.03 - Secretaria Municipal de Educação - FUNDEB - Fundo Des. Educação Básica
12.365.0803.4.050 - Manutenção das Creches - FUNDEB
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ........cesmeneanees R$ 1.230.000,00
319013 - Obrigações Patronais .......eeeenenenennencennennenneanennennencencencentantanta R$ 432.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil .........uunententeeemenemeneo R$ 95.000,00
08.03 - Secretaria Municipal de Educação - FUNDEB - Fundo Des. Educação Básica
12.361.0801.4.048 - Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental - FUNDEB
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ..........esemeeeneeeeeneeeneneo R$ 51.000,00
08.01 - Secretaria Municipal de Educação - Gabinete da Secretaria de Educação
12.122.0301.4.093 - Subsídio do Secretário de Educação
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .........ceneneeenementenems R$ 16.000,00
319013 - Obrigações Patronais .......ceeeneeeneeeennenenenaneeanrenarenenenenanenannannanes R$ 1.000,00
08.01 - Secretaria Municipal de Educação - Gabinete da Secretaria de Educação
12.122.0301.4.094 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .......enteneseeneeneeennos R$ 300.000,00
319013 - Obrigações Patronais .........eeeneeeeeeeeneenaneneneennenaneeenenencennenantantes R$ 85.000,00
R$ 36.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
08.02 - Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.361.0804.4.044 - Programa Municipal de Transporte Escolar
319004 - Contratação por Tempo Determinado R$ 110.000,00
319013 - Obrigações Patronais ........eccneeeseeenennneeeannerenenenenanneeanneeennnereso R$ 29.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil .........cceuneeseeneeeneneeeeneanaes R$ 18.000,00
08.02 - Secretaria Municipal de Educação - Ensino Municipal
12.361.0805.4.045 - Manutenção do CEMAE
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ........tenneneeeenenmees R$ 83.000,00
319013 - Obrigações Patronais .........ucecemeenemeeenaenneeeaneereneneeeannnennnnenaneenaes R$ 24.000,00
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09.02 - Secretaria Municipal de Fazenda - Contadoria e Tesouraria Municipal
04.123.0301.4.051 - Manutenção das Atividades da Contadoria Municipal
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ........ueeneneeeeeenenees R$ 17.000,00
319013 - Obrigações Patronais .......tereeeeenenereneneenenannrenaneeeeeneneenanananannenanto R$ 6.500,00
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil .........umeneeeneeeeeeeeenennems R$ 10.000,00
09.03 - Secretaria Municipal de Fazenda - Setor de Tributação, Fiscalização e Cadastro
04.123.0301.4.053 - Manutenção das Atividades do Setor de Cadastro e Tributação
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil .........ueeereneneeeeneeaaeneeno R$ 8.000,00
10.01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente
04.122.0301.4.098 - Manutenção das Atividades Adm. da Secretaria de Meio Ambiente
319004 - Contratação por Tempo Determinado .........umeneneneneeeeenanmeeenannenesa R$ 20.000,00
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ......eteneeeneeeeemeeanms R$ 70.000,00
319013 - Obrigações Patronais .......eeeeneeenneennnenaneenneennenannennennnanneeanennteno R$ 18.000,00
10.02 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Setor de Parques e Jardins
18.541.1002.4.057 - Manutenção/Construção/Ampliação - Praças/Parques/Jardins/Cemitérios
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ......ceuueneeeenenenmeeanennenaneo R$ 2.800,00
11.01 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - Gabinete da Secretaria
04.122.1101.4.058 - Conservação de Espaços Públicos
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ........teenemeneeneeammos R$ 23.400,00
319013 - Obrigações Patronais ..........eeeneesneeneneneneneneennenennennnnaneeaneranennnes R$ 16.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ......utenmenenenaneneneneeaneos R$ 29.000,00
11.03 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - Fundo Municipal de Habitação
16.482.1104.4.139 - Manutenção das Atividades Administrativas do FMH
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil .......eemeneneenemenenemes R$ 12.800,00
13.01 - Secretaria Municipal de Transportes - Limpeza Urbana - Gabinete da Secretaria
04.122.0301.4.102 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .......eseneneneenenenes R$ 83.000,00
319013 - Obrigações Patronais ............e R$ 29.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil .......ceeeneneneneneceseeeneneeananos R$ 23.000,00
13.02 - Secretaria Municipal de Transportes - Limpeza Urbana - Setor de Transportes
26.122.1301.4.063 - Manutenção do Setor de Transportes e da Frota Municipal
319013 - Obrigações Patronais .........ceceenenemenerenannecenecenenanenenanneeaneeeennneenanoo R$ 7.800,00
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil .........uuneneneneneeeeereeeanenneso R$ 50.000,00
ú
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Art. 2º Como recurso à abertura do crédito especificado serão anuladas as
seguintes dotações:
01.01- Gabinete do Prefeito - Gabinete do Prefeito
04.131.0301.4.004 - Manutenção da Assessoria de Comunicação
339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física .........eeeaneneeeereneeeess R$ 8.000,00
01.01 - Gabinete do Prefeito - Gabinete do Prefeito
06.181.0302.4.005 - Manutenção da Guarda Civil Municipal
339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ......uuaaeeeeeeeses R$ 5.000,00
02.01 - Procuradoria Municipal - Gabinete da Procuradoria Municipal
04.122.0301.4.083 - Subsídio dos Procuradores Municipais
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ........ceeneeeneeeneneames R$ 68.000,00
319013 - Obrigações Patronais ..........ceseeeseneneeeraneeaeeeeneceneeannnanaenneeaneenness R$ 16.000,00
03.01 - Secretaria Municipal de Administração e Governo - Gabinete da Secretaria de
Administração e Governo
04.122.0301.4.018 - Manutenção de Bens, Serviços e Locais de Uso Comum/Coletivos
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .........eeeneneneeeenenos R$ 40.000,00
319013 - Obrigações Patronais .........ereenmenemenaneeannennrenrenenenenenaneanneannenneens R$ 5.000,00
339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física .........enteneenenenenenenanans R$ 8.000,00
03.01 - Secretaria Municipal de Administração e Governo - Gabinete da Secretaria de
Administração e Governo
04.122.0301.4.085 - Subsídio do Secretário de Administração e Governo
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .......nueneeenenemeenamos R$ 13.000,00
319013 - Obrigações Patronais .......eenenecenenenenaneeeneennnenaceneneenneannenanenntenter R$ 5.000,00
03.01 - Secretaria Municipal de Administração e Governo - Gabinete da Secretaria
04.122.0301.4.068 - Gestão de Parcerias e Convênios
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ........ecenenemeneneneneeems R$ 8.000,00
03.01 - Secretaria Municipal de Administração e Governo - Gabinete da Secretaria
04.122.0301.4.086 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .......ueceeeeenemeeeeneeem R$ 20.000,00
319013 - Obrigações Patronais .........eeeeeeeeananerenenneeenenreranaaneenanereannreneneeeas R$ 8.000,00
03.02 - Secretaria Municipal de Administração e Governo - Setor de Pessoal
04.122.0301.4.020 - Manutenção do Setor de Pessoal e Recursos Humanos
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .......eueeneeeneneenames R$ 680.000,00
319013 - Obrigações Patronais .........eeemeneeenneenanenenenenenannennneaneantenacennes R$ 15.000,00
Ya
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ESTADO DE MINAS GERAIS
05.02 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Setor de Cultura
13.392.0501.4.023 - Manutenção de Locais e Atividades Culturais Continuadas
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ........uueeneeeeemeneceeeneos R$ 25.000,00
319013 - Obrigações Patronais ........ueeeeemeeneneenennneeeannereneneneananerennnerenneeeaas R$ 8.000,00
05.02 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Setor de Cultura
13.392.0501.4.024 - Promoção de Eventos Culturais
339036 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ......uneneneneeeremeeeeeaaes R$ 28.000,00
05.03 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo — Atividades de Turismo
23.695.0502.4.026 - Promoção de Eventos Turísticos
339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ........usuneneeneeeme R$ 3.000,00
06.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico — Gabinete da Secretaria
04.122.0301.4.089 - Subsídio do Secretário de Desenvolvimento Econômico
319013 - Obrigações Patronais .........ccceeeneneeeanarerenenenenannerennneeeneeecennenannto R$ 7.000,00
07.01 - Secretaria Municipal de Desportos - Gabinete da Secretaria de Desportos
04.122.0301.4.091 - Subsídio do Secretário de Desportos
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ......emeceunmummaneanaees R$ 10.000,00
309013 - Obrigações Patronais ..........cecreumeenenanenanenererenenanananeneeneananeneeeenaas R$ 11.000,00
08.03 - Secretaria Municipal de Educação - Fundeb - Fundo Desenvolvimento Educação Básica
12.361.0801.4.048 - Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental — FUNDEB
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .....seeeneneneemeeeeness R$ 860.000,00
319013 - Obrigações Patronais ........cceceeenanreeeeeeneenenoeeenenneaannrenannerenaneens R$ 260.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ......teueneneneeeeemeneeerererenes R$ 60.000,00
08.03 - Secretaria Municipal de Educação - Fundeb - Fundo Desenvolvimento Educação Básica
12.365.0802.4.049 - Manutenção dos CEMEIS - FUNDEB
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ....... ... R$ 523.000,00
319013 - Obrigações Patronais ..........cceeeeneeereneeeeennnnecenanrenaneen ... R$ 160.000,00
08.02 - Secretaria Municipal de Educação — Ensino Municipal
12.361.0801.4.033 - Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil .......usmeeeeenememeneness R$ 600.000,00
319013 - Obrigações Patronais .........ccesneeenneeereceneenaneeneneeenaenecenmenanannees R$ 102.000,00
09.02 - Secretaria Municipal de Fazenda - Contadoria e Tesouraria Municipal
04.123.0301.4.052 - Manutenção das Atividades da Tesouraria Municipal
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ......uumneeuuemnmererenees R$ 30.000,00
319013 - Obrigações Patronais .........eccseeneneeenenenecenanenenanneeeneneeeanerenanaeanaos R$ 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
10.01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente
04.122.0301.4.097 - Subsídio do Secretário de Meio Ambiente
319013 - Obrigações Patronais .....erereceeneeeeeeennnannenerererenenananneneaenaannnreeenero R$ 9.000,00
11.01 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - Gabinete da Secretaria
04.122.0301.4.099 - Subsídio do Secretário de Obras e Urbanismo
319013 - Obrigações Patronais ........ceceeennereneanererenarenenarenennnneannneenannerennrer R$ 9.000,00
11.01 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - Gabinete da Secretaria
04.122.0301.4.100 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ........eueereeeeeeemeneemes R$ 40.000,00
319013 - Obrigações Patronais ..........erneeenesereneneeeneenneneeenenennnennnennneanenanero R$ 13.000,00
13.01 - Secretaria Municipal de Transportes — Limpeza Urbana
04.122.0301.4.101 - Subsídio do Secretário de Transportes e Limpeza Urbana
319013 - Obrigações Patronais ........eseereneeenenmerenennerenanereneneneeaanerenanrenanneeanes R$ 9.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 07 de junho de 2022.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL
NE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pedido de Crédito Adicional 098/2022.
PN
Procuradoria Municipal Ea
Ref.: Abertura de Crédito Suplementar
Solicito envio à Câmara Municipal de projeto de lei que autorize a abertura de Crédito
Suplementar ao orçamento vigente com as seguintes especificações:
a) Dotação a ser suplementada:
01.01 - Gabinete do Prefeito - Gabinete do Prefeito
04.122.0301.4.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
319013- Obrigações Patronais .............ceeerereerererereesereneerererenrereneneenoos ...R$ 1.700,00
319016 —- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.............. ...R$ 2.800,00
339036 —- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa FÍSICA..........esereneeneenenenserensenenennos R$ 2.300,00
01.01 - Gabinete do Prefeito - Gabinete do Prefeito
06.181.0302.4.005 - Manutenção da Guarda Civil Municipal
319011- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil...........emeemenenenenenensense R$ 100.000,00
319013 - Obrigações Patronais .............cereamareerereererserearenrencerenrercereerenencaentenensencer R$ 77.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil ...........eeneneereeenenearereerereeeno R$ 88.000,00
02.01 - Procuradoria Municipal - Gabinete da Procuradoria Municipal
04.122.0301.4.084 - Manutenção das Atividades Administrativas da Procuradoria Municipal
R$ 4.000,00
R$ 1.000,00
319016 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil.
339036 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física...
02.01 - Procuradoria Municipal - Gabinete da Procuradoria Municipal
14.422.0302.4.016 —- Manutenção do PROCON
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil..............memeneneereneereneerensere R$ 5.000,00
339036 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa FÍsiCa...........serereeneerenmenenenrerenrerenenoo R$ 14.000,00
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata - MG
Telefone (37) 3262-5300
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
03.01 - Secretaria Municipal de Administração e Governo - Gabinete da Secretaria de
Administração e Governo
04.122.0301.4.018 - Manutenção de Bens, Serviços e Locais de Uso Comum/Coletivos
319016 —- Outros Despesas Variáveis — Pessoal Civil .................. e ierererererereseererens R$ 15.000,00
03.01 - Secretaria Municipal de Administração e Governo - Gabinete da Secretaria de
Administração e Governo
04.122.0301.4.019 - Manutenção dos Serviços de Informática — CPD
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil...............cememeneeeseererereese R$ 40.000,00
319013- Obrigações Patronais..............eereeereereererereerereranaaereraeerararereeenaseearennenento R$ 8.000,00
339036 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa FÍSICA..........cerereerereneenearerereeararerereareno R$ 6.000,00
03.03 - Secretaria Municipal de Administração e Governo - Setor de Compras e
Almoxarifado
04.122.0301.4.022 - Manutenção do Setor de Compras/Contratos/Licitações
319016 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil.................ccceerereaesenerererererereereno R$ 4.000,00
339036 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa FÍsiCA.............eeceemeneeamereaseserereeeesererenso R$ 5.000,00
03.03 - Secretaria Municipal de Administração e Governo - Setor de Compras e
Almoxarifado
04.122.0301.4.128 - Manutenção do Setor de Almoxarifado/Patrimônio
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil................ ..R$ 30.000,00
319013- Obrigações Patronais... R$ 13.000,00
339036 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física.............eeerereneeeeeeerererererenenen R$ 3.600,00
05.01 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Gabinete da Secretaria de Cultura e
Turismo
04.122.0301.4.088 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Cultura e
Turismo
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.................tereseseseserereres R$ 45.000,00
319013- Obrigações Patronais..................cceerereeeeeerereerererererrerenaenenerarasaeneneenerenasearaneo R$ 17.000,00
319016 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 20.000,00
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata — MG
Telefone (37) 3262-5300
E PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
05.03 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo — Atividades de Turismo
23.695.0502.4.025 - Manutenção de Locais e Atividades Turísticas Continuadas
319013- Obrigações Patronais...
319016 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil............eeneenenenenareneererserenento R$ 26.000,00
06.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico — Gabinete da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico
04.122.0301.4.090 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil............eeemeneneneneneneene R$55.000,00
319013- Obrigações Patronais..............eeemmeremearerereerererereacerereararereneesenseseneneneerarenearo R$ 13.000,00
06.02 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico — Setor de Agricultura
20.606.0602.4.029 — Apoio à Atividades Agropecuárias, Aquicultura e Feiras Municipais
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ..........esereneerensereeneaserenoo R$30.000,00
319013 - Obrigações Patronais ................ is esereeeeeeererererereneneaearararerarasererarereranaenranenss R$ 11.000,00
07.01 - Secretaria Municipal de Desportos - Gabinete da Secretaria de Desportos
04.122.0301.4.092- Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Desportos
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil..............emeserereeeererereneereress R$ 1.500,00
339036 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa FÍsica............sereneneeneereameneereneerenteneasens R$ 800,00
07.02 - Secretaria Municipal de Desportos — Setor de Esportes
27.812.0701.4.031 - Esporte de Alto Rendimento, Prática de Exercícios Físicos e Lazer
319016 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil............rereereeeneeneareneaseneesensensess R$ 40.000,00
08.03 - Secretaria Municipal de Educação — FUNDEB — Fundo Desenvolvimento Educação
Básica
12.365.0802.4.049 —- Manutenção dos CEMEIS — FUNDEB
319016 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil............erenseneneesensensensensentenes R$ 30.000,00
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil..............eseresesereeerererenere R$ 25.000,00
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata - MG
Telefone (37) 3262-5300
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
08.03 - Secretaria Municipal de Educação — FUNDEB — Fundo Desenvolvimento Educação
Básica
12.365.0803.4.050 — Manutenção das Creches — FUNDEB
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil...............sseemereeeeeeees R$ 1.230.000,00
319013= Obrigações Patronais:.......qsesescaitro senteasioesanadi des iosniocosdodeoist ao bieanadevesto cod enenáse R$ 432.000,00
319016 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil ...............eesereresereerereerereeeereneos R$95.000,00
08.03 - Secretaria Municipal de Educação — FUNDEB — Fundo Desenvolvimento Educação
Básica
12.361.0801.4.048 - Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental — FUNDEB
319016 —- Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil ............ceeereseseerereereereerrerenass R$ 51.000,00
08.01 - Secretaria Municipal de Educação - Gabinete da Secretaria de Educação
12.122.0301.4.093 — Subsídio do Secretário de Educação
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil................eereeeeerererensae R$ 16.000,00
319013 =Obngações:RaiTonais..:....e.scasrescesrscncasrasaraasiesdinasientedasages ronda dado és podes dad aaa R$ 1.000,00
08.01 - Secretaria Municipal de Educação — Gabinete da Secretaria de Educação
12.122.0301.4.094 — Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de
Educação
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 300.000,00
319013 Obrigações RAITONAIS.:......c..rsa-socsecorerrenocotesnecastasa ca dado ssetesa pao evasssebioa prever a ada R$ 85.000,00
319016 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil................ccseeeeereereseeereneerenrencesa R$ 36.000,00
08.02 - Secretaria Municipal de Educação — Ensino Municipal
12.361.0804.4.044 — Programa Municipal de Transporte Escolar
319004 - Contratação por Tempo Determinado................ceereereererereareraneerraeanaa R$ 110.000,00
SI90 13 ObndgaçÕões PANONAIS: =... ccsecarstenecoacreernoa vir csocneae foco sisaco na nni sesdéo citas aRec ces peetada R$ 29.000,00
319016 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil...............csceeseeeeeeeereeereseereneass R$ 18.000,00
08.02 - Secretaria Municipal de Educação — Ensino Municipal
12.361.0805.4.045 — Manutenção do CEMAE
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.................ceeeeeseemeareree R$ 83.000,00
319013 - Obrigações Patronais........................iescsresernsasssrsescesesoreseocesrs sacro sorsncoaosessosad R$ 24.000,00
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata —- MG
Telefone (37) 3262-5300
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
09.02 - Secretaria Municipal de Fazenda - Contadoria e Tesouraria Municipal
04.123.0301.4.051 - Manutenção das Atividades da Contadoria Municipal
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil...............emesereereseereneeneenes R$ 17.000,00
319013- Obrigações Patronais................ceereamaserearereerertertencerenreneaenteneeneneenenreneenenteno R$ 6.500,00
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil...............eereenersenerearenearereerentenoo R$ 10.000,00
09.03 - Secretaria Municipal de Fazenda - Setor de Tributação, Fiscalização e Cadastro
04.123.0301.4.053 - Manutenção das Atividades do Setor de Cadastro e Tributação
319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil............euenserseneeneeneereeneeneaneenteno R$ 8.000,00
10.01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Gabinete da Secretaria de Meio
Ambiente
04.122.0301.4.098 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Meio
Ambiente
319004- Contratação por Tempo Determinado.............ererenmenerenmerenenearenerereneerenes R$ 20.000,00
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ...............cetererereeserereeerenes R$ 70.000,00
319013 - Obrigações Patronais ............... e eetererereererereererenrereenearareneeneneneneecenenentaneno R$ 18.000,00
10.02 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente — Setor de Parques e Jardins
18.541.1002.4.057 - Manutenção, Construção e Ampliação de Praças, Parques, Jardins e
Cemitérios
319016 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil ............uereneerenceneereneareneerentenseness R$ 2.800,00
11.01 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo — Gabinete da Secretaria de Obras e
Urbanismo
04.122.1101.4.058 - Conservação de Espaços Públicos
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ..............mereseerereerereresares R$ 23.400,00
319013- Obrigações Patronais .............ceesree me ereaeerersereereereerercerenrententerenrenenseneanenteno R$ 16.000,00
319016 —- Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil ............erereneeereererererereneereneeo R$ 29.000,00
11.03 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo — Fundo Municipal de Habitação
16.482.1104.4.139 - Manutenção das Atividades Administrativas do FMH
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil...........sermerereseerererereneerenees R$ 12.800,00
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata - MG
Telefone (37) 3262-5300
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
13.01 - Secretaria Municipal de Transportes - Limpeza Urbana - Gabinete da Secretaria de
Transportes e Limpeza
04.122.0301.4.102 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de
Transportes e Limpeza Urbana
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil..............eeeseseeeeeerererereeeo R$ 83.000,00
319013 = Obrigações Pamonals:........rscseinisesciaesrtaratocooestsa secacias sides dsescorocadas asa ima advir R$ 29.000,00
319016 —- Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil................eeeemeeesesereerereeresesees R$ 23.000,00
13.02 - Secretaria Municipal de Transportes — Limpeza Urbana - Setor de Transportes
26.122.1301.4.063 - Manutenção do Setor de Transportes e da Frota Municipal
319013=Obrigações Patronais..........ecessesaierscesocsnsotesmes pese seontrecocnvossesorbereesacraotetotei eb tapar R$ 7.800,00
319016 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil .............erereemererereseererereerereenenos R$ 50.000,00
LO Ss ses tsasesttearaca opta apenas defgeadnsa ab posar a Cuca once di Siro eba daa dão cRDES Ee Capas an Ea R$ 3.676.000,00
b) Como fonte de recursos para suplementação das dotações acima, serão anuladas as
seguintes dotações:
01.01- Gabinete do Prefeito - Gabinete do Prefeito
04.131.0301.4.004 - Manutenção da Assessoria de Comunicação
339036 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física...............eeeemeeeerereeeereseererenaena R$ 8.000,00
01.01 - Gabinete do Prefeito - Gabinete do Prefeito
06.181.0302.4.005 — Manutenção da Guarda Civil Municipal
339036 —- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ............cseneererererererereresesarereres R$ 5.000,00
02.01 - Procuradoria Municipal - Gabinete da Procuradoria Municipal
04.122.0301.4.083 — Subsídio dos Procuradores Municipais
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 68.000,00
819013 = Obrigações Paironals ......s..-ceemssmtarecsipaasconte dos arintiro cesta das ada da Sae gasS oro co nie onde R$ 16.000,00
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata — MG
Telefone (37) 3262-5300
4
NE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
03.01 - Secretaria Municipal de Administração e Governo - Gabinete da Secretaria de
Administração e Governo
04.122.0301.4.018 - Manutenção de Bens, Serviços e Locais de Uso Comum/Coletivos
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ...............cccecrererereseerene R$ 40.000,00
319013=Obridações RATONAIS =:;ursiceissimsseseirti corsa siias cfbtrsatana subacii notamos aba da soda recaEa R$ 5.000,00
339036 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ................eeeeeeseseeeserereeeenero R$ 8.000,00
03.01 - Secretaria Municipal de Administração e Governo - Gabinete da Secretaria de
Administração e Governo
04.122.0301.4.085 — Subosídio do Secretário de Administração e Governo
319011 —- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 13.000,00
319013 = Obrigações Palronals.:..:....secssosisiroreneshconcocosrofopeço crisdeçaaEyetapiaca sedento dra non ho R$5.000,00
03.01 - Secretaria Municipal de Administração e Governo - Gabinete da Secretaria de
Administração e Governo
04.122.0301.4.068 - Gestão de Parcerias e Convênios
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil .................sseererererenere R$ 8.000,00
03.01 - Secretaria Municipal de Administração e Governo - Gabinete da Secretaria de
Administração e Governo
04.122.0301.4.086 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de
Administração e Governo
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil..............eemereseseererenerea R$ 20.000,00
31901 3%=Obridações Pahonais:...:.....ceesrestsanice estares senponertranoiquiapesobimashapen masa do res nehe a Seontana R$ 8.000,00
03.02 - Secretaria Municipal de Administração e Governo - Setor de Pessoal
04.122.0301.4.020 - Manutenção do Setor de Pessoal e Recursos Humanos
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil............eeereseeneneeresenso R$ 680.000,00
31903 Obrigações Ralrondalis :.:......s.sercra caes itnars cede sonaio a cobiDa gado bo can dono dedo vu toda bao R$ 15.000,00
05.02 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo — Setor de Cultura
13.392.0501.4.023 - Manutenção de Locais e Atividades Culturais Continuadas
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 25.000,00
319018 Obrigações Palronals:.:=.....cecccerererenrceresntos oneroso cntiesr desta rês Fen eoa aa dad ves doca Sean R$ 8.000,00
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata —- MG
Telefone (37) 3262-5300
E PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
05.02 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo — Setor de Cultura
13.392.0501.4.024 — Promoção de Eventos Culturais
339036 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa FÍSICA............ceereemrenenearereearerarereaeos R$ 28.000,00
05.03 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo — Atividades de Turismo
23.695.0502.4.026 — Promoção de Eventos Turísticos
339036 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa FÍSICA...........cerereeereeereensarerereneasenerenso R$ 3.000,00
06.01 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico — Gabinete da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico
04.122.0301.4.089 — Subsídio do Secretário de Desenvolvimento Econômico
319013- Obrigações Patronais.................eererereeerererererererereraaaaaraeaereacarararereraeneneneneneno R$ 7.000,00
07.01 - Secretaria Municipal de Desportos - Gabinete da Secretaria de Desportos
04.122.0301.4.091 — Subsídio do Secretário de Desportos
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil...............eeeerenesereenereses R$ 10.000,00
309013 - Obrigações Patronais .............erereererereeeerereerererananereraraeneseneneereneneerararaenes R$ 11.000,00
08.03 - Secretaria Municipal de Educação — Fundeb — Fundo Desenvolvimento Educação
Básica
12.361.0801.4.048 - Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental — FUNDEB
R$ 860.000,00
319013- Obrigações Patronais R$ 260.000,00
319016 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil.................cceererereererererererereenes R$ 60.000,00
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
08.03 - Secretaria Municipal de Educação — Fundeb - Fundo Desenvolvimento Educação
Básica
12.365.0802.4.049 —- Manutenção dos CEMEIS — FUNDEB
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.................cceeeeeeres R$ 523.000,00
319013- Obrigações Patronais ...............ereemereeeseeeererererereenereraraerererarareereresreranaecans R$ 160.000,00
08.02 - Secretaria Municipal de Educação — Ensino Municipal
12.361.0801.4.033 - Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil................esesereeeeserereneos R$ 600.000,00
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata - MG
Telefone (37) 3262-5300
& PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
319013 - Obrigações Patronais.................ereerereeseererereeeeearererararerarararerererecerereseracanes R$ 102.000,00
09.02 - Secretaria Municipal de Fazenda - Contadoria e Tesouraria Municipal
04.123.0301.4.052 - Manutenção das Atividades da Tesouraria Municipal
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.............eereeseereeeererereeeo R$ 30.000,00
319013- Obrigações Patronais.....................csrersrsrereneeresesnsesereresecacasaseresasese serasa sasasasos R$ 10.000,00
10.01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Gabinete da Secretaria de Meio
Ambiente
04.122.0301.4.097 — Subsídio do Secretário de Meio Ambiente
319013- Obrigações Patronais.....................ceerserrerreereeseenereereererrerereseersesaesessarsesaeanes R$ 9.000,00
11.01 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - Gabinete da Secretaria de Obras e
Urbanismo
04.122.0301.4.099 — Subsídio do Secretário de Obras e Urbanismo
3190]3=Obligações PAIMTONAIS -...cssesrserrereoreresiroeadoiradea pasa neah a as des iaat quad dador doa nana ad R$ 9.000,00
11.01 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo — Gabinete da Secretaria de Obras e
Urbanismo
04.122.0301.4.100 — Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Obras e
Urbanismo
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.............eereereereseereesenass R$ 40.000,00
19013 Obrigações Pafrondalis.....-....sceceeporsecestsocotonenavao dr aaibncco punea cones rev an ao nov Alva anp dp R$ 13.000,00
13.01 - Secretaria Municipal de Transportes — Limpeza Urbana
04.122.0301.4.101 — Subsídio do Secretário de Transportes e Limpeza Urbana
319013 Obrigações PalTORalS...s.s saite res res coneneacato cota saldos doces do nacádao Casas apa dnd nbo do pura sda R$ 9.000,00
1HCAVO TRE DR UPS na PETER RESTO ROUND PEER EE Cori ASR EEE EU RI R$ 3.676.000,00
Esclareço que estes créditos adicionais suplementares se referem à folha de pagamento
dos servidores municipais. Cabe esclarecer que nas dotações Vencimentos e Vantagens
Fixas — Pessoal Civil são pagos os salários dos servidores efetivos e dos funcionários em
cargos comissionados. As dotações Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física são
Rua Joaquim Gomes Pereira, 825 — Centro — Lagoa da Prata —- MG
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utilizadas para pagamento dos salários dos estagiários. As dotações Outras Despesas
Variáveis — Pessoal Civil são destinados ao pagamento de benefícios como horas extras,
adicional de insalubridade e adicional noturno. A dotações Obrigações Patronais são
destinadas ao pagamento de encargos sociais como INSS e FGTS.
A dotação Contratação por Tempo Determinado se destina ao pagamento de pessoas
contratadas para prestar serviços temporariamente.
Diante do exposto esclareço que estes remanejamentos são necessários, pois no momento
da elaboração do orçamento são consideradas as médias de despesas realizadas até o
momento de sua elaboração, que podem variar consideravelmente de uma Ação para
outra no decorrer do ano. Com a mudança de exercício, o ingresso de novos funcionários,
remanejamentos de servidores de setores ou secretarias, faz-se necessária a redistribuição
das despesas. Importante ressaltar também que as dotações das quais os recursos serão
anulados também são referentes à folha de pagamento, sendo assim os valores estão
sendo apenas redistribuídos.
No aguardo do atendimento, antecipo agradecimentos,
Lagoa da Prata, 06 de junho de 2022.
«<= k
árá Aparecida da Silva
Assessora Administrativa
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